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STJ isenta usinas do Rio Madeira de indenizar pescadores em RO
Painel Rondônia
STJ isenta usinas do Rio Madeira de indenizar pescadores em RO
Quarta Turma anulou condenação do TJRO por unanimidade. Decisão no REsp 2.102.646 diferencia dano ambiental coletivo de reparação individual e redefine ônus da prova em ações contra hidrelétricas
08 jun. 2026
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