Banco suíço bloqueia US$ 2,4 milhões de Cunha

O banco suíço Julius Baer comunicou às autoridades da Suíça que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e sua família, são beneficiários de contas secretas que somam 2,4 milhões de dólares – ou o equivalente a 9,6 milhões de reais na cotação de hoje.

Desde abril desde ano, o banco suspeitava que a origem do dinheiro fosse ilícita. O bloqueio foi confirmado pelo Ministério Público da Suíça.

Segundo informações de jornais nacionais, foram entregues às autoridades extratos bancários e a documentação completa da abertura das contas (que inclui comprovantes de endereços e formulários assinados).

O peemedebista, que foi denunciado pela Procuradoria Geral da República por lavagem de dinheiro e corrupção, informou via assessoria de imprensa na semana passada que reitera seu depoimento prestado durante à CPI da Petrobras. Na ocasião, ele afirmou que não possui contas no exterior.

“Não tenho qualquer tipo de conta em qualquer lugar que não seja a conta declarada no meu Imposto de Renda”, afirmou Cunha.

O peemedebista é suspeito de ter recebido, ao menos, 5 milhões de dólares de pagamentos em propina no esquema de corrupção da Petrobras, segundo denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto.

Ontem, ao menos 29 deputados de 7 partidos entraram com um pedido de cassação de Eduardo Cunha.

Crise já reflete no comércio varejista

Os brasileiros estão menos propensos a comprar qualquer coisa. É o que mostra a pesquisa de intenção de consumo das famílias, feita pela FecomercioSP. Em setembro, o indicador recuou 36% sobre o mesmo mês de 2014. As razões para a cautela são mais do que óbvias: quem faz dívidas, se não sabe se continuará tendo emprego, ou se o salário continuará mantendo seu nível de vida? Mas há quem demore para perceber a gravidade da crise. A presidente, por exemplo.

Via O Antagonista

MP com emenda que autoriza a desaposentação é aprovada e aguarda sanção

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) a Medida Provisória que disciplina as aposentadorias do Regime Geral da Previdência Social pela regra alternativa 85/95, que permite aos trabalhadores se aposentarem sem a redução aplicada pelo fator previdenciário sobre os proventos.

A regra é uma alternativa ao fator previdenciário, criado em 1999 para desestimular o trabalhador a se aposentar muito cedo, pois ele reduz o valor do benefício para os homens que se aposentam antes dos 65 anos e para as mulheres antes dos 60 anos de idade. Além disso, com progressividade, a regra mantém como tempo mínimo de contribuição 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.

Desaposentação

Além disso, o texto da MP tem uma emenda, incluída na passagem pela Câmara dos Deputados, que autoriza a chamada desaposentação. A prática permite que aquele trabalhador já aposentado que voltou ao mercado possa pedir o recálculo do benefício previdenciário baseado nas contribuições adicionais.

A emenda, proposta pelo deputado Rubens Bueno (PPS/PR), prevê uma carência de 60 novas contribuições a ser cumprida pelos aposentados que voltaram a trabalhar. Ou seja, o benefício somente valerá para aqueles de volta há, pelo menos, cinco anos. Outro ponto importante é que, em nenhuma hipótese, o benefício poderá ultrapassar o teto do INSS (de R$ 4.663,75 em 2015).

Nas regras atuais, o governo não ermite que o segurado renuncie ao benefício recebido para conseguir um outro, mais favorável, utilizando como base as novas condições salariais e de contribuição.

O assunto vai contra os atuais interesses de ajuste orçamentário. Segundo informou o Ministério da Previdência, em fevereiro de 2012 havia 703 mil aposentados na ativa.

Levando em conta apenas os que tinham aposentadoria por tempo de contribuição em dezembro de 2010, o recálculo dos benefícios significaram um impacto de R$ 69 bilhões “no longo prazo”, informou a pasta. Na ocasião, os cálculos foram feitos abrangendo todos os aposentados que voltaram a trabalhar, sem a exigência de cumprimento de novas 60 contribuições.

As contas foram reprovadas, e agora?

O TCU não tem poder para reprovar as contas do governo. O que a corte faz é elaborar e votar um parecer que sugere ou não aprovação, que pode ser com ressalvas. Esse parecer, então, é encaminhado ao Congresso que, aí sim, tem a responsabilidade por fazer o julgamento político da atuação do governo.

O trâmite prevê que o relatório do TCU deve ser avaliado pela Comissão Mista de Orçamento e, depois, pelo plenário da Câmara e do Senado. Como as contas do governo forem rejeitadas nessa votação , a presidente Dilma Rousseff pode ser alvo de um processo de impeachment. Mas tudo depende do Congresso nacional.

Marcelo Odebrecht tem habeas corpus negado

Marcelo Odebrecht teve seu pedido de habeas corpus negado pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF.

Ele disse em seu despacho, “Embora sejam muitos os envolvidos, alguns soltos e outros presos, a cessação das atividades ilícitas somente ocorrerá com a segregação dos principais atores. O papel de proeminência dentro do grupo criminoso tem sido um dos critérios adotados pelo juiz de primeiro grau, o qual merece ser privilegiado por esta corte regional”.

Deputados entregam representação contra Cunha na Corregedoria da Câmara

 

Um grupo de 29 deputados de sete partidos entregou nesta tarde uma representação na Corregedoria da Câmara contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por suposta quebra de decoro. Eles alegam que há contradição entre as declarações dadas por Cunha em março na CPI da Petrobrás e as informações do Ministério Público da Suíça, que afirma que o peemedebista tem contas no exterior.

Agora, a Corregedoria precisa encaminhar o pedido ao presidente da Câmara, no caso o denunciado, para que ele envie à Mesa da Casa para que haja um parecer que permita que seja instaurado um processo de cassação de mandato no Conselho de Ética, da Câmara. Como Cunha é o acusado, pelo código da Corregedoria, ele pode ou não se declarar impedido e passar a avaliação ao vice-presidente, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Maranhão é aliado de cunha e também tem suposto envolvimento na Lava Jato.

Em 12 de março deste ano, Eduardo Cunha foi voluntariamente à Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o esquema de corrupção da Petrobrás. “Não tenho qualquer tipo de conta em qualquer lugar que não seja a conta que está declarada no meu imposto de renda”, afirmou à época. Em sua declaração de bens à Justiça Eleitoral para disputar as eleições de 2014, Cunha disse ter apenas uma conta no banco Itaú.

“As referidas contas jamais foram declaradas no Imposto de Renda do parlamentar, tampouco constam de sua prestação de contas junto ao TSE. Mais do que isso, em várias oportunidades, perante seus pares e a imprensa, o presidente da Casa negou possuir contas no exterior”, diz o documento.
Inicialmente, o vice-líder do PPS, Arnaldo Jordy (PA), apresentaria uma representação em separado, como informou o Estado nesta manhã. No entanto, ele preferiu unir-se ao grupo de parlamentares e eles apresentaram uma única peça.

Com informações do site Estadão

Construção civil estima que ano fecha com 500 mil demissões

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, José Carlos Martins, estima que haverá 500 mil demissões este ano no setor. Ele participou de comissão geral no Plenário da Câmara dos Deputados para discutir a crise do setor da construção civil. Conforme ele, isso significa que cerca de 2 milhões de pessoas vão perder sua fonte de sustento.

“Se não perdêssemos os 500 mil empregos, daríamos contribuição à Previdência de R$ 4 bilhões”, estimou. Ele ressaltou ainda que os maus resultados do setor deverão provocar queda de 1% do Produto Interno Bruto (PIB). Para José Martins, o governo trabalha com o imediatismo, sendo que o setor apresenta resultados em longo prazo.

Ele criticou o corte no orçamento federal destinado ao setor. De acordo com Martins, o orçamento básico da União deste ano prevê que apenas 2,5% dos recursos serão destinados a obras e investimentos. “O ajuste fiscal é feito com corte de investimentos e aumento de tributos; os dois nos impactam e nos prejudicam”, salientou.

Falta de políticas públicas

O deputado JHC (SD-AL), que propôs o debate, chamou a atenção para a falta de políticas públicas para o setor, que, segundo ele, é a mola propulsora do desenvolvimento do País, gerando 3 milhões de empregos e sendo responsável por 10% do PIB. “Quando o setor vai mal, toda uma cadeia produtiva sofre junto”, disse. JHC afirmou que contratos antes firmados não estão sendo cumpridos pelo governo. Ele ressaltou os atrasos em pagamentos de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa Minha Vida.

O presidente da Comissão de Obras Públicas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Carlos Eduardo Lima Jorge, criticou os cortes no PAC e ressaltou que o investimento em infraestrutura poderia gerar crescimento para o País. Já o presidente do Sindicato da Construção Civil de Porto Velho, Maurílio Vasconcelos, fez apelo pela continuidade do programa Minha Casa Minha Vida.

“O setor que mais emprega neste País está na UTI”, concordou o deputado João Carlos Bacelar (PR-BA). Ele lembrou que o setor emprega pessoas com baixa escolaridade. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em discurso lido no Plenário, observou que não só há menos pessoas trabalhando no setor, mas as que estão trabalhando estão recebendo menos.

Para o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), o setor passa por uma crise de credibilidade, por conta do envolvimento de muitos empresários do setor em acusações de corrupção, assim como o governo passa por uma crise de credibilidade. O deputado André Moura (PSC-SE) afirmou que é preciso ter cuidado para não marginalizar o setor, prejudicando financiamentos, por exemplo, já que não é todo o setor que está envolvido em esquemas de corrupção.

Burocracia
O presidente da Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas, Luciano Barreto, salientou que a grande maioria das obras no Nordeste são executadas com recursos federais. Ele disse que, a despeito da crise, existem recursos disponíveis para obras em muitos estados nordestinos, que não são liberados por conta de entraves burocráticos. Ele defendeu reforma na Lei de Licitações (8.666/93) pelo Congresso.

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná, José Eugênio Gizzi, também pediu reforma na Lei de Licitações. “Temos que evoluir para um patamar que contrate para o Estado o melhor preço, e não o menor preço”, opinou. Ele apontou que hoje não se observa a qualidade dos projetos.

CLT
Já o presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas, Paulo Jorge Nogueira, acredita que o momento é de rever os direitos do trabalhador previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT – Decreto-lei 5.452/43). Na visão dele, é preciso modernizar a CLT. Segundo Nogueira, o fato de ter havido mais de 3 milhões de causas trabalhistas só no ano passado mostra que há algo errado nas relações de trabalho no Brasil.

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal, Luiz Carlos Botelho, disse que a terceirização do trabalho é essencial para a construção civil. Para ele, a terceirização deve ocorrer nas atividades meio e fim. Ele defendeu que o Congresso legisle sobre o tema, mas criticou o projeto de lei sobre terceirização aprovado pela Câmara e em tramitação no Senado (PL 4330/04). “Há um desvio de objetivos no projeto, que vai prejudicar a construção civil”, apontou.

Agência Camara

Sancionada lei que prevê separação de presos conforme gravidade do crime

Lei de Execução Penal tem validade a partir de hoje

A presidente Dilma Rousseff sancionou hoje (7/10) a lei que determina a separação de detentos em estabelecimentos prisionais, conforme a gravidade dos crimes cometidos. O texto foi publicado no Diário Oficial da União e modifica um artigo da Lei de Execução Penal. A lei entra em vigor hoje.

Segundo a publicação, presos provisórios ficarão separados de acordo com os seguintes critérios:
– acusados pela prática de crimes hediondos ou equiparados;
– acusados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa;
– acusados pela prática de outros crimes ou contravenções diferentes dos apontados nos incisos anteriores.

Já os presos condenados ficarão separados de acordo com os seguintes critérios:
– condenados pela prática de crimes hediondos ou equiparados;
– reincidentes condenados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa;
– primários condenados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa;
– demais condenados pela prática de outros crimes ou contravenções, em situação diversa das previstas nos incisos anteriores.

“O preso que tiver sua integridade física, moral ou psicológica ameaçada pela convivência com os demais presos ficará segregado em local próprio”, destacou o texto.

Com informações do site Correio Braziliense

‘Lei do esquecimento’ que apaga dados da internet é aprovada na Câmara

Em interrogatório a Moro, Cunha quer falar de perguntas vetadas a Temer

O Brasil pode em breve ter a sua própria versão da “Lei do esquecimento”, que já existe na Europa. Com ela, quem se sentir caluniado com uma notícia ou um texto publicado na internet pode solicitar a retirada do conteúdo.

Segundo a Folha de São Paulo, o texto garante que qualquer pessoa possa pedir a remoção de um conteúdo que “associe seu nome ou sua imagem a um fato calunioso, difamatório, injurioso ou a um crime de que tenha sido absolvido e sobre o qual não haja mais possibilidade de recurso”.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto nesta terça-feira (6) sob o patrocínio do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Esse privilégio fez com que a proposta “pulasse” certas etapas de debate, como a comissão de Ciência e Tecnologia, e passasse direto para votação.

O projeto ainda vai para votação na Câmara e, depois, para o Senado (e lá, sem a influência de Cunha, discussões nas comissões podem acontecer). É possível ainda que o item sobre remoção completa de conteúdos seja questionada, mas por enquanto ela permanece em vigor.

Isso é ruim para o Brasil?

Na Europa, a “lei do esquecimento” é mais branda: o direito garantido é o de sites de busca não indexarem o conteúdo calunioso ou antigo nos principais resultados ou sequer mencionarem o fato nas pesquisas.

Aqui, a ideia é fazer com que o responsável pelo site ou portal de notícias retire totalmente o conteúdo. E se ele tiver sido publicado em jornais impressos ou passar na TV, como fica? Na Europa, pessoas públicas não podem pedir o direito ao esquecimento digital. O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional também se manifestou contra a proposta, alegando que ela fere a liberdade de expressão e cultura.