Empresa que prometeu folga e “churrascada” a funcionários se Bolsonaro fosse eleito é condenada

Decisão é da 6ª câmara do TRT da 12ª região. A 6ª câmara do TRT da 12ª região condenou um grupo empresarial por danos morais coletivos em virtude de seus proprietários prometerem “folga” e “churrascada e chopp” aos funcionários caso o então candidato Jair Bolsonaro fosse eleito presidente no primeiro […]

Administração pública deve provar que fiscalizou contrato de terceirização

Cabe ao ente público provar que houve fiscalização de contrato de terceirização. Não comprovando, o ente público será responsável subsidiariamente pelas verbas trabalhistas não cumpridas. A decisão, por maioria, é da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho. Segundo o colegiado, embora não haja a […]