Assembleia esclarece sobre licitação para compra de ar condicionado

Apenas cinco dias após ter sido veiculado o aviso de licitação para à compra de aparelhos de ar condicionado, para o novo prédio da Assembleia Legislativa,  o processo de licitação já está sendo alvo de denúncia anônima no Ministério Público, que instaurou procedimento preparatório de investigação, através da Portaria 01/2013 da 5ª Promotoria de Justiça de Porto Velho. O superintendente de Compras e Licitações – SCL da ALE, Milton Neves de Oliveira, prestou hoje (16.10) os esclarecimentos sobre o caso, e disse que todos os procedimentos são realizados com total transparência.

De acordo com o superintendente de Compras e Licitações, Milton Neves de Oliveira, o aviso de licitação foi veiculado no último dia 11 de outubro de 2013 e o pregão presencial está previsto para acontecer no próximo dia 13 de novembro de 2013, em dimensão nacional, onde qualquer cidadão poderá participar ou acompanhar o processo. Ainda de acordo com o superintendente, o edital seguiu orientação técnica baseada em projeto de engenharia, e que eventuais falhas, são perfeitamente cabíveis de correção.

No seu entendimento, todo o processo segue as fases burocráticas, observadas as normas que regem a Lei de Licitações, e ponderou que como se encontra na fase inicial, não há de se conceber a tese de direcionamento  de licitação, com o objetivo de restringir participações.

“Qualquer empresa pode participar do certame, e tivemos o cuidado, de que apesar da lei relacionada a pregão fixar a veiculação de edital por apenas 8 dias, determinei que fosse mantido por 30 dias, visando garantir de forma concreta, efetiva transparência de nossas ações, e uma maior participação de concorrentes. Não existe direcionamento, pois a licitação não ocorreu. Vamos atender a requisição da Promotoria de Justiça, e renovamos que a SCL está disposta a prestar  os esclarecimento às empresas interessadas, pois o certame conforme pesquisa de mercado, envolve o montante de R$ 18.575.000,00 (dezoito milhões e quinhentos e setenta e cinco mil reais)”.

AUDIÊNCIA NO MP

O superintendente de Compras e Licitações, Milton Neves de Oliveira e o secretário especial de Engenharia, Kruger Darwich, compareceram espontaneamente na 5ª Promotoria de Justiça nesta quarta-feira, onde prestaram os devidos esclarecimentos sobre a denúncia anônima encaminhada ao Ministério Público Estadual.

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Hermínio Coelho (PSD), disse que a instauração de procedimento preparatório de investigação por parte do Ministério Público, com relação ao processo de licitação para compra de ar condicionado, para o novo prédio da ALE (em fase de construção), é um procedimento recorrente, e que tudo tem sido feito dentro dos princípios constitucionais e normas que regem o serviço público, e que não existe nada a esconder, pois todas as licitações são feitas com total transparência. “Se houver algo errado, iremos corrigir, e se for detectado irregularidade, com certeza instauraremos o procedimento administrativo cabível”, declarou.

CPI pode investigar investidas do governo nas eleições do Cremero

O Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Hermínio Coelho (PSD), ao usar a palavra no plenário da Casa de Leis na data de hoje, fez um duro discurso contra ato do Governo do Estado em tentar influenciar na eleição do Conselho Regional de Medicina de Rondônia (CREMERO), o que classificou como “golpe de estado” e “mordaça”.

“No meu entendimento não pode jamais o Estado tentar interferir na eleição dos representantes da classe médica de Rondônia, que sempre pautaram sua trajetória na luta em favor da sociedade como um todo, e sempre se posicionaram de forma muito firme contra as mazelas que o governo deste Estado tem tratado a saúde pública, inclusive sendo contra a aberração da privatização da saúde pública”, afirmou.

O deputado complementa que é criminoso o que Estado está fazendo. “Eu estava lendo os sites de informações, me preocupou muito a informação de que recursos públicos estão sendo desviados para apoiar candidatos, e assim este governo perseguidor e manipulador possa comandar o CREMERO e assim toque a saúde sem ser questionado”, disse.

“O controle estatal sobre qualquer entidade de representantes de classe é inadmissível. Eu que já fui presidente de entidade, não posso permitir assim como a sociedade, que isso aconteça. O governo não consegue nem governar o Estado e agora quer controlar o CREMERO, isto é um absurdo”, destacou Hermínio Coelho. Reforça que esta ingerência é ato covarde. “O Ministério Público, tem que intervir urgente nesta situação, porque a denúncia é grave de que, recursos, que já são escassos, que tinham destino como a saúde de nosso Estado estaria sendo desviado para bancar campanhas de interesses mesquinhos de quem pretende tomar o poder na marra”, reforçou.

Ao finalizar seu pronunciamento o deputado reforçou sua preocupação quanto esta ingerência do governo. “Tentar colocar um cabresto na Classe médica é um ato de covardia”, classificou o presidente que pretende propor uma CPI para passar a limpo essa história.

Procuradores do estado requerem apoio de deputados

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, deputado Hermínio Coelho (PSD), e, o vice-presidente, deputado Maurão de Carvalho (PP), receberam em audiência, um grupo de procuradores estaduais no gabinete da presidência. O objetivo da reunião era debater as questões relacionadas ao quadro funcional, e, também, assuntos relacionados a obras de infraestrutura, ou seja, propostas de projetos arquitetônicos para a construção de uma sede do referido órgão público na Capital.
O procurador estadual Luciano Alves, explicou a ambos os parlamentares de Rondônia, sobre uma extinção de uma classe desta categoria funcional, conforme projeto apresentado, a ser concretizado até abril de 2014. Com esta medida, segundo ele, a Procuradoria teria um ganho de 16%, porém no dia primeiro (01) de janeiro de 2015 este percentual cairia para 12%, isto significaria uma rentabilidade econômica de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para os cofres.
Luciano Alves enfatizou também, que o prédio atual da Procuradoria Estadual não tem compartimentos suficientes para receber os funcionários. No entanto, o difícil é compartilhar o lugar com os demais públicos do dia-dia da Procuradoria Estadual.
O 1º vice-presidente da ALE, deputado Maurão de Carvalho, disse que com referência as melhorias de infraestrutura, os procuradores devem apresentar projeto detalhado para a construção do novo órgão, pois em futuro próximo uma emenda parlamentar poderá ser destinada para a conclusão do referido projeto.
O presidente da ALE, Hermínio Coelho, reiterou aos procuradores que participavam da reunião, que no parlamento estadual não existem deputados que oscilam para defender as melhorias dos trabalhadores e da sociedade em geral. Entretanto, os deputados estaduais garantiram para os procuradores, que o projeto proposto irá entrar em pauta para ser votado no Plenário das Deliberações da Assembleia Legislativa de Rondônia.,
Fonte: ALE