Cânceres hematológicos devem estar no radar de política nacional, afirmam especialistas
Aprovada sem vetos, Lei 14.758/2023 será fundamental em toda jornada do paciente; do diagnóstico à remissão da doença
Neste dia 08, é celebrado o Dia Mundial de Luta Contra o Câncer, data de extrema importância para revisitar as iniciativas dos órgãos públicos em relação aos tratamentos oferecidos à população. A mais recente, em 19 de dezembro de 2023, o Governo Federal sancionou a Lei 14.758/2023, instituindo, de maneira inédita, uma Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (PNPCC/SUS).
Desde março de 2023, a Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH) participou ativamente de audiências públicas a convite da Comissão Especial destinada a acompanhar ações de combate ao câncer no Brasil. Na ocasião, a Associação levantou temas como equidade e acesso a novas tecnologias para diagnóstico e tratamentos de cânceres hematológicos. “A Lei, como proposição aprovada pelo legislativo e instituída pelo executivo, implica o compromisso das diferentes esferas do governo e a obrigação legal de seu cumprimento”, afirma o médico hematologista, Dr. Jorge Vaz, Diretor de Ações Sociais da ABBH, que esteve presente nas audiências.
Mudanças
Atualmente, a discrepância entre o modelo de avaliação e de financiamento de medicamentos onco-hematológicos e a disponibilidade de novas tecnologias dificultam o enfrentamento do câncer no Brasil. Além de objetivos e diretrizes que direcionam ações de prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação do câncer no País, a Lei 14.758/2023 altera a Lei 8.080/1990, a Lei Orgânica da Saúde, adequando o modelo de avaliação e de financiamento de medicamentos onco-hematológicos às novas tecnologias disponíveis que apresentam comprovações científicas.
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