Ministro reforma sentença transitada em julgado para corrigir erro material

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O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu Habeas Corpus para reformar sentença transitada em julgado para corrigir erro material. Na sentença, havia divergência entre as frações de aumento da pena-base. Enquanto na forma numérica o juiz fixou o aumento em “1/2”, na forma escrita ele colocou “um […]

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Veja como o STJ tem julgado questões sobre o fornecimento de energia elétrica

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Constantemente envolvido em questões sobre interrupções de fornecimento, cobranças de dívidas, operações de compra e venda de energia, controvérsias tributárias e outras demandas, o setor energético brasileiro é altamente judicializado. Muitas dessas questões chegam ao Superior Tribunal de Justiça, que já se pronunciou diversas vezes em temas como a incidência […]

STJ concede HC a ex-deputado e obriga tratamento de alcoolismo

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A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus ao ex-deputado federal João Alberto Pizzolatti Júnior substituindo a prisão preventiva por medidas cautelares, entre elas a obrigação de se internar em clínica para tratamento psiquiátrico e de alcoolismo. Pizzolatti Júnior que responde a processo por tentativa de homicídio […]

STJ decidirá sobre usucapião de imóvel particular sem registro no DF

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A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual e por maioria de votos, decidiu submeter ao rito dos recursos repetitivos controvérsia sobre o cabimento de ação de usucapião de imóvel particular sem registro, localizado no Setor Tradicional da região administrativa de Planaltina (DF). O imóvel está situado […]

STJ julga na próxima quinta-feira legalidade de locações do tipo Airbnb em condomínios

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Caso é o primeiro do gênero a chegar ao Superior Tribunal de Justiça. Processo a ser julgado trata de mulher que quer sublocar temporariamente imóvel em Porto Alegre (RS) A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar pela primeira vez nesta quinta-feira (10) a legalidade de locações de imóveis ou quartos dentro […]

STJ decidirá se proprietário deve pagar IPTU de imóvel que ainda não foi entregue pela construtora

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A 2ª turma do STJ discutirá em processo pautado para esta terça-feira, 1º/10, se proprietário ou possuidor é responsável pelo pagamento de IPTU, apesar do imóvel ainda não ter sido entregue pela construtora responsável pelas obras. O recurso foi interposto pelo proprietário contra acórdão do TJ/RS segundo o qual o […]