Toffoli nega pedido de suspeição de Moraes feito pela extremista Sara Giromini

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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, negou o pedido de suspeição feito pela extremista Sara Giromini contra o ministro Alexandre de Moraes no inquérito sobre atos antidemocráticos que tramita na Corte. A decisão é do dia 2 de julho.

Segundo a defesa de Giromini, Moraes estaria impedido de atuar no procedimento porque seria “inimigo declarado” da investigada, “o que é reforçado pela representação criminal formulada contra ela junto à Procuradora-Geral da República”. A intenção seria “perseguir” a extremista, segundo a defesa.

Em sua decisão, Toffoli afirmou que “é público e notório que eventual suspeição do ministro Alexandre de Moraes foi provocada pela arguente que, logo após sofrer medidas processuais de busca e apreensão” durante operação da Polícia Federal em maio, autorizada por Moraes, “propalou críticas e ameaças à Sua Excelência por vídeo postado em redes sociais”.

Sara Giromini é investigada como sendo membro de um grupo de apoio ao presidente Jair Bolsonaro que acampou na região das Esplanada dos Ministérios e teria participado de atos antidemocráticos onde foram pedidos o fechamento do Congresso e do STF, além do retorno do AI-5 (Ato Constitucional número 5), que ampliou o poder do Executivo durante a ditadura militar, no período de maior repressão. Ela participou ainda de ato com tochas em frente ao STF, entre outras ações.

Giromini foi presa em junho por conta da investigação e foi colocada em liberdade no dia 24, mediante uso de tornozeleira eletrônica.

Alcolumbre tenta alterar Constituição para garantir sua reeleição à presidência do Senado

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O presidente do Senado Davi Alcolumbre tem dedicado seus esforços em meio à pandemia para tentar garantir sua reeleição à presidência da Casa, e nesse sentido tem tentado alterar um dispositivo da Constituição que proíbe a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente nos casos do comando da Câmara e do Senado.

Ele precisaria aprovar uma PEC a ser aprovada em tempo recorde no Senado e na Câmara, que necessita de pelo menos três quintos dos votos de senadores e deputados, ou de uma decisão do Supremo.

E é no STF que ele vem apostando suas fichas, segundo reportagem assinada por Amanda Almeida, Naira Trindade e Bela megale no Globo.

A ideia é uma sigla aliada questionar a Corte se presidentes do Senado que terminam o mandato no fim da legislatura de quatro anos podem disputar a reeleição. Este é o caso de Alcolumbre: eleito em 2014, seu atual mandato de senador termina em 2022, junto com sua possível recondução ao cargo.

Integrantes da cúpula do DEM dizem já ter mapeado um cenário favorável a Alcolumbre no Supremo. Reservadamente, ministros do STF admitem “analisar com atenção” qualquer consulta nesse sentido, contrariando haver indicativos de que o questionamento será rejeitado de imediato. Segundo aliados, o presidente do Senado é muito bem relacionado com a maioria dos magistrados.

Além de estar bem relacionado, ele tem outra vantagem que pode lhe garantir o sucesso, a falta de concorrentes de peso na disputa. O MBD está enfraquecido, e as demais legendas não chegam a um nome de consenso. Ou seja, se o STF abrir o caminho, ele pode vencer por falta de adversários de peso.

PF cumpre mandado de busca e apreensão na casa de blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio

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A Polícia Federal cumpriu nesta sexta-feira (3) mandado de busca e apreensão na casa do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio. Ele está preso desde 26 de junho e é investigado no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura a organização e financiamento de atos antidemocráticos. 

A medida foi autorizada pelo ministro relator do inquérito no Supremo, Alexandre de Moraes. 

A prisão de Eustáquio é temporária e vence no próximo domingo (5). Ele foi preso em desdobramento das investigações. A PF apontou risco de fuga ao prender o bolsonarista.

Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), Eustáquio “se inclui tanto no núcleo produtor de conteúdo, como se relaciona com os operadores de pautas ofensivas ao Estado Democrático de Direito”. 

A PGR pediu a prisão do blogueiro sob argumento de que ele poderia atrapalhar as investigações. 

De acordo com os investigadores, Oswaldo Eustáquio defende de forma oblíqua uma ruptura institucional.

Em depoimento à Polícia Federal nesta quinta-feira (2), o blogueiro negou ter articulado ou participado de atos antidemocráticos, que defendam intervenção militar ou o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo.

Eustáquio admitiu ter relações pessoais com outros investigados no inquérito, como a extremista Sara Giromini, Fernando Lisboa, Allan dos Santos e o empresário Otavio Oscar Fakhoury. Porém, o blogueiro negou que trate de questões profissionais como eles. 

Segundo ele, seu canal na internet, criado há dois meses, não recebeu recursos públicos e nem a chamada monetização, que é o pagamento pelo acessos feitos pelas redes sociais. O blogueiro classificou de “equívoco” sua prisão ter sido decretada por risco de fuga do país. 

Eustáquio afirmou que atua como jornalista profissional e que fez cobertura jornalística das manifestações. Segundo relatório da PF, ele tentou se descolar dos movimentos. Com G1

Celso de Mello abrevia rito de ação que contesta foro para Flávio Bolsonaro e manda para plenário do STF

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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira adotar um rito abreviado de uma ação que questiona o foro especial concedido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e levá-la diretamente para julgamento pelo plenário da corte.

O partido Rede Sustentatibilidade recorreu ao STF para que Flávio, filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, continue sendo julgado na primeira instância no Estado no caso da rachadinha da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

O decano do STF pediu para ouvir envolvidos no caso para instruir o julgamento do processo pelo plenário. Contudo, a apreciação só deverá ocorrer em agosto, porque o Supremo entrou em recesso forense a partir desta quarta.

“(…) Ouça-se, no prazo de 10 (dez) dias, o órgão de que emanou o preceito normativo ora impugnado nesta sede de controle abstrato: a Augusta Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Faculto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a possibilidade de esclarecer, querendo, em sede de informação oficial, no prazo de 10 (dez) dias, sobre ‘a aplicação da norma impugnada no âmbito de sua jurisdição'”

Esse rito abreviado ocorre quando o relator do processo considera relevante julgar o caso diretamente em seu mérito, dispensando a análise da liminar.

O caso da chamada rachadinha ganhou impulso recentemente após a prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio.

Há outra frente que discute o foro especial do senador. O Ministério Público do Rio também recorreu ao STF questionando o foro dado a Flávio Bolsonaro e esse caso está sob o comando do ministro Gilmar Mendes. Ele pediu informações ao TJ do Rio para instruir o processo.

Via Reuters

Inquérito das fake news é prorrogado por mais seis meses por Alexandre de Moraes

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou o inquérito das fake news, que apura a disseminação de notícias falsas e ofensas a ministros da Corte, informa o G1. 

As investigações vão ser estendidas por mais seis meses. A decisão vem na esteira do julgamento realizada pelo plenário do Supremo no mês passado que confirmou a validade do inquérito, que já atingiiu políticos, empresários e blogueiros bolsonaristas. Esse prazo passa a contar a partir do dia 15 de julho, quando se encerraria o limite anterior estabelecido pelo ministro. 

O inquérito para apurar financiamento e distribuição de fake news e ameaças contra ministros do Supremo foi instaurado há pouco mais de um ano, em março de 2019, com base no regimento interno do STF. A iniciativa foi do presidente do Supremo, Dias Toffoli, e a relatoria é do ministro Alexandre de Moraes. 

Desde então, já foram executadas ao menos 18 ações de busca e apreensão, 12 ordens para ouvir testemunhas ou suspeitos, e aplicadas duas medidas restritivas. 

A principal frente de investigação foi deflagrada no dia 27 de maio quando a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão e teve entre os alvos aliados do presidente Jair Bolsonaro, como o ex-deputado federal e presidente do PTB, Roberto Jefferson, e o dono da Havan, Luciano Hang, além de blogueiros. 

Moraes determinou ainda que seis deputados federais aliados do Planalto prestem depoimento: Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Daniel Silveira (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio Amaral (PSL-MG) e Luiz Phillipe de Orleans e Bragança (PSL-SP)

O ministro ressaltou ainda que as provas apontam para “real possibilidade” de associação criminosa envolvendo o chamado gabinete do ódio. Moraes é o relator do caso. Para ele, o grupo divulga mensagens de “ódio, subversão e de incentivo à quebra da normalidade institucional democrática”. 

No despacho, Moraes explicou que gabinete do ódio foi o nome dado, por parlamentares ouvidos no inquérito, ao grupo que espalha informações falsas e difamações na internet. “As provas colhidas e os laudos técnicos apresentados no inquérito apontaram para a existência de uma associação criminosa dedicada à disseminação de notícias falsas, ataques ofensivos a diversas pessoas, às autoridades e às Instituições, dentre elas o Supremo Tribunal Federal, com flagrante conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”, escreveu o ministro. 

A apuração identificou ofensas e agressões que caracterizam crimes contra a honra, a integridade física e a vida dos ministros, além de crimes contra a Lei de Segurança Nacional praticados contra o Poder Judiciário. 

A a partir do inquérito conduzido pelo Supremo, já foram encaminhadas para a Justiça de primeira instância 72 investigações, que se tornaram inquéritos policiais. 

A apuração identificou ofensas e agressões que caracterizam crimes contra a honra, a integridade física e a vida dos ministros, além de crimes contra a Lei de Segurança Nacional praticados contra o Poder Judiciário. 

Parte dessas investigações já se cruza com outro inquérito que apurar o financiamento de atos antidemocráticos e que foi aberto no STF a pedido da PGR.

Saída de procuradores da Lava-Jato nada tem a ver com interferência de Bolsonaro; eles estão sendo investigados

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Isso a Globo realmente não mostra. Os procuradores da Lava Jato no Paraná pediram afastamento de suas funções em conjunto na noite da última sexta-feira, alegando uma visita, nas últimas quarta (24) e quinta-feira (25), da subprocuradora-geral da República Lindora Maria Araújo ao grupo do Paraná.

A subprocuradora Lindora Araújo é a coordenadora do grupo da operação no âmbito da Procuradoria Geral da República, nomeada para o posto pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.

Segundo o relato dos procuradores, a chefe da Lava Jato na PGR buscou acesso a procedimentos e bases de dados da força-tarefa “sem prestar informações” sobre a existência de um processo formal no qual o pedido se baseava ou o objetivo pretendido.

Mas, ela tem motivos para isso. E quem detalhou o caso foi Luis Nassif, em seu blog:

Há em curso, de fato, uma investigação ampla contra a Lava Jato Paraná, mas sem nenhuma relação com Bolsonaro.

O caso surgiu com as investigações da Lava Jato Rio de Janeiro, que foram bater no doleiro Dario Messer.

Considerado o doleiro dos doleiros, Messer sempre foi poupado pelo grupo do Paraná desde a Operação Banestado. A atitude era inexplicável. Por duas vezes, a Lava Jato Paraná valeu-se de Alberto Youssef, doleiro inexpressivo perto de Messer, deixando o doleiro carioca livre, leve, solto e atuante.

No ano passado, a Lava Jato Rio de Janeiro mirou Messer e o deteve, depois de mapear seus contatos com uma namorada em São Paulo. Em seu celular, descobriu mensagens falando em uma mesada de US$ 15 mil bancadas pelos doleiros para garantir blindagem no Paraná. O nome do intermediário, segundo o celular, seria  Januário Paludo, o mais experiente e mais influente dos procuradores da Lava Jato.

As investigações levaram a mais provas, que foram mantidos em sigilo. A Lava Jato Rio encaminhou os dados, então, para a PGR.

Ao mesmo tempo, a PGR decidiu ouvir Tacla Duran, o advogado que acusou os procuradores de Curitiba de oferecerem acordos indecorosos, através do primeiro amigo de Sérgio Moro, advogado Carlos Zucolotto. Mediante pagamento de US$ 5 milhões, por fora, Zucolotto garantiu uma proposta da Lava Jato, de reduzir a multa de US$ 15 milhões para US$ 5 milhões.

A proposta veio acompanhada de um e-mail da própria Lava Jato, com a nova proposta de acordo.

Todos esses pontos foram denunciados por Duran, e também a perseguição movida pelos procuradores, acionando a Interpol e o MPF espanhol – e ambos, segundo Duran, inocentando-o.

Quando Aras decidiu ouvir Duran, o procurador Celso Três – figura chave na Operação Banestado, mas não alinhado com o grupo de Paludo e Dallagnol – escreveu artigo na Folha manifestando estranheza pelo fato e Duran nunca ter sido ouvido pela Lava Jato.

Há mais elementos de posse do PGR.

A visita de Lindora a Curitiba visou, obviamente, levantar mais dados. Como os suspeitos são os próprios procuradores, Lindora não explicitou o que procurava. Mas há em andamento um inquérito bem fornido na PGR para pavimentar uma denúncia próxima.

Há um enorme cipoal a ser pesquisado, da milionária indústria das delações premiadas às inconsistências nas multas aplicadas, na qual o poder do juiz Moro e dos procuradores era suficiente para definir os valores.

Há também as inúmeras ligações de Rosângela Moro, a esposa de Sérgio Moro, com figuras polêmicas, como Zucolotto e Marlus Arns, um advogado parceiro dela nas ações da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Paraná) que ganhou um bom naco das delações premiadas, substituindo a pioneira Beatriz Catta Preta.

Na verdade a turma da Lava Jato, ligada a Sérgio Moro, tenta misturar a investigação sobre eles, em ‘ataques à força tarefa’, como se se Aras, indicado por Bolsonaro, estivesse querendo interferir nos trabalhos, ou coloca-los sob suspeita devido a rixa com Moro.

Aras se aproximou do STF e vem tentando se distanciar de Bolsonaro, para mostrar independência, já pipocam denúncias contra os filhos do presidente e a possível delação de Fabrício Queiroz pode complicar ainda mais a vida do clã.

PF prende blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio após suspeita de fuga do país

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A Polícia Federal prendeu há pouco o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, em Campo Grande (MS).

Segundo o Uol, a PF localizou o ativista inicialmente em Ponta Porã (MS), na divisa com o Paraguai. Ele era monitorado pois haveria risco de deixar o país.

O mandado de prisão de Eustáquio foi autorizado por Alexandre de Moraes, no inquérito que investiga a organização de atos antidemocráticos.

Luiz Fux é eleito presidente do Supremo; Rosa Weber é a vice

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O ministro Luiz Fux foi eleito, nesta quinta-feira (25/6), o futuro presidente do Supremo Tribunal Federal. A escolha seguiu a linha sucessória determinada pela antiguidade e foi feita no início da sessão de julgamento plenária por videoconferência. A ministra Rosa Weber foi eleita vice-presidente.

A eleição foi adiantada para esta quinta, em função da pandemia e para facilitar o processo de transição na Corte, que entrará em recesso em julho. A posse da nova direção está marcada para 10 de setembro, às 16h. Além do Supremo, o ministro Fux vai comandar também o Conselho Nacional de Justiça.

Estiveram presentes por videoconferência, além dos demais ministros da corte, o procurador-Geral da República, Augusto Aras; o presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz; o advogado-Geral da União, José Levi do Amaral; e do defensor Público Federal, Gabriel Oliveira.

“Prometo que vou lutar intensamente para manter o Supremo Tribunal Federal no mais alto patamar das instituições brasileiras. Vou sempre me empenhar pelos valores morais, pelos valores republicanos, pela luta pela democracia. E respeitar a independência entre os Poderes dentro dos limites da Constituição e da lei. Que Deus me proteja”, afirmou o presidente eleito, ao se manifestar.

Atual presidente, o ministro Dias Toffoli anunciou o resultado com muita alegria ao citar a relação com o atual vice, “que socorreu e ajudou em tantas oportunidades, com amizade, competência, inteligência, harmonia e diálogo”.

Apoio institucional

Presentes na cerimônia por videoconferência, autoridades discursaram exaltando a capacidade dos recém-eleitos e demonstrando apoio institucional. Inclusive pelo decano da corte, ministro Celso de Mello, que discursou.

“São depositáros da confiança irrestrita da corte suprema, que tem plena confiança de que os excelentíssimos ministros Luiz Fux e Rosa Weber saberão conduzir, no ambito do Poder Judiciário, a nau do Estado, dirigindo-a com firmeza e segurança, e o permanente e incondicional respeito à Constituição Federal e aos princípios que nela têm fundamento”, disse o decano.

Procurador-Geral da República, Augusto Aras pediu à nova direção compreensão quanto às dificuldades da pandemia e “equilíbrio necessário para não deixar que o ambiente conflituoso desborde para que a nossa democracia participativa venha a sofrer qualquer tipo de prejuízo”.

Presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz exaltou a atitude participativa do ministro Fux na coordenação do projeto do Código de Processo Civil de 2015 e acrescentou: “temos certeza que saberão singrar os mares revoltos, seguir a condução serena do atual presidente, com o Supremo e o Judiciário a fazer o que sempre fizeram: contribuir com a democracia, o estado democrático de direito, proteger e garantir a Constituição”.

O AGU José Levi de Amaral exaltou a gestão de Toffoli à frente do STF e do CNJ e desejou sucesso ao ministro Fux, a quem definiu como “destinado, vocacionado e preparado”. Já o DPU Gabriel Faria de Oliveira acrescentou atuação do órgão em parceria com o Supremo pelo bem do Judiciário.

O presidente

Carioca, Luiz Fux se formou em Direito pela Universidade do Estado do Rio Janeiro (Uerj) em 1976. Advogou por dois anos e ingressou no Ministério Público em 1979, de onde saiu para integrar a magistratura, em 1983. Foi desembargador do Tribunal de Justiça fluminense e ministro do STJ (2001-2011).

Chegou ao STF por indicação da presidente Dilma Roussef, e tomou posse em março de 2011. É especialista em Direito Civil e atualmente ocupa a vice-presidência da corte. Antes, presidiu o Tribunal Superior Eleitoral, corte que integrou de 2014 a 2018. Dentre os feitos da carreira, coordenou a atualização e edição do Código de Processo Civil de 2015.

A vice-presidente

Gaúcha de Porto Alegre, Rosa Weber é formada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em 1971. Foi inspetora do Ministério Público do Trabalho e integrou a magistratura como juíza do Trabalho (1976-1991), depois passando a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (1991-2006) e ministra do Tribunal Superior do Trabalho (2006-2011).

Chegou ao Supremo por indicação de Dilma Rousseff e tomou posse em dezembro de 2011. Recentemente, encerrou biênio como presidente do Tribunal Superior Eleitoral. É especialista em processo do Trabalho.

Ministra Rosa Weber na sessão da 1ª Turma. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF (08/04/2014)

PGR abre apuração sobre nota de Augusto Heleno que critica o STF

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu hoje instaurar uma notícia de fato para apurar uma nota escrita e divulgada pelo ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno, informa o UOL.

Nela, o general criticava o STF (Superior Tribunal de Justiça) por ter dado prosseguimento a um pedido de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro.

Aras respondeu a uma demanda do PDT (Partido Democrático Trabalhista) enviada ao STF. A legenda protocolou uma notícia-crime contra Heleno pelo teor crítico da nota do general. Segundo o PDT, as palavras do ministro infringem artigos da Lei de Segurança Nacional que falam de ameaças às instituições.

Heleno divulgou a nota em 22 de maio. No texto, o ministro do GSI, que faz a segurança pessoal do presidente e seus familiares, disse que a possível apreensão do celular de Bolsonaro poderia “ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”, além de classificar a medida como “inconcebível” e “inacreditável”

Após exoneração, Celso manda inquérito contra Weintraub para 1ª instância

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A exoneração de Abraham Weintraub do cargo de ministro da Educação, confirmada por decreto presidencial, retira sua prerrogativa de foro e afasta do Supremo Tribunal Federal a tramitação do inquérito em que se apura episódio de racismo contra chineses.

Com esse entendimento, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu mandar para a 1ª instância o inquérito 4.827. A decisão aplica a jurisprudência constitucional da corte.

A exoneração de Weintraub foi publicada no Diário Oficial da União no sábado (20/6), com retificação da data para sexta-feira (19/6).

O despacho do ministro Celso de Mello pede, então, a manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre a competência do juízo da primeira instância — estadual ou federal — que deve assumir o caso.

Precedentes

Na decisão, o decano do STF menciona eventual aplicação do artigo 109, inciso V da Constituição Federal, que indica que é competência da Justiça Federal “os crimes previstos em tratado ou convenção internacional, quando, iniciada a execução no País, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente”.

A aplicação caberia porque o Estado brasileiro promulgou, por meio do Decreto 65.810/69, a Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial. Dois precedentes citados caminham neste sentido.

O primeiro é o Recurso Extraordinário 628.624/MG, em que o Plenário do STF definiu, em repercussão geral, que crime de disponibilizar ou adquirir material pornográfico envolvendo criança ou adolescente, cometido pela rede mundial de computadores, deve ser julgado pela Justiça Federal.

O segundo vem de conflito de competência julgado recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça, em que, por estar configurada a potencial transnacionalidade do crime, compete à Justiça Federal julgar a conduta delituosa de divulgar pelo Facebook mensagens de cunho discriminatório contra o povo judeu.

O inquérito

O motivo do inquérito foi a agressão do então ministro da Educação contra a China. Além de insinuar que a Covid-19 seria parte de um plano do país para “dominar o mundo”, ele ridicularizou o que pensa ser o sotaque chinês, usando o defeito de fala que celebrizou o personagem Cebolinha, dos quadrinhos de Maurício de Souza. Diante das fortes reações contrárias, Weintraub apagou a postagem que fizera via Twitter.

Segundo o Ministério Público Federal, a conduta se enquadra no artigo 20 da Lei 7.716/1989, por praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A pena é de reclusão de um a três anos e multa.