Radar do Judiciário
Emendas de comissão em Rondônia: nova lei define regras, transparência e limites
Publicada nesta segunda, norma estabelece que indicações de comissões da Alero terão caráter indicativo, mantêm teto de 1% da receita — medida ocorre sob escrutínio do STF e do TCE-RO
30 mar. 2026 · 🔒 Assinantes