RS e município de Santa Maria pagarão dano moral a sobrevivente da boate Kiss
STJ 

RS e município de Santa Maria pagarão dano moral a sobrevivente da boate Kiss

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Os entes públicos respondem objetivamente por seus atos, sob a forma da Teoria do Risco Administrativo, como dispõe o artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal. Contudo, nos casos de omissão genérica, a responsabilidade estatal passa a ser subjetiva, ou seja, depende…

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