Morde e assopra – II. Por Andrey Cavalcante

On : --

O presidente não nutre qualquer respeito pela constituição e pelas leis Estima-se que cerca de 6% da população é portadora de transtorno de personalidade antissocial. São pessoas que não fazem distinção entre certo e errado e não consideram os direitos, desejos e sentimentos dos outros. Por isso mesmo são freqüentemente […]

Anúncios

Dívidas deixadas pela pessoa falecida são transmitidas aos herdeiros?

On : --

Como tema inicial, abordo Direito Sucessório. A exposição será sucinta, no intuito de auxiliar na compreensão popular. Imagine a seguinte situação hipotética: Maria é mãe de Julia, Julio e Clara. A primeira é adolescente, os demais são maiores de idade. Maria não é casada ou unida estavelmente. Com a idade […]

Liberar emendas para aprovar reforma da Previdência é crime de corrupção ativa – Por Soraia Mendes, Augusto Souza e Sandro Barros

On : --

Infelizmente falar a respeito de uma “crise do sistema político”, seja sob qual ângulo de análise for, tem se tornado quase que uma espécie de lugar comum, tanto no Brasil como em muitos outros lugares do mundo. E, de modo particular em nosso país, uma das chaves de leitura do […]

Acordo Mercosul-UE: extrafiscalidade tributária fomentará agronegócio – Por Breno de Paula

On : --

Representantes de exportadores agrícolas brasileiros comemoraram o anúncio do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. Nos casos de suco de laranja, frutas, café solúvel, peixes, crustáceos e óleos vegetais, o acordo prevê a eliminação de tarifas. O diretor-executivo da Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (CitrusBR), Ibiapaba Netto, […]

Onde o direito encontra a solidariedade: o regime legal da contratação de refugiados – Por Amira Brasil

On : --

As empresas precisam compreender que a legislação brasileira trabalhista também é aplicada aos refugiados, não havendo qualquer tipo de discriminação ou distinção quanto aos brasileiros. O esclarecimento é da advogada Amira Brasil Mourão, responsável pelo Núcleo Trabalhista do Escritório Rocha Filho Advogados, que já conduziu com sucesso, junto a uma […]

Trabalhador tem direito em receber abono do PIS com a soma dos anos trabalhados no PASEP – Por Jurandir Januário

On : --

Todo trabalhador que tenha trabalhado e contribuido no PIS ou no PASEP, ou vice-versa, tem direito a integração do tempo de contribuição. A ação ordinária nº. 0012280-61.2017.4.01.4100 movida contra a União busca o reconhecimento/atribuição no cadastro do PIS de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de trabalho cadastrado no […]

Justiça resolveu legislar abertamente, com “leis judiciárias” para todos os assuntos – Por Fábio Prieto

On : --

O Brasil não tem boa classificação nos rankings sobre segurança jurídica. Profusão de leis e normas administrativas redigidas em linguagem equívoca ou deliberadamente contraditória. Sobreposição de instâncias administrativas e judiciárias. Procedimentos de controle e fiscalização…