Câmara inicia tramitação de PEC que propõe o fim da escala 6x1 no Brasil
Proposta que altera direitos trabalhistas na Constituição será analisada pela CCJ e prevê jornada de quatro dias por semana, após mobilização social e articulação parlamentar
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) anunciou nesta segunda-feira (9) o envio à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da chamada escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos e descansa apenas um.
Segundo Motta, após a análise de admissibilidade constitucional pela CCJ, o texto seguirá para debate em uma comissão especial, etapa prevista no rito das PECs na Câmara. O parlamentar afirmou que a tramitação ocorrerá com escuta ampla da sociedade e dos setores envolvidos.
“O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, declarou Hugo Motta, ao anunciar o encaminhamento da proposta.
O presidente da Câmara informou que decidiu unificar duas iniciativas parlamentares: a PEC apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e outra de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Os textos serão analisados de forma conjunta, com o objetivo de consolidar uma proposta única.
O que propõe a PEC
O eixo central da proposta apresentada por Erika Hilton é eliminar constitucionalmente a possibilidade de escalas de seis dias de trabalho por apenas um de descanso. Para isso, a PEC altera o dispositivo da Constituição Federal que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.
De acordo com o texto, a jornada normal de trabalho passaria a obedecer aos seguintes limites:
não superior a 8 horas diárias;
limitada a 36 horas semanais;
distribuída em quatro dias por semana.
A proposta estabelece ainda que, caso aprovada e promulgada, a nova regra entraria em vigor após 360 dias, período previsto para adaptação.
Mobilização social e pressão política
A iniciativa da deputada teve origem em uma mobilização organizada pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que ganhou ampla repercussão nas redes sociais. O grupo reuniu 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado enviado à Câmara dos Deputados, solicitando a revisão da escala 6x1.
O avanço da proposta ocorre em um contexto de sinalização favorável por parte do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de partidos da base governista, que já manifestaram apoio à redução da jornada de trabalho, desde que o tema seja debatido de forma gradual e responsável.
O gesto de Hugo Motta também é interpretado, nos bastidores do Congresso, como um aceno institucional ao Palácio do Planalto, reforçando a disposição da Câmara em dialogar sobre pautas trabalhistas sensíveis.
Situação no Senado
No Senado Federal, uma PEC de conteúdo semelhante à proposta de Erika Hilton já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, mas ainda não foi pautada para votação no plenário. A decisão depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Até o momento, não há data definida para a apreciação do tema pelos senadores. Informação insuficiente para verificar eventual acordo de pauta.
Próximos passos
Para avançar, a PEC precisará:
Ser considerada admissível pela CCJ da Câmara;
Ser analisada por comissão especial;
Ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara;
Repetir o mesmo rito no Senado Federal.
O debate promete mobilizar centrais sindicais, entidades empresariais, especialistas em direito do trabalho e o próprio governo federal, diante dos impactos econômicos, sociais e institucionais da proposta.
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