Câmara dos Deputados cassa mandato de Lebrão e empossa Rafael Fera como novo representante de Rondônia
Uma mudança política significativa para o estado: entenda o caso e suas implicações
A Câmara dos Deputados oficializou, nesta quarta-feira (30 de julho de 2025), a perda de mandato do deputado federal José Eurípedes Clemente, conhecido como Lebrão (União Brasil/RO), em uma decisão que marca um novo capítulo na política de Rondônia. No lugar de Lebrão, foi convocado o suplente Rafael Bento Pereira, mais conhecido como Rafael Fera, para assumir o cargo como novo deputado federal pelo estado. A medida, publicada no Ato da Mesa nº 209/2025 e assinada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), junto a outros membros da Mesa Diretora, reflete uma série de decisões judiciais que têm impactado a composição do Congresso Nacional.
Veja o documento oficial da Câmara dos Deputados
Contexto da cassação e retotalização de votos
A decisão de cassação do mandato de Lebrão foi baseada no artigo 55, inciso V e § 3º da Constituição Federal, seguindo determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) em ações que resultaram na retotalização dos votos das eleições de 2022. Essa retotalização, conduzida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), reavaliou os resultados eleitorais, culminando na substituição de Lebrão por seu suplente. Além dele, outros seis parlamentares de diferentes estados também tiveram seus mandatos cassados, conforme registrado em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados.
Este conteúdo é exclusivo para assinantes.
Por menos de um café por semana, leia sem limites.
