STJ – Página: 28 – Painel Político

Eduardo Paes tem bens bloqueados pela Justiça

On : 9 de dezembro de 2016- por Redação Painel Político- No Comment

Prefeito do Rio é acusado de improbidade administrativa por obra na Barra da Tijuca O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), teve os bens bloqeuados nesta sexta-feira (9) pela justiça. Ela é acusada de improbidade administrativa na construção do Campo de Golfe…

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STJ

Menor sob guarda tem direito a receber pensão em caso de morte do tutor

On : 9 de dezembro de 2016- por Painel Político- No Comment

Para os ministros da Corte Especial, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevalece sobre a Lei Geral da Previdência Social. O menor sob guarda tem direito a receber o benefício de pensão por morte em caso de falecimento de seu tutor,…

STJ

STJ adia julgamento de nova denúncia contra Pimentel enquanto aguarda STF

On : 8 de dezembro de 2016- por Redação Painel Político- No Comment

Governador de MG foi denunciado por favorecer Odebrecht quando era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior A Corte Especial do STJ decidiu nesta quarta-feira, 7, adiar julgamento de uma segunda denúncia do MPF contra o governador de MG Fernando Pimentel. Denúncia…

STJ

Direito de visita ao detento não é absoluto ou ilimitado, diz STJ

On : 7 de dezembro de 2016- por Redação Painel Político- No Comment

Apesar de a visita ao preso estar prevista na Lei de Execução Penal, esse direito não é absoluto ou ilimitado, pois deve ser ponderado frente às peculiaridades do caso concreto, em especial no caso de visitas por menores de idade. Essa jurisprudência,…

STJ

Condicionar fornecimento de água ao pagamento de dívida de antigo morador é abusivo

On : 6 de dezembro de 2016- por Redação Painel Político- No Comment

Entendimento é do TJ/SC que considerou a essencialidade característica da atividade. É abusiva a vinculação da prestação do serviço de fornecimento de água e saneamento à quitação de débito contraído por anterior proprietário do imóvel, diante da essencialidade característica da atividade. Com…

Cível

Vivo deve responder por propaganda que restringiu promoção em letras reduzidas

On : 6 de dezembro de 2016- por Alan Alex- No Comment

A empresa apresentou recurso no STJ, que foi julgado pela Terceira Turma A Telefônica Brasil S.A., incorporadora da Vivo Participações S.A., terá de veicular campanha publicitária com informações sobre as restrições da promoção “Vivo Pré Fala Mais” grafadas de maneira proporcional às…

Criminal

Réu condenado ao semiaberto pode recorrer em liberdade, decide STJ

On : 5 de dezembro de 2016- por Alan Alex- No Comment

O caso concreto é o de um réu condenado a seis anos de prisão no regime semiaberto por estupro de vulnerável Réus condenados a cumprir pena nos regimes aberto ou semiaberto devem recorrer de suas sentenças em liberdade. A tese foi definida…

Cível

Em sentença, juiz diz que “defensoria está com tempo de sobra” e “paga” a ação

On : 5 de dezembro de 2016- por Alan Alex- No Comment

Juiz paraense declarou que a justiça não pode “se ocupar com uma querela sem nenhuma importância” em ação por R$ 8,10 Brasília – O juiz Marco Antônio Lobo Castelo Branco, do Tribunal de Justiça do Pará, determinou o arquivamento de uma ação…

Criminal

Elize Matsunaga é condenada a 19 anos de prisão em regime fechado

On : 5 de dezembro de 2016- por Alan Alex- No Comment

Em 2012 ela matou e esquartejou o então marido, Marcos Matsunaga Terminou na madrugada desta segunda-feira (5) o julgamento da bacharel em direito Elize Matsunaga, 34 anos, no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo. Elize foi condenada a 19 anos, 11…