Cassinos, bingos e jogo do bicho são aprovados em comissão do Senado

Proposta ainda precisa passar pelo plenário para ser analisada na Câmara

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) projeto que legaliza a exploração de jogos de azar no país (entenda a proposta).

O texto, tido como prioritário pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), segue agora para votação em plenário e, se aprovado, passará a ser analisado pela Câmara dos Deputados.

Jogos de azar são aqueles que envolvem apostas em dinheiro e que o resultado depende, preponderantemente, da sorte.

O projeto em análise define quais jogos podem ou não ser explorados; os critérios para concessão de autorização; as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos; infrações administrativas; e crimes em decorrência da violação das regras. A proposta é dividida em três seções: cassinos, bingos e jogo do bicho.

Entre os parlamentares, aqueles que defendem a proposta dizem que a legalização poderá resultar no aumento da arrecadação por meio de impostos, além de gerar empregos e desenvolver o turismo.

“[Os cassinos] podem ser usados como instrumento para o desenvolvimento regional. […] É uma possibilidade muito boa para atrair investimentos expressivos, relevantes, para os próximos três, quatro anos”, diz, por exemplo, Fernando Bezerra (PSB-PE), relator da proposta na comissão especial.

Senadores contrários ao projeto, por outro lado, argumentam que liberar o jogo é “abrir uma porta” para a lavagem de dinheiro no país.

“Legalizar jogos de azar é escancarar uma porta para a lavagem de dinheiro. […] Não tem esquema de jogo que não esteja associado à lavagem de dinheiro, [ao] narcotráfico e [à] corrupção”, argumenta, por sua vez, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

* Flávia Foreque, da TV Globo, em Brasília

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Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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