Brasil tem 53 casos todos os dias na Justiça relacionados a produtos impróprios para consumo
Volume no país em 2024 chega a 12,9 mil processos; entre 2022 e 2023, estados do Norte e Nordeste apresentaram aumento expressivo
O Brasil registrou 12.997 novas ações judiciais por conta de produtos impróprios entre janeiro e agosto deste ano, o período mais recente disponível. É o que aponta levantamento com base no BI (Business Intelligence) do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), por meio da consolidação dos dados e da verificação dos assuntos presentes nas tabelas de gestão processual do órgão. Esse número representa uma média de 53 processos ajuizados por dia pelos consumidores.
A região Sudeste concentra 49,3% das ações iniciadas entre janeiro e agosto de 2024, totalizando 6.414 pedidos judiciais relacionados a problemas com produtos impróprios, quase metade do total de ajuizamentos do país. Nesse contexto, o Estado do Rio de Janeiro registra o maior número de ações, com 4.866 novos processos, seguido de Minas Gerais, com 1.154.
O menor índice foi apresentado pelo estado de Pernambuco, que contabilizou 2 processos iniciados nesse mesmo período, seguido pelo Acre, com 22, e pelo Pará, com 77 processos. O Acre também teve a maior queda de ajuizamentos, com uma redução de 46,1%.
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