Câmara aprova dispensa de frequência escolar para beneficiários do Pé-de-Meia em áreas de calamidade
Medida busca garantir apoio a estudantes vulneráveis em situações extremas, como as enchentes no Rio Grande do Sul
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, na última segunda-feira (2), o Projeto de Lei 2012/24, que dispensa a obrigatoriedade de frequência escolar mínima de 80% para estudantes beneficiários do programa Pé-de-Meia matriculados em municípios em situação de calamidade pública.
A proposta, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), teve substitutivo do relator, deputado Maurício Carvalho (União-RO), aprovado com ajustes apenas de redação, mantendo o objetivo central de flexibilizar as regras do programa em contextos de crise.
O programa Pé-de-Meia, instituído pela Lei 14.818/24, é uma iniciativa do governo federal que oferece incentivo financeiro-educacional a estudantes do ensino médio público inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
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