STF retoma julgamento sobre prisão após condenação em 2ª instância

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STF reabre votação nesta quarta-feira 23; julgamento teve início em 17 de outubro O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira 23 a votação sobre três ações que tratam da prisão após condenação em 2ª instância. O julgamento teve início na quinta-feira 17, no entanto, não houve votos, apenas sustentações orais dos autores das ações […]

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Deputados do PSL vão ao STF para barrar suspensão

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Cinco deputados tiveram suas atividades suspensas pela cúpula do partido Os cinco deputados do PSL que tiveram suas atividades suspensas pela cúpula do partido pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ordene ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), que se abstenha de anotar nos registros da Câmara dos Deputados o desligamento temporário dos parlamentares. […]

OAB não pode impedir magistrado aposentado de exercer advocacia, diz STF

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Por unanimidade e em sessão virtual, os ministros do Supremo Tribunal Federal declararam a inconstitucionalidade da Ementa 018/2013/COP do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O julgamento foi encerrado no último dia 18. Prevaleceu entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes. Segundo ele, o Conselho Federal da OAB, […]

Lewandowski envia para TRE-MG inquérito contra Aécio por Caixa 2

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, enviou um inquérito que investiga o deputado federal Aécio Neves por suposto caixa 2 nas eleições de 2014 ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. A decisão é desta quinta-feira (17/10). Na decisão, o ministro disse que caberá à Justiça Eleitoral definir […]

Veja AO VIVO a sessão do STF sobre prisão em segundo grau

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Sessão está sendo transmitida ao vivo pela TV Justiça Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgam, nesta quinta-feira (17), a partir das 14h, as ações apresentadas pelos partidos PCdoB e Patriota sobre a possibilidade de prisão em segunda instância, ou seja, antes de se esgotarem todos os recursos possíveis. Desde 2016, o entendimento majoritário […]

Prisão em segunda instância no STF: o que está em jogo e quem pode ser afetado

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Plenário do Supremo Tribunal Federal se reúne nesta quinta-feira para julgar ações que pedem o fim das prisões sem que todos os recursos tenham sido esgotados e decisão pode afetar pelo menos 4 mil presos em todo o Brasil Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgam, nesta quinta-feira (17), a partir das 14h, as […]

Decisão do STF sobre prisão em segundo grau afetaria menos de 5 mil e depende do juiz, diz CNJ

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No entanto, o benefício não será concedido automaticamente Às vésperas do julgamento da prisão após condenação em segunda instância, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que, numa eventual mudança da atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, 4.895 detentos poderiam ser beneficiados e sair da cadeia. São os que cumprem prisão após condenação em segundo grau. No […]