Câmara do RJ aprova 5 projetos de lei da vereadora Marielle Franco em sessão extraordinária

Projeto que inclui o dia de luta contra a homofobia, lesbofobia, bifobia e transfobia no calendário oficial da cidade do Rio foi adiado.

A Câmara de Vereadores do Rio aprovou nesta quarta-feira (2), em sessão extraordinária, cinco projetos de lei da vereadora Marielle Franco, assassinada no dia 14 de março. Foram apresentados seis projetos, no total. A pedido do vereador Claudio Castro, do PSC, e com aprovação da maioria no plenário da Câmara Municipal, o projeto de lei (PL 72/2017), que inclui o dia de luta contra a homofobia, lesbofobia, bifobia e transfobia no calendário oficial da cidade do Rio, foi adiado.

Na primeira sessão dessa semana, as galerias estavam lotadas de militantes, apoiadores e amigos de Marielle.

Veja os projetos aprovados:

  • Espaço Coruja (PL 17/2017)

Institui o Espaço Coruja, programa de acolhimento às crianças no período da noite, enquanto seus responsáveis trabalham ou estudam. É também essencial para conquistar igualdade entre homens e mulheres, permitindo que mães com dupla jornada continuem seus estudos ou permaneçam em seus empregos. ​

  • Dia de Thereza de Benguela no Dia da Mulher Negra (PL 103/2017)

Inclui no calendário oficial da cidade o Dia de Thereza de Benguela como celebração adicional ao Dia da Mulher Negra, em homenagem à líder quilombola Thereza de Benguela, símbolo de força e resistência.

  • Assédio não é passageiro (PL 417/2017)

Cria a Campanha Permanente de Conscientização e Enfrentamento ao Assédio e Violência Sexual no município do Rio de Janeiro, nos equipamentos, espaços públicos e transportes coletivos.

  • Efetivação das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (PL 515/2017)

Prevê que o Município se responsabilize por suas obrigações legais, garantindo que as medidas socioeducativas do Judiciário sejam cumpridas pelos adolescentes em meio aberto e, eventualmente, dando-lhes oportunidades de ingresso no mercado de trabalho.

  • Assistência Técnica Pública e Gratuita para habitações de interesse social (PL 642/2017)

Institui a Assistência Técnica Pública e gratuita para projeto, construção, reforma e regularização de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda, além de outras providências pelo direito à moradia e à cidade.

Passada a solenidade de aprovação geral, os projetos ainda vão voltar para o plenário da Câmara para que sejam votadas as emendas. Sé então, o que for aprovado vai ser encaminhado para o prefeito Marcelo Crivella.

Tribuna com nome de Marielle

Além das propostas, também foi aprovado um projeto de resolução que dá o nome de Marielle Franco à tribuna onde os vereadores discursam. A vereadora e o motorista Anderson Pedro foram assassinados no dia 14 de março, no Estácio. A polícia ainda investiga o caso.

Fonte: g1/rj

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