“Eleição da mesa foi uma das mais transparentes”, diz ALE em nota sobre operação da PF

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Legislativo rondoniense se colocou à disposição das investigações

O presidente da Assembleia legislativa, Laerte Gomes emitiu nota na noite da última quinta-feira sobre as buscas realizadas na Casa pela Polícia Federal no âmbito da Operação Feldberg, deflagrada na manhã de quinta, 5.

Laerte Gomes explicou em nota que “a eleição da Mesa Diretora foi uma das mais transparentes dos últimos anos”. De acordo com a PF, existem “suspeitas de irregularidades no processo”. Os deputados elegeram, em fevereiro deste ano, Laerte Gomes para o primeiro biênio e Alex Redano no segundo. Todo o processo foi acompanhado de perto e acredita-se que as suspeitas surgiram a partir de conversas telefônicas interceptadas entre o deputado Jean Oliveira e seu pai, o ex-deputado e ex-presidente da Assembleia, Carlão de Oliveira, que encontra-se foragido após várias condenações pela justiça rondoniense. Jean cogitou ser candidato à presidência, mas terminou aceitando o entendimento da maioria.

Laerte também enfatizou em nota que “nenhum dos servidores citados no inquérito é lotado em seu gabinete” e destacou ter conseguido, através de sua gestão, economizar R$ 40 milhões nos últimos 11 meses que serão devolvidos ao Executivo. Veja a íntegra da nota:

Nota Oficial da Presidência da Assembleia Legislativa de Rondônia

Em respeito à população rondoniense venho esclarecer o seguinte:

A eleição da mesa diretora foi uma das mais transparentes dos últimos anos. Nossa eleição se deu com a soma de 23 votos dos nobres pares, que hoje nos ajudam de forma integrada a administrar os destinos desta Casa de Leis.

Esclareço que nenhum dos servidores citados no inquérito é lotado em meu gabinete.

Nossa gestão preza pela transparência, probidade e legalidade. O resultado está na economia de R$ 40 milhões nestes 11 meses à frente da Presidência da Assembleia Legislativa. Esses recursos retornarão aos cofres do Estado de Rondônia para melhor servir nosso povo.

Por fim, informo que a Assembleia Legislativa está à disposição das autoridades para qualquer informação necessária relacionada a investigações da Operação Feldeberg.

LAERTE GOMES

Presidente

Operação Feldberg

Na manhã de quinta-feira, 5, a Polícia Federal deflagrou a operação Feldberg, onde foram cumpridos 11 mandados de prisão preventiva, três mandados de prisão temporária, dez mandados de suspensão do exercício da função pública e 52 mandados de busca e apreensão nas cidades de Porto Velho, Alta Floresta D’Oeste, Vilhena, Ji-Paraná, Alto Alegre dos Parecis, Humaitá e Cuiabá.

Além de cumprir mandados judiciais, como busca e apreensão, a PF pediu o bloqueio de contas bancárias e bens dos investigados, além do sequestro de imóveis e veículos, “que poderão alcançar o valor total de indisponibilidade de quase R$ 500 milhões”.

Segundo a PF, a operação foi feita em conjunto com o Ministério Público do Estado de Rondônia. Cerca de 200 policiais e 50 viaturas participaram da ação.

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Laerte Gomes ressalta importância da união entre os poderes para o cumprimento do Teto de Gastos de 2019

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Presidente da ALE defende união de forças para garantir que responsabilidades dos Poderes do Estado se cumpram

Na tarde desta segunda-feira (18), o presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), participou da reunião com o Colegiado Superior do Estado, realizada na Governadoria do Palácio Rio Madeira. A adoção de medidas necessárias para dar cumprimento ao mecanismo de controle do Teto dos Gastos Públicos, para o exercício financeiro de 2019 foi o ponto alto da discussão entre as autoridades.

Para o presidente Laerte Gomes, o momento é de encontrar o caminho para o controle das contas públicas, a fim de evitar o desequilíbrio financeiro.

“Precisamos reunir forças para garantirmos que as responsabilidades dos Poderes do Estado se cumpram, afinal, o que estamos discutindo aqui é um problema que atinge a todos nós. Cumprir o Teto de Gastos é um tema que deve ser de interesse coletivo, pois o contrário disso pode acarretar uma realidade terrível para 2020. O fato é, tem que cortar gastos”, salientou o presidente.

Sobre isso, Laerte Gomes ressaltou que a Assembleia já vem fazendo sua parte ao priorizar uma gestão pautada pela economia de despesas em todos os sentidos.

“E quando falamos de economizar, volto a dizer que reduzimos desde consumo de energia elétrica a pagamento de diárias, gastos com combustível, cancelando empenhos, programando as despesas do ano que vem, entre outras medidas, pois acreditamos que se cada um não fizer a sua parte, e o Estado não cumprir com o Teto de Gastos, 2020 será um caos total”, enfatizou o presidente.

O governador Marcos Rocha afirmou que sua preocupação é de encontrar uma solução que passe a ser respeitada e que a próxima gestão, “permaneça na mesma linha sem desviar. Precisamos encontrar uma forma que barre um possível descontrole, que não venha atender o interesse a A, B ou C, mas sim da população, para que ela possa se desenvolver e progredir”, citou o governador.

Laerte Gomes (esq) ao lado do governador Marcos Rocha

Entenda 

O Teto de Gasto foi estabelecido a partir da aprovação da PEC nº 95/2016, Lei Complementar nº 156/2016 e da Lei Estadual nº 4.163, de 31 de outubro de 2017, que autorizaram o Estado de Rondônia a realizar o refinanciamento da dívida do extinto Beron junto à União.

Trata-se de um regime fiscal que limita o crescimento das despesas primárias do Estado, compostas basicamente de custeio, pessoal e juros da dívida, com base no valor das despesas primárias realizadas no ano anterior mais a inflação prevista para 2019.

Caso o Estado descumpra esse acordo de refinanciamento da dívida do Beron, a União poderá executar a dívida de uma só vez, por meio de desconto do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o que implicaria numa perda significativa de receita estadual, inviabilizando a execução de políticas públicas e também dos repasses aos Poderes e órgãos autônomos do Estado.

“Por isso é importante que todos os órgãos se conscientizem da importância em cumprir esse acordo, uma vez que estamos falando do Estado de Rondônia como um todo, o que envolve todos os órgãos que dependem da arrecadação estadual para executarem suas programações orçamentárias”, enfatizou o presidente Laerte Gomes.

Ao concluir, o parlamentar citou que, “felizmente, a legislação atual prevê que o regime será aplicado por dois anos (2018 e 2019), ou seja, a partir de 2020, caso não haja alteração na legislação, o Estado não estará mais obrigado a cumprir o teto dos gastos”.

Participaram da reunião o presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RO), Walter Waltemberg, o presidente do Tribunal de Constas do Estado (TCE-RO), conselheiro Edilson de Sousa Silva, o procurador-geral do Ministério Público (MP-RO), Aluildo de Oliveira Leite, o defensor público-geral, Hans Lucas Immich, o secretário-chefe da Casa Civil, Junior Gonçalves, o secretário de Estado de Finanças (Sefin), Luiz Fernando da Silva, o secretário adjunto da pasta, Franco Maegaki Ono, o secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Pedro Antônio Afonso Pimentel, o secretário de Planejamento da Assembleia Legislativa de Rondônia, Rafael Figueiredo Martins Dias, além de técnicos e assessores dos poderes e secretarias.

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Assembleia de Rondônia tenta trazer brasileiros que estão impossibilitados de sair da Bolívia

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País está passando por manifestações devido as eleições

A Assembleia Legislativa de Rondônia está adotando uma série de medidas para tentar trazer brasileiros que estão impossibilitados de sair da Bolívia em função das manifestações que ocorrem pelas eleições.

Em nota, o legislativo informa que já solicitou ao embaixador da Bolívia a abertura de diálogo com o governo daquele país para garantir a saída de estudantes e turistas que estão por lá. Veja a nota da ALE.

NOTA OFICIAL

Em decorrência da grave situação vivenciada na Bolívia, com a deflagração de greve, enfrentamentos de grupos, e o fechamento das fronteiras, a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, em caráter emergencial, fez nesta data, uma série de encaminhamentos, visando resguarda a integridade física e eventual retirada de brasileiros, que se encontra principalmente nas localidades de Cochabamba, Santa Cruz, Beni e Pando.

A primeira providência foi interpelar o Senhor Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Ernesto Henrique Fraga Araújo, para que efetive urgente negociação diplomática com o Governo Boliviano, e sejam adotadas medidas emergenciais de segurança e a conseqüente retirada dos brasileiros daquele país.

Também por meio de ofício, foi solicitado ao Senhor Embaixador do Brasil na Bolívia, José Kin, que ultime os primeiros entendimentos com o Governo da Bolívia, no sentido de organizar a retirada de estudantes rondonienses, para território brasileiro.

Diante da situação grave e da necessidade de ações emergenciais, também foi solicitado, a intervenção política do Senador Marcos Rogério, no sentido de efetivar conversações com o Itamaraty, visando atender emergencialmente os estudantes rondonienses.

Porto Velho, 31 de outubro de 2019.

DEPUTADO LAERTE GOMES

PRESIDENTE

Assembléia em pé de guerra com a Energisa abre CPI e intensifica fiscalização

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Deputado colocou gabinete à disposição para receber denúncias contra a empresa

A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) aprovou nesta quarta-feira (18) a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades nos serviços prestados pela Energisa Rondônia, empresa responsável pela distribuição de energia nos 52 municípios.

A CPI, segundo o poder legislativo, terá cinco membros e duração de 90 dias (podendo ser prorrogada). Ao todo, 11 deputados declararam apoio à investigação.

Em nota, a ALE afirma que tem recebido inúmeras denúncias de consumidores contra a Energisa, “principalmente no que se refere a aferição da energia elétrica consumida, cortes de energia em finais de semana, incorrendo contra legislação estadual e ainda a troca de medidores sem prévio aviso”. Estas reclamações teriam sido formalizadas aos deputados, nos últimos dias.

Com a autorização para criação da CPI, o presidente da Assembleia, Laerte Gomes (PSDB), ficará responsável por fazer a instalação da Comissão e em seguida os partidos irão indicar os membros.

A Energisa afirma que recebeu com ‘estranheza’ as denúncias de irregularidades e que, até então, não recebeu reclamação nesse sentido. A empresa afirma que está à disposição da Comissão.

Comissão de fiscalização

O deputado Jair Montes apresentou uma proposta, que foi aprovada por unanimidade, para a criação de uma comissão para fiscalizar as ações abusivas da Energisa. Entre as queixas mais comuns estão a suspensão do fornecimento em horários impróprios e finais de semana, o que impossibilita o religamento, além de atos truculentos contra consumidores.

Abaixo, veja a íntegra da nota da Energisa sobre a CPI:

Recebemos com estranheza a notícia de denúncias de irregularidades contra a Energisa Rondônia. A empresa informa que, até o momento, não recebeu qualquer tipo de reclamação nesse sentido e se coloca à disposição da Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, da Agência Nacional de Energia Elétrica e, sobretudo, dos clientes que se sintam afetados para prestar quaisquer informações e esclarecimentos.

Sempre prezando pela transparência e aberta a todo tipo de esclarecimento, a Energisa Rondônia mais uma vez repudia com veemência insinuações infundadas de manipulação nos medidores de energia.

A fim de esclarecimento, nos últimos anos, o cenário da distribuição de energia elétrica no estado de Rondônia foi de subinvestimento, com pouca ou nenhuma ação de manutenção/construção de rede e/ou subestações. Apenas em 2019, Energisa Rondônia está investindo cerca de R$ 471 milhões para recuperar a qualidade da prestação de serviços aos clientes e para expandir o sistema elétrico e propiciar o melhor atendimento possível aos nossos clientes, sempre prezando pelo desenvolvimento do Estado.

Mais uma vez, nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos, denuncias e reclamações.

Criminosos clonam celulares e invadem WhatsApp de 5 deputados de Rondônia, diz ALE

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Assembleia informou que invasores enviaram mensagens pedindo dinheiro a contatos dos parlamentares

Cinco deputados estaduais tiveram as linhas de celulares clonadas e contas do Whatsapp invadidas por criminosos, segundo revelou a Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) nesta quarta-feira (4). Os números de telefones afetados pela invasão são os funcionais, ou seja, mantidos pela Assembleia.

Os deputados que tiveram os celulares invadidos são: Anderson Pereira (PROS), Ismael Crispim (PSB), Jair Montes (PTC), Jean Oliveira (MDB) e Rosângela Donadon (PDT).

A ALE informou ainda que os celulares usados por servidores da Casa de Leis também foram clonados.

De acordo com o legislativo, após assumirem os números usados pelos deputados, os invasores pediram empréstimos via transferência bancária e depósitos para várias pessoas.

A assessoria de comunicação da ALE não informou se os criminosos conseguiram obter algum dinheiro com as mensagens enviadas aos contatos dos deputados.

Os deputados estão registrando boletim de ocorrência por causa da invasão, e uma investigação deve ser aberta pela Polícia Civil, nas próximas horas, para descobrir os autores da invasão.

‘Monitoramento do invasor’

O deputado Anderson contou que os suspeitos, após assumirem domínio sobre o celular, começaram enviar mensagens aos contatos dele para pedir dinheiro nesta semana.

“Eu comecei a ver mensagens sendo enviadas do meu telefone e comecei avisar as pessoas que era golpe. Daí o invasor começou apagar as mensagens que eu dizia ser golpe, pois ele também lia as minhas conversas em tempo real”, conta.

Na terça-feira (3), o deputado conta que chegou uma mensagem pedindo para confirmar dados e ele então desligou o telefone. Quando reiniciou, descobriu que perdeu o acesso da conta corporativa no WhatsApp.

“Eu fui na Polícia Federal, mas eles avisaram que este caso seria conduzido pela Civil, então vim aqui fazer o boletim”, afirma.

Com G1

[Coluna] – “Juntos e Shallow Now”, é como caminha o governo de Marcos Rocha e Assembleia Legislativa

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E três figuras tiveram papel importante neste processo, saiba quem são os bombeiros que esfriaram as tensões

Mais fake impossível

“Hacker aqui” é a coisa mais doida que você vai ver esta semana nas timelines e no noticiário brasileiro. Não dá nem para comentar uma conversa dessas.

Grampolândia

Relatos de bastidores revelam o uso indevido do sistema Guardião em Rondônia, aquele que escuta conversas alheias. Nos próximos dias traremos mais detalhes sobre o caso.

Bom lembrar

Que o Ministério Público havia dado início a uma auditoria no Guardião em Rondônia ainda na gestão de Confúcio Moura, quando Héverton Aguiar era Procurador Geral. Ele deixou o cargo e nunca mais se ouviu falar sobre o caso.

Importando lixo

Uma empresa do grupo Amazon Fort, a Amazon Recicly foi multada pela secretaria municipal de Meio Ambiente de Porto Velho em míseros R$ 15 mil após jogar lixo hospitalar no lixão da capital. A denúncia partiu da empresa Marquise, que administra o aterro e faz coleta. A empresa não havia sido multada antes porque “as fotos eram em preto e branco”, disse o secretário ambiental…

No armário

A nota sobre um parlamentar estadual flagrado em uma boate LGBT em Porto Velho causou furor. Interessante seria se as pessoas se preocupassem mais com os problemas políticos do Estado que com a vida sexual dos parlamentares. E não, não vamos tirar o cara do armário. Ele que se entenda com a esposa e família.

Juntos e shallow now

Essa é a melhor situação que pode descrever a relação entre o governo de Marcos Rocha e a Assembleia Legislativa de Rondônia. E três pessoas foram importantes nesse processo, Laerte Gomes, presidente da Assembleia, Alex Redano, que assume a presidência no próximo biênio e Júnior Gonçalves, chefe da Casa Civil que conseguiu esfriar as tensões que pairavam sobre os poderes.

Até a sabatina

Dos indicados aos cargos de direção de autarquias e fundações do Estado foi em clima de paz e amor. Mas, é bom lembrar, deputado tem que fiscalizar as ações do governo, e mesmo imperando esse clima de alegria o trabalho tem que continuar.

Tragédia

A advogada Indara Araújo que vivia no Acre mas era inscrita na OAB de Rondônia faleceu em um trágico acidente na BR 364, próximo à Extrema, ainda em Porto Velho. Junto com ela, no carro, o filho de apenas 4 anos e sua mãe, de 56. A OAB emitiu nota de pesar.

Falando em advocacia

O Tribunal de Justiça de Rondônia negou prisão domiciliar aos advogados Elvis Alves dos Santos e Gabriel Martins Monteiro, presos quando repassavam bilhetes a membros de facção no presídio 470, em Porto Velho. Elton Assis, presidente da OAB-RO, determinou a instauração de processo disciplinar para apurar a conduta profissional dos advogados.

Baixa

Agências de notícias informaram no fim da tarde desta quinta-feira a primeira baixa militar no governo de Jair Bolsonaro, o secretário de governo General Santos Cruz teria sido demitido. O Planalto deve anunciar o novo nome nas próximas horas.

Dois a cada dez pacientes diagnosticados com epilepsia não têm a doença

Pelo menos 20% dos pacientes diagnosticados com epilepsia não têm a doença e continuarão a ter crises apesar do tratamento. “É o que chamamos de pseudorresistência”, explicou a Dra. Cristine Cukiert, neurologista e coordenadora do ambulatório de epilepsia do Departamento de Neurologia da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, em uma apresentação durante o XII Congresso Paulista de Neurologia (CPN 2019), realizado de 29 de maio a 1º de junho, no Guarujá, em São Paulo. “São pacientes que podem apresentar eventos não epiléticos, muitas vezes de origem psicogênica, que permanecem erroneamente diagnosticados e tratados de modo inadequado.” Com mais de 2.000 participantes, o encontro promoveu debates para a atualização do conhecimento dos neurologistas de São Paulo. Nesta edição, a epilepsia foi um dos temas do segundo dia do evento. Além do erro diagnóstico e suas consequências, a identificação equivocada do tipo de crise do paciente pode contribuir para a falsa resistência à doença. “Em pacientes com epilepsia generalizada, por exemplo, as imagens do eletroencefalograma (EEG) podem mudar com o avanço da idade, o que é uma armadilha para o clínico”, explicou a especialista. O uso de medicamentos inapropriados pode agravar as crises.

[Coluna] – Desde 2017 que Porto Velho tem R$ 132 milhões na conta para asfalto, mas prefeitura não consegue executar

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Emenda impositiva da bancada federal aprovada ainda em 2016 destinou recursos para capital de Rondônia e deve ficar para o próximo prefeito aplicar o dinheiro

Controle de qualidade

A Assembleia Legislativa de Rondônia iniciou esta semana a sabatina dos indicados a fundações e autarquias do Estado, nomes indicados pelo governador Marcos Rocha. As sabatinas estão previstas em emenda constitucional de 2017, mas estão sendo usadas pela primeira vez. É uma importante ferramenta de “controle de qualidade” sobre os indicados, afinal, os parlamentares podem fazer questionamentos sobre as áreas para as quais essas pessoas irão comandar. Na segunda, foram ouvidos os indicados para a Fapero, Idep e Funcer. Nesta terça foi a vez do Ipem, Detran, Agevisa, Cetas, Fhemeron, DER e FEASE.

Na avaliação dos parlamentares

Os nomes preenchem os requisitos aos cargos para quais foram indicados.

“Arrebentando Bolsonaro”

Um radialista de Vilhena, em passagem por Brasília, gravou vídeo no Palácio do Planalto alegando que o governador Marcos Rocha estaria “arrebentando o presidente Jair Bolsonaro” com seus ministros. O motivo é que Rocha estaria visitando ministérios sem a companhia de parlamentares federais e afirmando, nas recepções dos ministros, que “é amigo de Bolsonaro” e que “deve ser recebido”. O caso estaria repercutindo mal entre o staff presidencial. O comunicador finaliza afirmando que essa postura de Rocha está prejudicando Rondônia. O tempo irá dizer quem tem razão. Abaixo o vídeo, caso você ainda não tenha visto ou recebido em seu Whatsapp.

Falando em Brasília

Quem acompanha o cotidiano político de Rondônia vai lembrar que em 2016 a bancada federal destinou R$ 132 milhões para serem usados em asfaltamento de Porto Velho. Como se tratava de uma emenda impositiva, ou seja, não podia ser dividida e era conjunta, os parlamentares definiram em destinar para a capital, única cidade com porte para receber esses recursos. Entre o primeiro e segundo turno, o então candidato Hildon Chaves chegou a enviar um ofício a bancada federal agradecendo o dinheiro e afirmando que executaria a emenda tão logo ela fosse liberada. Hildon venceu no segundo turno cheio de bravura, mas em 2017, virou bravata.

Travou

No primeiro ano (2017) Hildon não conseguiu fazer nada. Em 2018 ele trocou os engenheiros da prefeitura por uma empresa de Ji-Paraná, de nome PSA, para elaborar os projetos. Parte do recurso foi contingenciado, mas mesmo assim, foram empenhados R$ 84 milhões. Até hoje, 2019, os recursos não foram executados como deveriam. O Rondoniaovivo detalhou bem essa saga. E pelo jeito, se ainda der tempo, o próximo prefeito é quem será responsável pela aplicação desses recursos.

Falando em prefeitura


Vinicius Miguel, que disputou o governo em 2018 e é um dos nomes que pensa em disputar a prefeitura em 2020, andou se queixando em suas redes sociais sobre supostos ataques que vem sendo alvo nos últimos tempos. Nada anormal, tendo em vista que ele próprio se coloca como postulante ao cargo de prefeito. Alguns entusiastas da candidatura de Miguel são os mesmos que defendiam Hildon Chaves exaltados, que o ex-promotor era um paladino que salvaria a cidade dos “políticos profissionais”. Pois é. Política realmente é profissão e para fazer parte desse time é preciso não apenas ter teorias sobre tudo, é saber como tudo funciona. Serviço público não é empresa, não é sala de aula, é serviço público. Requer lidar com gente das mais diversas correntes ideológicas, religiosas, sociais e atender a todos. E quem quer aprender, que comece do começo, tendo vivência na administração pública.

Em São Paulo

O publicitário Júnior Melgarejo (Minha Agência) está em São Paulo onde passa por cirurgia para colocar uma prótese na cintura. Ele sofreu um grave acidente de moto ano passado e vem se recuperando. Melgarejo é um dos profissionais mais competentes do Estado em sua área.

Comidas e bebidas ultraprocessadas estão associadas a cardiopatias e morte prematura, indicam estudos

Adultos cuja alimentação continha mais comidas e bebidas ultraprocessadas – como sorvetes, refrigerantes e hambúrgueres – foram mais propensos a apresentar doença cardiovascular ou a morrer mais cedo do que os que adotavam uma dieta mais saudável, em duas grandes coortes europeias. No estudo NutriNet-Santé, feito com adultos na França, cada 10% a mais de comidas e bebidas ultraprocessadas consumidos corresponderam a um aumento de 11% a 13% da incidência de doença cardiovascular, doença coronariana e doença cerebrovascular ao longo de pouco mais de cinco anos. E no estudo SUN, feito com estudantes recém-graduados da Seguimiento Universidad de Navarra, na Espanha, aqueles que consumiram mais de quatro porções de comidas e bebidas ultraprocessadas por dia tiveram probabilidade 62% maior de morrer por todas as causas em uma década do que aqueles que consumiram menos de duas porções ao dia. Os estudos liderados por Dr. Bernard Srour, Ph.D., da Université de Paris , na França, e Dra. Anaïs Rico-Campà, PharmD, da Universidad de Navarra, na Espanha foram publicados on-line em 29 de maio no periódico BMJ. Em média, os alimentos ultraprocessados representaram 17,6% da dieta total dos homens e 17,3% da dieta total das mulheres. As comidas e bebidas ultraprocessadas na alimentação referida pelos participantes consistiam principalmente em doces como balas, sorvetes e doces de confeitaria (28% dos produtos ultraprocessados), frutas e vegetais processados, como sopas em lata ou frutas em conserva (18%), bebidas como refrigerantes (16%), cereais matinais e alimentos ricos em amido, como pão ou massas pré-prontas (12%) e produtos de carne e peixe, como nuggets de frango ou peixe empanado (11%). Os demais alimentos ultraprocessados foram laticínios (8%), gorduras e molhos (5%) e salgadinhos (2%). A maioria dos produtos (85%) estava na categoria mais baixa de qualidade nutricional.

Saiba tudo sobre a sabatina da Assembleia aos nomes indicados para autarquias e fundações de RO

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Pela primeira vez, legislativo inquiriu indicados pelo Executivo para os cargos

Atendendo ao que preceitua a Constituição Estadual, os deputados estaduais integrantes da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social (CSPAS) da Assembleia Legislativa, se reuniram de forma extraordinária, na manhã desta terça-feira (11), para sabatinar os indicados pelo governador Marcos Rocha (PSL) para ocupar os cargos de direção no Centro de Educação Técnico Profissional na área de Saúde (Cetas), Luciene Carvalho Piedade Almeida; da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia (Fhemeron), Ana Carolina Gonzaga de Melo, e da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), Ana Flora Camargo Gerhardt.

O presidente da CSPAS, Adailton Furia (PSD), e os membros Dr. Neidson (PMN), Chiquinho da Emater (PSB) e Luizinho Goebel (PV), além dos deputados Adelino Follador (DEM), Aélcio da TV (PP), Eyder Brasil (PSL) e Anderson Pereira (Pros), participaram da reunião.

O presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB) participou da abertura da reunião e destacou que essas sabatinas, atendem aos preceitos legais e que os deputados estão cumprindo seu papel.

Luciene Almeida foi a primeira sabatinada. Coube ao deputado Dr. Neidson emitir o parecer pela CSPAS. “Sou docente na área da saúde, nas áreas médias e superior, sou enfermeira e doutoranda. E essa minha experiência me levou a ser convidada para assumir a chefia do Cetas”, disse Luciene, ao se apresentar na abertura da reunião.

Furia comentou que o Cetas tem uma atuação ainda muito pouco reconhecida pela sociedade. “Como a senhora planeja, caso se torne a presidente, atuar para que o Cetas tenha uma maior atuação e mais visibilidade ao seu trabalho?”, questionou.

Em resposta, Luciene Almeida declarou que é preciso abrir as portas para ações que aproximem a sociedade do Cetas.

Follador quis saber o maior desafio do Cetas. “Abrir as portas para o aperfeiçoamento profissional. Ampliar o rol de serviços, para oferecer aos nossos servidores e também aos demais profissionais de saúde, de outras esferas”, detalhou Luciene.

Dr. Neidson indagou se o Cetas, na futura gestão, pretende capacitar também servidores municipais de saúde. “O projeto é de que o Cetas se torne uma escola de saúde pública. A intenção é que, de fato, se abra a porta da escola para recém-formados, pesquisadores e relações afins com a área da saúde”, respondeu.

A preocupação manifestada pelos deputados é de que os cursos oferecidos possam atender às necessidades da rede pública de saúde e, principalmente, atingir aos profissionais de saúde todos os municípios.

Chiquinho da Emater desejou sucesso e destacou que a saúde é para quem gosta de gente, de lidar com as pessoas. “Conte conosco, pois o que pudermos fazer para melhorar a saúde do Estado, estamos à disposição”.

Luizinho Goebel observou que “o Estado é mãe dos municípios. Um município pequeno não tem condições de oferecer aos seus servidores uma qualificação na saúde. Por isso, é importante que haja essa abertura do Cetas, essa aproximação com os municípios”.

Anderson Pereira questionou sobre o maior desafio do Cetas e perguntou se ela era indicada ao cargo por algum deputado. “Como já disse, é elevar o nome da Escola, a um patamar que ela merece. Desde 2003 que estamos oferecendo cursos, mas ainda não tem o devido reconhecimento. Temos que mostrar o quanto é importante a educação no processo de melhoria da saúde. Não sou indicada por nenhum deputado”.

Eyder Brasil desejou sucesso à indicada pelo governador, manifestando confiança de que seu nome será referendado pela Assembleia Legislativa.

Novamente, Aélcio da TV se posicionou contrário à norma constitucional, que prevê que os nomes indicados para fundações sejam sabatinados. “Sou contra e não farei pergunta. E vou me abster de votar também. Essa é uma atribuição do governador, que acho que o Legislativo não deve interferir”.

Em contraponto, Adailton Furia disse que não enxerga nenhuma dificuldade em realizar as sabatinas. “É um momento de conhecermos essas pessoas indicadas pelo Governo e não vejo dificuldades em aprovar o nome da Luciene Almeida, por exemplo, que tem um currículo que se apresenta por si só. É importante que haja essa troca de informações”, relatou.

Luciene Almeida agradeceu pela oportunidade de mostrar sua proposta de trabalho e disse que, em sendo aprovada para o cargo ao qual foi indicada, vai retornar à Assembleia Legislativa, para apresentar projetos de fortalecimento do Cetas.

Fhemeron

A médica hematologista e hemoterapeuta, Ana Carolina Gonzaga, foi a próxima sabatinada, agora com as presenças dos deputados Cabo Jhony Paixão (PRB), Cassia Muleta (Podemos), Cirone Deiró (Podemos), Marcelo Cruz (PTB) e Rosângela Donadon (PDT), que foi designada para a relatoria. Dr. Neidson destacou a dificuldade de se controlar a indicação componentes do sangue, com alguns pacientes recebendo plaquetas, por exemplo, sem a devida necessidade.

“Grande fragilidade é a questão das indicações de componentes do sangue e isso precisa ser superada. É uma atuação a longo prazo e é importante a atuação da Fundação nesse sentido, com atividades de qualificação”, observou Ana Carolina.

Neidson quis saber ainda sobre as coletas de sangue nos municípios. “Temos ainda centros fixos presentes em poucos municípios. A coleta externa é muito bem-vinda e não podemos perder sangue, que é sempre muito bem-vindo”, completou Ana Gonzaga.

Adailton Furia questionou sobre a venda do sangue, coletado gratuitamente, para ser utilizado por pacientes em unidades particulares. “Como a senhora enxerga o fato de um doador de sangue, ao ser atendido na rede privada e necessitar de sangue, precisar pagar por ele?”

Ana Gonzaga reconheceu que é preciso avançar na legislação, para fazer as devidas adequações. “Mas, não podemos deixar ninguém sem assistência, embora, na rede privada, esse sangue e derivado utilizado precise ser ressarcido”, observou.

Adelino Follador lembrou que essa foi uma discussão intensa na Assembleia Legislativa, há alguns anos. “Acho que essa medida, até certo ponto, gera uma certa frustração em quem doa sangue. Realmente, precisa ser revista essa cobrança, fazendo ajustes”.

Follador disse ainda que, mesmo sendo um órgão importante, o orçamento da Fhemeron tem decaído a cada ano. “Realmente, temos a informação de dificuldades orçamentárias e financeiras, mas posso atestar que a Fhemeron realiza um trabalho de excelência, sendo uma referência aqui na região Norte, inclusive”, completou Ana Carolina.

Rosângela Donadon manifestou preocupação com a ausência de centros transfusionais e de hemocentros em vários municípios.

Anderson Pereira elogiou os currículos dos indicados, questionou se Ana Carolina é indicação de algum deputado e quis saber como ela pretende atrair mais doadores para a Fhemeron.

“Não sou indicação de nenhum deputado. E para dar maior visibilidade, temos que chamar os parceiros e ampliar a divulgação da importância da doação e o envolvimento da sociedade, inclusive aqui da Assembleia Legislativa, que pode somar conosco nessa empreitada”, observou Ana Carolina.

Cassia Muleta aproveitou para informar que, por iniciativa dela, quer criar o “Junho Vermelho”, para estimular a doação de sangue. “O dia 14 de junho é o dia mundial da doação de sangue e a intenção com o projeto de minha autoria, que tramita nesta Casa, é promover a conscientização para a doação de sangue”, disse a deputada.

“Em relação ao projeto de Junho Vermelho, acho uma bela iniciativa e em outros Estados essa campanha já existe. É importante que as doações ocorram o ano inteiro, que existam doações seguidas”, observou Carolina.

Cabo Jhony quis saber como enfrentar a demanda reprimida e quais os recursos disponíveis para realizar campanhas. “Hoje, nossa estrutura em Porto Velho comporta uma média de atendimento de 50 doadores. Mas, podemos chegar até a 100 ou 120 doadores ao dia, em ações excepcionais. Para atender à demanda, devemos ter uma média de coleta de 65 doadores”, explicou Ana Carolina.

Jhony disse que acompanha a campanha Pedalando Pela Vida, que enfrenta dificuldades para a sua realização, com a meta de recolher 500 bolsas de sangue. “Os brindes, estamos impedidos por lei de distribuir. Então, nessa campanha, que distribui camisetas, precisamos ter um certo cuidado”, acrescentou Ana Carolina.

Cirone Deiró quis saber qual o critério para definir as escolhas dos diretores das unidades da Fhemeron no interior e qual a ação para estimular a doação. “Damos preferência a quem está no trabalho, onde está dando certo. São servidores que já atuam na Fhemeron que nós pretendemos manter nesses postos. A gente quer também modernizar as nossas ferramentas de contato com os doadores e de atrair novos doadores, estamos um passo atrás no uso da tecnologia nesse sentido e é preciso avançar nessa área”, completou a indicada.

Agevisa

Por fim, a Comissão de Saúde ouviu Ana Flora Camargo Gerhardt, indicada para comandar a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), sendo definido como relator o deputado Luizinho Goebel.

Goebel destacou os 36 anos de trabalho de Ana Flora na saúde em Rondônia. “Quero registrar que estamos cumprindo nosso papel constitucional e destacar a larga folha de serviços prestados para o Estado da Ana Flora”, completou.

Dr. Neidson quis saber a finalidade principal da Agevisa e o trabalho em relação às unidades hospitalares. “É um órgão preventivo à saúde da população. Em relação aos hospitais, temos um núcleo de atenção aos pacientes, para atuar também junto ao trabalhador da saúde, evitando riscos a todos”, respondeu Ana Flora.

Adailton Furia disse que o pronto socorro João Paulo II tem uma situação precária, apesar dos recentes avanços. “Como a Agevisa enxerga essa dura realidade do João Paulo II? Tem algum plano para a vigilância sanitária atuar com mais presença no ponto socorro?”.

A indicada pontuou que “temos confiança de que os avanços terão continuidade, embora ainda esteja uma situação preocupante, tanto para pacientes quanto para os servidores. É um prédio antigo, que não comporta mais o volume da demanda”.

Furia ponderou que, “se a cobrança que é feita nas unidades privadas de saúde, fosse feita no João Paulo II, por suas condições, a unidade teria sido interditada já há muito tempo”.

Neidson quis saber sobre a situação dos servidores da Agevisa, se são suficientes com a demanda. “Não temos um número suficiente, e há uma proposta de mudança administrativa. Os servidores são oriundos da Secretaria de Saúde (Sesau) e temos necessidades de um Plano de Cargos, Carreira e Salários”, completou Flora.

Cassia Muleta também desejou sucesso para que ela, em sendo aprovada a sua indicação, possa atuar com responsabilidade, em sua missão de conduzir a Agevisa.

Rosângela Donadon disse não ter dúvidas da capacidade da indicada para a Agevisa. A deputada questionou como seria o trabalho de aproximação com o Departamento do Beni, na Bolívia, na questão do controle epidemiológico.

“Temos em Guajará-Mirim o Laboratório de Fronteira e o pacto será acordado em breve, sendo uma das propostas de controle em andamento”, explicou Flora.

O deputado Alex Redano (PRB) também manifestou apoio ao nome de Ana Flora para conduzir a Agevisa, fazendo questão de registrar seu voto favorável.

Indicado ao DER, Erasmo Meireles é sabatinado na Comissão de Transportes e Obras Públicas

A Comissão de Transportes e Obras Públicas (CTOP) da Assembleia Legislativa, se reuniu de forma extraordinária, na manhã desta terça-feira (11), para sabatinar o indicado pelo governador Marcos Rocha (PSL) para ocupar o cargo de diretor geral do Departamento de Estradas de Rodagens (DER), Erasmo Meireles.

Além do presidente, deputado Luizinho Goebel (PV), estavam presentes os deputados membros da CTOP Ezequiel Neiva (PTB), Rosângela Donadon (PDT), Cirone Deiró (Podemos), Ismael Crispin (PSB) Cassia Muleta (Podemos), além dos deputados Adailton Furia (PSD), Dr. Neidson (PMN) e Alex Silva (PRB).

O presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), também esteve presente e coube ao deputado Cirone Deiró emitir o parecer.

Adailton Furia foi o primeiro a inquirir Meireles, abordando se, como motorista, como ele se sente ao passar em buracos em rodovias, tapados com terra. “Não é o recomendado. O que existe é a aplicação da mistura de solo-cimento, com a limpeza do buraco, aplicação do produto e em seguida o uso de rolo compactador. Essa base permite que depois seja feito o recapeamento asfáltico”, explicou Meireles.

Novamente, Furia retomou a palavra para dizer que alguns tapa-buracos estão sendo feitos sim com terra, infelizmente. “Em muitos lugares, no interior, está sendo jogada terra pura. Caso o senhor seja confirmado no comando do DER, gostaria que assumisse o compromisso de exonerar o residente que autorizar a aplicação de terra como material para tapa-buracos”.

Em resposta, Meireles disse que “é temerário para mim assumir esse compromisso, pois não sabemos as necessidades de cada local, a pressão popular pelo trabalho rápido e, que muitas vezes, não é possível, até por questão de logística. Porém, é prioridade que o trabalho seja feito sempre com solo-cimento”.

Cassia Muleta também questionou a aplicação da mistura de solo-cimento na recuperação do asfalto. “Se essa mistura é mesmo recomendada, que ela seja feita com qualidade. Minha preocupação é também que o DER assuma a sua obrigação de fato, que é cuidar das estradas estaduais”, observou.

Em resposta, Erasmo Meireles garantiu que, sua missão no DER, em caso tendo o nome ratificado pela Casa, vai ser a de cuidar das estradas estaduais. “Essa é a nossa grande missão: manter as estradas em boas condições de trafegabilidade. Temos que nos fortalecer para fazer o trabalho que é esperado pela população”, completou.

Ismael Crispin apresentou três questionamentos: o primeiro foi sobre a distribuição das residências regionais do DER; o segundo, sobre a possibilidade de mudanças e adequações na legislação e os desafios do DER, em sua ótica.

“São 14 residências do DER no Estado, já definidas há algum tempo. A mudança de local até pode ser feita, mas é importante que tenhamos uma visão maior do Plano Diretor do órgão. Em relação à segunda pergunta, a legislação ainda não nos atender a contento. Incluindo questões ligadas ao licenciamento ambiental. É fundamental esses ajustes. E elenco como desafios mudanças em paradigmas e nas ações”, explicou Meireles.

Laerte Gomes disse que fez questão de participar da sabatina, para manifestar seu reconhecimento ao ato do governador Marcos Rocha, em encaminhar os nomes para serem avaliados pelas Comissões Temáticas da Casa, antes de serem analisados em plenário.

“O DER tem suas limitações orçamentárias e de estrutura, mas precisamos avançar em algumas áreas. A renovação das frotas é uma necessidade, para garantir maquinário para as ações que a população precisa. As estradas assumidas pelo Governo precisam ser mantidas sob sua responsabilidade”, afirmou Laerte.

O presidente da Casa garantiu que todos os parlamentares defendem o DER, por entenderem a importância do órgão, na garantia de estradas de boa qualidade. “Somos um Estado produtor, mas sem estradas não é possível escoar a nossa crescente produção agropecuária. Estou aqui para manifestar meu apoio, minha disposição em ajudar o DER e a minha confiança no nome do coronel Meireles”.

Rosângela Donadon aproveitou para apresentar três questionamentos: o quantitativo de maquinas e quantas funcionando; a existência de laboratório de solo e de fiscais de contrato para combustível.

“São em torno de 700 máquinas pesadas. Hoje, a informação é de que 70% delas estão funcionando. Colocar as máquinas em funcionamento pleno é o nosso desafio. O DER possui um laboratório de solos, mas ainda aquém da nossa demanda. Temos uma demanda de profissionais. E sobre os combustíveis, a informação é de que compete à Sugespe fazer todo o acompanhamento e controle unificado dessa despesa”, respondeu.

Cirone Deiró pediu que, em sendo aprovado como diretor geral do DER, Erasmo Meireles possa dar celeridade aos trabalhos de recuperação de estradas e de pontes, com atenção especial aos gargalos. “Temos pontos cruciais, com a Estrada do Boi, a conclusão do asfalto da Rodovia do Café, a construção de pontes e outras obras. As usinas de asfalto precisam funcionar. Em Cacoal, estamos substituindo o solo-cimento por uma mistura de solo-calcário, numa liga forte e muito mais barata. Se não há orçamento, que possamos aqui ajudar na busca por recursos”, pontuou.

Alex Silva quis saber se há algum projeto do indicado, para atuar em parceria com Porto Velho. “Importante ter essa sensibilidade, essa atenção especial para a capital, que tem uma malha viária extensa e uma série de desafios em sua infraestrutura. Com certeza, vamos dar um apoio ao município”.

Ezequiel Neiva, que foi diretor do DER por pouco mais de dois anos, e lembrou que, ao assumir o órgão, tinha a disposição em fazer muita coisa, mas esbarrou na falta de maquinário e na escassez de servidores.

“Temos 12 mil quilômetros de estradas de terra para cuidar. Fazemos o serviço num ano e no próximo, temos que dar nova manutenção. Temos máquinas já com sete a oito anos de uso, que precisam de manutenção constante e que geram gastos. Temos pouco mais de 1.500 quilômetros de asfalto, boa parte em TSD e com o aumento do tráfego e do peso, a vida útil diminui muito. Qual seu planejamento para fazer essa recuperação?”, indagou.

Luizinho Goebel disse que os deputados são favoráveis ao trabalho em parceria com os municípios, mas defendeu que haja um foco na melhoria das estradas e rodovias de responsabilidade do Estado. Ele ainda defendeu a compra de maquinário, através de um financiamento, para aparelhar o DER. “Poderia também, com o maquinário hoje disponível, fazer três equipes de apoio aos municípios”, acrescentou.

Ao finalizar, Meireles disse que espera a continuidade de uma boa relação com o Parlamento, que é importante para o fortalecimento do órgão.

Comissão de Indústria e Comércio ouve representantes do CPRM sobre atuação em Rondônia

Na manhã desta terça-feira (11), a Comissão de Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Chiquinho da Emater (PSB), com a presença dos membros Aélcio da TV (PP) e deputado Lebrão (MDB), recebeu o geólogo Amílcar Adami e Carlos Eduardo do Serviço Geológico do Brasil-CPRM, para falar sobre a atuação da empresa em Rondônia no serviço de geologia e minerais.

Amílcar Adami, começou falando do início dos trabalhos da empresa em Rondônia em 1969, e que ao longo do tempo foi diversificando a área da atuação, inserindo hidrologia e gestão territorial, com atuação em Rondônia e no Acre.

Disse que cada área atua de forma forte e presente em todo Estado, com monitoramento dos rios, a fluviometria, a descarga liquida, sólida e controle da qualidade da água, além do monitoramento do comportamento sazonal do rio Madeira, com relação as enchentes.

Sobre as áreas subterrâneas relatou que existem dois projetos principais de atuação do CPRM, com um sistema de informação de águas subterrâneas, contendo um extenso banco de dados sobre os poços tubulares que foram perfurados em Rondônia, num total de 2.400 registros de poços em todo Estado.

Destacou a necessidade de preservação das águas subterrâneas, especialmente no cone sul de Rondônia.

Informou que já existe um mapa, produzido pela empresa, que destaca em todo Estado os riscos de movimentos de terras e inundação, para ser consultado pelas autoridades no caso de implantação de projetos.

Amílcar informou que a empresa está desenvolvendo um projeto chamado de geoparque, que contempla informações do meio físico e sítios importantes do ponto de vista geológico, paleontológico e até cultural para a história de Rondônia.

O geólogo Carlos Eduardo preparou uma apresentação mais completa o que demandaria, de pelo menos, uma hora para discorrer sobre as ações. Por conta disso, retratou de forma resumida sobre as atividades, destacando a área de geologia e recursos minerais, especialmente sobre o trabalho de pesquisa.

Segundo ele, foram apresentados recentemente quatro projetos relacionados a cassiterita, e ressaltou que, atualmente, o Estado colabora com a balança comercial brasileira com mais de 50 milhões de dólares por ano.

O geólogo falou sobre a descoberta de minerais no cone sul de Rondônia, como ouro, chumbo, zinco e cobre.  Fez questão de ressaltar que o trabalho de um empreendimento mineral tem impacto ambiental muito menor do que se imagina.

Carlos Eduardo convidou os parlamentares para conhecerem de perto a unidade em Porto Velho, e também projetos em andamentos nos mais diversos municípios de Rondônia.

Diante da importância do tema e da necessidade de sensibilizar todos os deputados estaduais sobre o trabalho do Serviço Geológico do Brasil, a Comissão garantiu marcar uma nova data para que os representantes apresentem vídeos sobre todos os projetos realizados pelo CPRM, e os trabalhos mais relevantes em atividade em cada município.

Os deputados agradeceram a presença dos representantes e destacaram a importância de valorizar o trabalho dos geólogos, pois Rondônia é muito rico em minério, o que pode fomentar cada vez mais a geração de emprego e renda.

Com informações da Assessoria da ALE

Desembargador Gilberto Barbosa, do TJRO recebe o título de Cidadão Honorífico de Rondônia

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Gilberto Barbosa é oriundo do Ministério Público do Estado, onde atuou por 27 anos

Natural de Santos, interior de São Paulo, mas radicado há 34 anos em Rondônia, o desembargador Gilberto Barbosa recebeu o título de honra de Cidadão Honorífico de Rondônia. A certificação foi validada em sessão solene, ocorrida na quinta-feira (30), na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, após aprovação de decreto lei de autoria do presidente da Casa de Leis, deputado estadual Laerte Gomes.

Durante a solenidade, o magistrado foi surpreendido com depoimentos gravados pelas três irmãs Maria dos Santos, Creusa Santos, Terezinha Santos e pelo sobrinho Márcio Alves. Na ocasião, os familiares lembraram de histórias marcantes durante a infância, os ensinamentos morais e destacaram a coragem e a determinação que acompanharam a caminhada do desembargador Gilberto Barbosa até o ingresso na carreira da magistratura.

O Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia, Aluído Oliveira Leite, destacou toda a trajetória jurídica do magistrado até chegar na composição do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. O magistrado ingressou na carreira como membro da Corte através do quinto constitucional, por meio da indicação do Colegiado do Ministério Público e nomeado em 2011 pelo então governador de Rondônia, Confúcio Moura. O desembargador Gilberto Barbosa ainda atuou por 27 anos, em promotorias de justiça em Ariquemes e Porto Velho e como Procurador Geral de Justiça. “As características de magistrado, Vossa Excelência tem. O senhor desempenha com denudo a sua atribuição e tenho certeza que o Tribunal de Justiça de Rondônia ganhou com a sua presença. Essas quatro características: escutar, responder, ponderar e decidir imparcialmente, Vossa Excelência tem essas qualidades e pode ter certeza que o Ministério Público se sente muito honrado em tê-lo como representante pelo quinto constitucional”, discursou o procurador.

Em tom poético, o desembargador Gilberto Barbosa, aproveitou o momento para fazer uma autoanálise da vida pessoal e da carreira. “Essa avaliação micro da minha vida me permite ter consciência que nesses 34 anos de caminhada por estas paragens, construí pontes, queimei outras. Acertei e errei muitas vezes, auxiliei a construir concórdias e participei de discordâncias, mas o que a mim importa é ter a consciência que as pontes e as concórdias sobreviveram e que os erros e as discordâncias ficaram do outro lado das pontes queimadas. Esse momento de reflexão me faz agradecer pela caminhada que me trouxe até essa terra que viu a audácia de homens que há séculos cortaram uma ferrovia na selva”, declarou o magistrado.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, deputado estadual Laerte Gomes, ressaltou que são momentos como esse em que o Poder Legislativo cumpre com uma das suas atribuições que é reconhecer as personalidades e autoridades que efetivamente tenham contribuído para o bem-estar da comunidade e que prestam relevantes serviços ao Estado de Rondônia. “Um dos gestos de maior grandeza é o ato ou efeito de reconhecer. Antes de ser um gesto singelo de agradecimento, o reconhecimento é um direito ao registro na história dessa comunidade dos atos e efeitos distinguidos para essas honrarias”, destacou o parlamentar, “o desembargador Gilberto fez e faz história. É detentor de uma carreira brilhante no serviço público e iniciada ainda no final do ano de 1984 quando tomou posse como promotor de justiça de 3ª Entrância em Ariquemes, ao longo dos tempos galgou inúmeros cargos, (…) se tornou renomado professor e fundador da Escola Superior do Ministério Público”, completou o deputado propositor da homenagem.

Ainda participaram da sessão solene, o vice-governador de Rondônia, José Jordan; os ex-governadores de Rondônia, Daniel Pereira e José de Abreu Bianco; os deputados estaduais Chiquinho da Emater e Cássia da Muleta e a juíza auxiliar da presidência do TJRO, Silvana Maria de Freitas.

Em 4 anos, Detran de RO gastou mais de R$ 15 milhões em diárias para servidores

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Órgão tem as taxas mais altas entre os Detrans da região Norte do País e ficou oito anos sob domínio do mesmo grupo político

O Detran de Rondônia é uma verdadeira caixa-preta que precisa ser aberta, limpa e desinfetada. O órgão conseguiu a proeza de queimar em apenas 4 anos, R$ 15.310.842,99 apenas em diárias para os servidores, de maneira crescente, sangrando os contribuintes rondonienses com taxas altíssimas e totalmente descabidas, mas legais.

Um relatório da Assembleia Legislativa de Rondônia aponta que em 2014 o Detran consumiu pouco mais de R$ 2 milhões em diárias aos servidores, (R$ 2.085.480,00), sendo que em agosto foram pagos R$ 288.780,00 e junho o mês que registrou a menor despesa, R$ 110.305,00.

Detran-RO é a caixa-preta da administração

Já em 2015 esse valor subiu para R$ 2.366.032,99 tendo o mês de novembro com o mais alto consumo (R$ 280.355,00) e janeiro o menor valor (R$ 81.390,00). Em 2016 foram registrados R$ 2.449.940,00, sendo que em junho foram pagos R$ 329.465,00 em diárias e dezembro R$ 60.170,00.

Em 2017 o Detran disparou no consumo de diárias. Foram pagos R$ 3.402.745,00, sendo que janeiro registrou a menor despesa ( R$ 91.260,00) e em julho foram pagos R$ 489.065,00 e em novembro R$ 569.095,00.

Mas, foi em 2018 que o Detran abriu o cofre geral. Foram, consumidos R% 5.006.645,00 em diárias, sendo que setembro e dezembro foram registrados os maiores pagamentos, R$ 541.540,00 e R$ 672.345,00 respectivamente.

O relatório contém 23 páginas e aponta ainda a falta de transparência no pagamento das diárias e quais os serviços que foram efetuados pelos servidores que receberam esses valores.

O Detran de Rondônia, ainda no primeiro mandato do ex-governador Confúcio Moura passou ao controle do grupo político comandado pelo senador Acir Gurgacz (PDT). E em todo esse período, o sindicato da categoria nunca questionou uma série de medidas que foram tomadas pelo órgão, do aumento nos valores cobrados nas taxas, nem os pagamentos de diárias aos servidores.

Assembléia quer sabatina

Nas últimas semanas o legislativo estadual vem cobrando do governo (e exigindo) que seja feita a sabatina com os diretores de autarquias e fundações, conforme estabelece uma emenda constitucional que está em vigor desde 2017.

A medida é válida e já tem inclusive julgado do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria. O governo de Santa Catarina havia questionado tal medida e decisão do Pleno manteve a obrigatoriedade do crivo legislativo.

Nos últimos dias, a diretora-adjunta do Detran, Benedita Aparecida Oliveira, estaria enviando mensagens aos servidores do órgão para tentar convence-los a protestar na Assembleia Legislativa contra a medida. Os servidores tem se queixado do atraso no pagamento dos salários sem nenhuma justificativa, mudanças no regimento interno e a extinção de conselhos regulatórios.