Teori diz que vai trabalhar no recesso para analisar delações
STF 

Teori diz que vai trabalhar no recesso para analisar delações

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Entre os depoimentos dos delatores, figura o do empresário Marcelo Odebrecht, condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 19 anos e quatro meses de prisão por crimes de corrupção O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki disse hoje (19) que…

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Servidor que ocupa exclusivamente cargo em comissão não se submete à regra da aposentadoria compulsória
STF 

Servidor que ocupa exclusivamente cargo em comissão não se submete à regra da aposentadoria compulsória

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Além disso, os ministros entenderam ser possível ao servidor público efetivo, aposentado compulsoriamente, vir a assumir cargos ou funções comissionadas. O STF julgou nesta quinta-feira, 15, RE que discutiu a possibilidade de aplicação da aposentadoria compulsória ao servidor público ocupante exclusivamente de…