O Supremo e a Constituição – Walter Waltenberg *

O Supremo e a Constituição – Walter Waltenberg *

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Resisti às várias provocações para falar sobre a decisão tomada ontem (17/02), por maioria do Supremo Tribunal Federal, no sentido de permitir a execução imediata  das sentenças penais condenatórias, confirmadas em segundo grau, sem aguardar o trânsito em julgado. Mas os questionamentos…

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Breve análise sobre a “descoincidência” entre a assinatura eletrônica e a física no PJE e sua percussão jurídica à luz do STJ

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*Diego de Paiva Vasconcelos Seguindo orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça diversos Tribunais passaram e declarar inexistente recurso assinado e transmitido digitalmente por um advogado e fisicamente firmado por outro, pois essa circunstância, supostamente,  contrariaria o art. 10, § 2o, III,…

A Minirreforma Eleitoral e o Julgamento dos Registros – Por Manoel Veríssimo

A Minirreforma Eleitoral e o Julgamento dos Registros – Por Manoel Veríssimo

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Com o escopo em apresentar a todos os rondonienses, acadêmicos, advogados, profissionais da imprensa e políticos o Advogado Manoel Veríssimo, presidente do Instituto de Direito Eleitoral de Rondônia, vai gravar alguns vídeos semanalmente com o objetivo levar a comunidade as principais alterações…

A Minirreforma Eleitoral e o Registro de Candidatura– Por Manoel Veríssimo

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Com o escopo em apresentar a todos os rondonienses, acadêmicos, advogados, profissionais da imprensa e políticos o Advogado Manoel Veríssimo, presidente do Instituto de Direito Eleitoral de Rondônia, vai gravar alguns vídeos semanalmente com o objetivo levar a comunidade as principais alterações…