Caso Marielle fica no Rio, e não com a Polícia Federal, decide o STJ de forma unânime

Por oito votos a zero, ministros rejeitam federalização e decidem que apuração continua no Ministério Público e a Polícia Civil do Rio, como queriam os familiares da vereadora, assassinada em março de 2018 Alívio para familiares e amigos da vereadora Marielle Franco. O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta quarta-feira de forma unânime a federalização das investigações do […]

São inválidos registros de Doralflex e Neodoraflex por confusão com marca Dorflex

A 3ª turma do STJ manteve decisão que invalidou registros dos medicamentos Doralflex e Neodoraflex, por confusão ao consumidor com a marca registrada Dorflex, de outro fabricante. Por maioria de votos, prevaleceu o entendimento da relatora, ministra Nancy Andrighi, negando provimento a recurso contra decisão do TRF da 2ª região. O Tribunal de origem entendeu […]

Ministro Sebastião tranca ação penal de receptação por ausência de indícios de autoria

A paciente teria adquirido um celular furtado por meio de plataforma de comércio eletrônico. O ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, proveu recurso contra acórdão da 2ª turma Criminal do TJ/DF, e trancou ação penal contra paciente denunciada por receptação. A paciente teria adquirido um celular furtado por meio de plataforma de comércio eletrônico. Ao […]

Mussi mantém ação contra empresa de saneamento por poluição no Tocantins

Por considerar que a suposta conduta criminosa foi devidamente descrita, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Jorge Mussi rejeitou pedido para trancar ação penal ajuizada contra a Companhia de Saneamento do Tocantins pela prática do crime previsto no artigo 54, parágrafo 2º, inciso V, da Lei 9.605/1998. Segundo a acusação, a companhia seria a […]

Ministro Sebastião afasta regime fechado imposto apenas com base na hediondez do delito

O ministro ressaltou que é inadmissível a estipulação de regime prisional mais rigoroso do que aquele previsto para a sanção corporal aplicada, apenas com fundamento na gravidade abstrata do delito. O ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, concedeu liminarmente ordem de HC, de ofício, a fim de alterar o regime inicial de cumprimento da pena […]

STJ recebe denúncia contra desembargadores do TJ-BA e mais 11 pessoas

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, em sua primeira sessão por videoconferência, recebeu nesta quarta-feira (6/5) a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra quatro desembargadores e três juízes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), além de outras oito pessoas — entre empresários, advogados e servidores públicos, que estão sendo investigados por […]

Por videoconferência, STJ retoma sessões a partir desta terça e prazos voltam a correr

O Superior Tribunal de Justiça vai retomar nesta terça-feira (5/5) a realização das sessões ordinárias de julgamento. Por videoconferência, as seis turmas do tribunal se reunirão a partir das 14h. Os prazos processuais, que estavam suspensos em decorrência das medidas de prevenção da Covid-19, voltaram a correr nesta segunda-feira (4/5). As sessões serão transmitidas pelo […]

STJ ultrapassa 80 mil decisões no período de atividades remotas durante epidemia

Desde a segunda quinzena de março, quando teve início o sistema de trabalho remoto como medida de combate ao novo coronavírus, o Superior Tribunal de Justiça já proferiu 83.133 decisões e fez 26 sessões virtuais de julgamento. A prestação jurisdicional será ampliada com o início das sessões de julgamento por meio de videoconferência, aprovadas pelo […]

Exoneração de pensão não depende só de prova sobre necessidade e possibilidade

A exoneração de pensão alimentícia entre ex-cônjuges não está condicionada apenas à alteração do binômio necessidade-possibilidade, devendo ser consideradas outras circunstâncias, tais como a capacidade potencial para o trabalho de quem recebe os alimentos e o tempo decorrido desde o início do recebimento do benefício. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de […]