Partidos políticos de Pimenta Bueno com contas reprovadas têm os registros suspensos

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O Ministério Público Eleitoral em Pimenta Bueno propôs diversas representações pela suspensão do registro de Partidos Políticos que tiveram suas contas julgadas como não prestadas. Foram devidamente apuradas as irregularidades dos atos partidários, fato que implicou na adoção destas medidas judiciais. As ações específicas tiveram seu trâmite regular, com observância do contraditório e ampla defesa, […]

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Ministério Público Federal diz que PEC da ‘autodefesa’ é inconstitucional

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Procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, afirma que ‘nenhuma Constituição brasileira jamais conteve dispositivo que previsse a legítima defesa como direito fundamental’ O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), encaminhou uma nota técnica à Câmara dos Deputados em que afirma que Proposta de Emenda à Constituição 100/19, que busca […]

Justiça rejeita denúncia contra Lula e irmão por corrupção

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Juiz federal afirma que denúncia apresentada pela força-tarefa da Lava Jato é “inepta” e baseada em “interpretações e um amontoado de suposições” A Justiça Federal de São Paulo rejeitou nesta segunda-feira (16/09) uma denúncia apresentada pela força-tarefa da Lava Jato em São Paulo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu irmão, José Ferreira da […]

MP recorre na própria sessão de julgamento do agente penitenciário que jogou soda cáustica em médico

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Os jurados decidiram contra as provas dos autos também no tocante a qualificadora de recurso que dificultou a defesa da vítima O Ministério Público do Estado de Rondônia já recorreu da decisão que condenou o agente penitenciário Oziel Araújo Fernandes a pena de cinco anos de reclusão, no regime semiaberto, […]

MPF diz que escolas militarizadas não podem definir corte de cabelo ou impedir namoro de aluno

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O MEC pretende investir R$ 40 milhões para implementar 108 escolas do tipo até 2023, com 100 mil alunos, segundo foi anunciado este mês O Ministério Público Federal (MPF) da Bahia determinou nesta sexta-feira que escolas públicas militarizadas não mais interfiram em coisas como corte de cabelo, cor das unhas e maquiagem dos […]