Câmara de Porto Velho exonera 700 comissionados um dia após eleição; medida atinge equipes de campanha de vereadores

A Câmara Municipal de Porto Velho exonerou 700 servidores ocupantes de cargos em comissão no dia seguinte à votação do primeiro turno das eleições de 2026 em Rondônia. Segundo nota oficial divulgada pela Casa, a medida integra um processo de "reorganização administrativa, funcional e orçamentária", motivado por orientações do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), pela necessidade de abrir espaço para servidores efetivos aprovados em concurso público e por ajustes nas despesas de pessoal diante da realidade orçamentária da Casa.

O que diz a nota oficial da Câmara

Segundo o comunicado assinado pela Mesa Diretora, presidida pelo vereador Gedeão Negreiros (PSDB), as exonerações decorrem da necessidade de adequar a composição do quadro funcional aos parâmetros constitucionais — que estabelecem o concurso público como regra para ingresso no serviço público, reservando os cargos em comissão a funções de direção, chefia e assessoramento. A nota afirma ainda que a Câmara vem acompanhando "apontamentos, determinações e orientações" do TCE/RO sobre a composição de seu quadro de pessoal, e que há um processo em andamento de convocação de novos servidores aprovados em concurso.

A Mesa Diretora classifica a medida como de "natureza exclusivamente administrativa", negando se tratar de penalidade ou de juízo negativo sobre a atuação dos servidores exonerados, e agradece a contribuição deles à Casa. Até a publicação desta matéria, essas justificativas correspondem exclusivamente ao que foi divulgado pela própria Câmara; o Painel Político não teve acesso aos apontamentos específicos do TCE/RO citados na nota, nem pôde confirmar de forma independente se e quando o órgão de controle determinou esse ajuste.

A coincidência de datas e os vereadores com comissionados na campanha

O que chama atenção neste caso é o momento escolhido para o anúncio: a exoneração dos 700 servidores foi comunicada um dia após a votação do primeiro turno. Segundo levantamento sobre os candidatos nestas eleições, ao menos 14 vereadores da própria Câmara de Porto Velho disputaram cargos eletivos neste pleito — Adalton de Bandeirantes (Republicanos), Ellias Regina (União Brasil), Sofia Andrade (PL), Breno Mendes (Avante), Dr. Gilber (Novo), Marcos Combate (Avante), Dr. Santana (União Brasil), Everaldo Fogaça (PSD), Fernando Silva (Republicanos), Jeovani Ibiza (Avante), Marcio Pacelle (Republicanos), Pastor Ivanildo (Republicanos), Pedro Geovar (Novo) e Zé Paroca (Avante) — e teriam contado, em suas campanhas, com apoio de servidores comissionados de seus próprios gabinetes. O presidente Gedeão Negreiros também teria contado com apoio de campanha de sua esposa, Gláucia Negreiros (Podemos), candidata pelo mesmo pleito. Dessa lista de candidatos ligados à Câmara, três foram eleitos, segundo o apurado: Sofia Andrade, Dr. Gilber e Fernando Silva.

Esses dados — quem são os comissionados exonerados, quantos deles atuaram efetivamente nas campanhas desses vereadores, e se a decisão de exonerar já estava definida antes da eleição — não foram confirmados de forma independente pelo Painel Político. A informação de que os servidores comissionados trabalharam nas campanhas consta do material fornecido para esta apuração, mas não houve, até o momento, manifestação dos próprios servidores exonerados nem checagem documental da data em que a decisão de exoneração foi efetivamente tomada internamente pela Mesa Diretora.

Análise

É fato verificável que a exoneração foi anunciada no dia seguinte ao primeiro turno, e é fato verificável que vereadores da própria Casa concorreram a cargos eletivos com apoio de equipes compostas por servidores comissionados — muitos dos quais podem estar entre os agora exonerados. A suposição de que a Mesa Diretora teria deliberadamente esperado o resultado das urnas para comunicar a decisão — evitando, assim, que servidores soubessem da futura exoneração antes de decidir se continuariam a trabalhar nas campanhas — é uma leitura possível dos fatos, mas não uma acusação comprovada.

Não há, até o momento, confirmação de que a decisão estava tomada antes da eleição, nem declaração de qualquer vereador ou servidor que sustente essa versão. Trata-se, portanto, de uma coincidência de calendário que levanta a dúvida, não de um fato apurado.

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