Advocacia criminal para culpados: a culpa moral X a culpa legal – Por Diogo Malan

Quem se dedica à advocacia criminal provavelmente já ouviu alguma variação da seguinte pergunta: como você pode defender alguém culpado? A ideia de que há advogados que se dedicam à defesa de clientes culpados de crimes — especialmente graves ou violentos — tende a causar grande incompreensão ou indignação. John Kaplan sustenta que a defesa […]

Juíza do DF concede prisão domiciliar a homem com filho autista

O benefício garantido no artigo 117, inciso III da Lei de Execução Penal, que prevê cabimento de prisão domiciliar à sentenciada com filho menor ou com deficiência física ou mental, pode ser estendido ao sentenciado do sexo masculino que possua familiares cuja situação de vulnerabilidade justifique sua concessão. Com esse entendimento, a juíza Leila Cury, […]

OABRO lança pesquisa à advocacia durante ciclo de debates sobre “Audiências Telepresenciais e Prazos Processuais”

O presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, Elton Assis, mediou na noite de quinta-feira (28), um debate que teve como tema “Audiências Telepresenciais e Prazos Processuais”. Durante o encontro, o presidente da OAB lançou, oficialmente, uma pesquisa, exclusiva para a advocacia de Rondônia, que questiona os profissionais quanto a sua opinião […]

Presídios de São Paulo têm 22 mortes causadas pela Covid-19

A pandemia da Covid-19 matou 22 pessoas no sistema prisional do Estado de São Paulo. Desde o fim de fevereiro, quando a doença chegou ao Brasil, morreram 12 presos e dez agentes penitenciários, de acordo com levantamento divulgado pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) paulista. O número de casos confirmados da doença nos presídios de […]

São inválidos registros de Doralflex e Neodoraflex por confusão com marca Dorflex

A 3ª turma do STJ manteve decisão que invalidou registros dos medicamentos Doralflex e Neodoraflex, por confusão ao consumidor com a marca registrada Dorflex, de outro fabricante. Por maioria de votos, prevaleceu o entendimento da relatora, ministra Nancy Andrighi, negando provimento a recurso contra decisão do TRF da 2ª região. O Tribunal de origem entendeu […]

Ministério da Justiça proíbe uso de contêiner como prisão

O Ministério da Justiça proibiu o uso de contêiner como prisão e outras estruturas que ponham em risco a saúde ou a integridade física de presos e servidores, ou que violem requisitos de segurança, salubridade e conforto ambiental. A medida está prevista em resolução publicada nesta terça-feira (19/5) e que dispõe sobre diretrizes específicas para […]

Conselho da Justiça Federal mantém investimentos no sistema eproc

O Conselho da Justiça Federal decidiu nesta segunda-feira (18/5) manter a continuidade do investimento no sistema eproc. A proposta que prevê a adoção de um processo eletrônico nacional e unificado foi modificada, possibilitando o desenvolvimento do eproc elaborado pela Justiça Federal da 4ª Região. No projeto, havia um dispositivo que proibia investimentos nos sistemas já […]