Que dia que este tal de Novo CPC entra em vigor? – Walter Gustavo Lemos

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Uma grande celeuma que o mundo jurídico brasileiro vem enfrentando nos últimos dias é referente a discussão sobre a data em que entrará em vigor o Novo CPC, que foi publicado no dia 17/03/2015. O art. 1.045 da Lei nº 13.105/2015 descreve…

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A Minirreforma Eleitoral e a Filiação Partidária – Por Manoel Veríssimo

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Com o escopo em apresentar a todos os rondonienses, acadêmicos, advogados, profissionais da imprensa e políticos o Advogado Manoel Veríssimo, presidente do Instituto de Direito Eleitoral de Rondônia, vai gravar alguns vídeos semanalmente com o objetivo levar a comunidade as principais alterações…

A Minirreforma Eleitoral e a Janela Partidária x Filiação Partidária – Por Manoel Veríssimo

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Com o escopo em apresentar a todos os rondonienses, acadêmicos, advogados, profissionais da imprensa e políticos o Advogado Manoel Veríssimo, presidente do Instituto de Direito Eleitoral de Rondônia, vai gravar alguns vídeos semanalmente com o objetivo levar a comunidade as principais alterações…

Da ilegal e abusiva pretensão de responsabilização do advogado público pela emissão de pareceres quando ausente o dolo e o desvio de finalidade

Da ilegal e abusiva pretensão de responsabilização do advogado público pela emissão de pareceres quando ausente o dolo e o desvio de finalidade

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Tema que tem suscitado inúmeros questionamentos no meio Administrativo e Jurídico diz respeito à possibilidade ou não de responsabilização do Advogado Público Parecerista quando de sua manifestação jurídica para subsidiar determinadas autoridades competentes para a prática de atos administrativos, que na maioria…