Câmara aprova contas de Itamar, Fernando Henrique e Lula

Os dois últimos foram aprovados “com ressalvas”

Os deputados federais aprovaram na última quinta-feira, 6, as contas dos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso.

A Comissão Mista de Orçamento já tinha dado parecer favorável à aprovação das contas de Lula (2006 e 2008), Itamar Franco (1992) e Fernando Henrique Cardoso (2002). Os pareceres aguardavam decisão do plenário da Câmara.

Nas contas do ex-presidente Itamar Franco, o parecer já tinha sido apreciado pelos senadores. Com a aprovação dos deputados, falta apenas ser promulgada pelo Congresso.

O Tribunal de Contas da União (TCU) fez ressalvas às contas de 2006 e 2008, da gestão de Lula. No caso de 2006, foram houve 27 questionamentos, como o descumprimento de metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).  O tribunal também fez ressalvas às contas de Fernando Henrique Cardoso, como superavaliação de restos a pagar e não inclusão de déficit e juros devidos pelo Banco Central no valor de R$ 18,2 bilhões. Essas contas serão apreciadas pelos senadores, em decorrência das ressalvas.

As contas dos ex-presidentes entraram na pauta de votação da Câmara, em turno único, depois de um acordo feito entre o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e os líderes partidários.

O TCU está apreciando as contas do governo de Dilma Rousseff em 2014. O tribunal adiou o julgamento e abriu prazo para o governo dar explicações sobre indícios de descumprimento das leis de Responsabilidade Fiscal e Orçamentária Anual, entre eles o atraso de repasses para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo. No final de julho, o governo apresentou documento com explicações aos questionamentos do TCU.

Contas de Dilma

A discussão das propostas foi iniciada na terça-feira, com divergências entre deputados sobre a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de pautar as propostas neste semestre. A percepção é que o objetivo de votar projetos passados é permitir a votação célere das contas da presidente Dilma Rousseff sobre o exercício de 2014, que estão sendo questionadas pelo TCU por conta de manobras apelidadas de “pedaladas fiscais”, como o atraso do repasse a bancos públicos do dinheiro para custear benefícios sociais, obrigando essas entidades a usar recursos próprios para pagar beneficiários.

Uma eventual rejeição das contas do primeiro mandato da presidente da República pode levar à discussão sobre propostas de impeachment de Dilma Rousseff. Por isso, alguns deputados pediram cautela durante a votação das contas dos ex-presidentes. “Análise de conta não pode ser um processo de vingança”, disse o deputado Glauber Braga (PSB-PE), enfatizando o fato de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ter anunciado rompimento pessoal com o governo. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) defendeu a aprovação das contas, mas criticou o processo e a estratégia de se atingir a presidente Dilma.

Outros deputados, no entanto, minimizaram as críticas. Delegado Edson Moreira (PTN-MG) e Ronaldo Fonseca (Pros-DF) afirmaram que a análise de contas é prerrogativa do Congresso e, portanto, não há casuísmo.

Para o deputado Moroni Torgan (DEM-CE), não é preciso haver receio no momento de votação de contas. “Não tem nada a ver com outro sentimento que não seja o de cumprir o nosso dever”, disse.

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Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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