Brasil tem 112 casos novos todos os dias de estudantes contra o FIES
Total de ações novas teve aumento de 249% entre 2022 e 2023, com uma variação de 8 mil para 31 mil disputas judiciais
De acordo com dados inéditos extraídos do DataJud, o painel de estatísticas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o número de processos novos na Justiça relacionados ao FIES (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) registrou um salto de 249% entre 2022 e 2023. A variação registrada foi de 8 mil para 31 mil casos. Já no 1º semestre de 2024, o montante acumulado é de 17 mil casos com uma média de 112 ações novas todos os dias (Confira no link ao final do release o volume em cada estado e no DF).
A maior parte dos estados registrou altas significativas em 2023. E as maiores variações percentuais foram registradas no Amazonas (+707%); Pará (+376%) e Paraná (+322%). O Distrito Federal é a unidade federativa com o maior número de casos no início de 2024, com o total de 8.699 processos. Já o estado de São Paulo ocupa o segundo posto do ranking com 2.740. Juntas, as duas unidades federativas são responsáveis por mais da metade dos processos novos que ingressaram no Judiciário brasileiro nesse período.
Entre 2022 e 2023, os novos casos relacionados ao Fies superaram as ações que tratam das creches e do piso salarial e saltaram da 3ª para a 1ª posição entre os principais assuntos judicializados na área do Direito à Educação.
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