Gurgacz joga a culpa em Confúcio por doação da JBS “elas foram feitas ao PMDB”

O senador Acir Gurgacz (PDT) enviou nota à PAINEL POLÍTICO nesta segunda-feira onde contesta a doação feita pela JBS a sua campanha em 2014. De acordo com Gurgacz,  “O repasse contábil consta na prestação de contas eleitorais da campanha do senador Acir Gurgacz ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por conta de gasto estimado com despesas da coligação majoritária ao Governo do Estado, integradas à campanha ao Senado“, diz a nota,

Na prestação de contas de campanha aparecem doações da JBS e da Odebrecht, ambas empresas envolvidas na Operação Lava Jato. Gurgacz completa, “a candidatura do senador Acir Gurgacz não recebeu nenhum centavo dessas duas empresas. O senador nega com veemência a vinculação de seus posicionamentos e votações com doações de campanha, porque sempre pautou suas decisões a partir de suas convicções e de compromissos com a população e com o Estado de Rondônia“.

De acordo com a prestação de contas, teriam sido feitos pagamentos no total de R$ 833 mil pela JBS e R$ 100 mil pela Odebrecht. Os recursos estão registrados em nome da direção estadual do PMDB no CNPJ 84.638.196/0001-34, partido que coligou com o PDT de Gurgacz, cujo CNPJ é o 05.711.064/0001-14.

Doações aparecem no CNPJ do PMDB

Em sua nota, o senador afirma ainda, “uma prova disso é que o senador Acir Gurgacz sempre trabalhou contra a prática injusta de concentração do mercado da carne na mão de poucas empresas frigoríficas em Rondônia e em todo o Brasil, denunciando a prática de cartel na Comissão de Agricultura do Senado e junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Em 2012, depois de duas audiências promovidas na Comissão de Agricultura, e de vários pedidos de informação ao Ministério da Agricultura, o CADE abriu processo investigatório e encaminhou denúncia ao Ministério da Justiça. Como resultado desta ação, a JBS Friboi foi multada em mais de R$ 7 milhões e teve que assinar um Termo de Compromisso de Desempenho (TCD), em que se comprometia a submeter ao CADE sua política expansionista“.

Gurgacz e Marcos Rogério receberam “doação” da JBS

Executivo da empresa afirmou que “toda doação era propina dissimulada”

Brasília – O senador Acir Marcos Gurgacz (PDT) e o deputado federal Marcos Rogério (DEM e ex-PDT) receberam recursos da JBS para suas campanhas em 2014. O dinheiro foi repassado via diretório nacional, mas segundo o delator Ricardo Saud, “todas as doações eram propinas dissimuladas” e quando não eram feitas diretamente, o artifício utilizado era a doação para os diretórios.


Todos receberam propina por painelpolitico

Na prestação de contas do senador, sua campanha teria recebido R$ 833.328 mil e Marcos Rogério, R$ 100 mil.

Gurgacz e Marcos Rogério já haviam dito “desconhecer a origem dos recursos repassados pelo diretório”, mas na delação de Saud ele deixa claro que isso não tinha como acontecer.

Acir Gurgacz e Marcos Rogério

Em 2015 PAINEL POLÍTICO revelou que Marcos Rogério havia recebido R$ 100 mil da construtora Queiroz Galvão, também suspeita de participar de cartel e superfaturar obras da Petrobras.

Gurgacz joga a culpa em Confúcio por doação da JBS “elas foram feitas ao PMDB”

 

TRE do Rio mantém cassação do governador Pezão e do vice Dornelles

PGR pede arquivamento de inquérito para investigar Pezão na Lava Jato

Luiz Fernando Pezão teve a cassação mantida pelo TRE-RJ por abuso de poder econômico e político

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) rejeitou, na sessão plenária de ontem (29), os embargos de declaração do governador Luiz Fernando de Souza Pezão e do vice-governador, Francisco Dornelles.

Assim, a cassação do governador e do vice foi mantida, mas somente produz efeito após o trânsito em julgado, ou seja, quando não caberá mais recurso, de acordo com o artigo 257, parágrafo 2º, do Código Eleitoral. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ao analisar todos os pontos alegados pela defesa do governador, o tribunal entendeu que não houve nulidade da decisão, uma vez que não ficaram configurados quorum insuficiente para o julgamento que cassou o governador e irregularidade na declaração de suspeição da desembargadora eleitoral Fernanda Tórtima.

O TRE também entendeu que não houve cerceamento de defesa quanto à juntada de documentação pelo desembargador André Fontese suspeição do desembargador André Fontes e ausência no interesse de agir. Por unanimidade, os membros da Justiça Eleitoral entenderam que não houve omissão na decisão da Corte quanto à análise da proporcionalidade e à individualização da conduta do vice-governador.

Cassação

Na sessão plenária do dia 8 de fevereiro, que cassou os mandatos do governador e de seu vice, tornando-os inelegíveis por oito anos, o TRE-RJ firmou entendimento de que o abuso de poder econômico e político ficou configurado, uma vez que o governo do Estado do Rio de Janeiro concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida a posteriores doações para a campanha do então candidato Pezão e de seu vice Dornelles.

Na mesma decisão, o tribunal determinou que fossem realizadas eleições diretas para a escolha dos representantes do Poder Executivo estadual.

Acareação de delatores na ação sobre chapa Dilma-Temer é marcada por contradição

Prefeitos e vices se tornam adversários em 14 capitais

Prestaram depoimentos pessoas ligadas à empreiteira Odebrecht e que também estão envolvidas na Lava Jato; TSE investiga pagamento de propinas

Quatro delatores da Operação Lava Jato que são ligados à empreiteira Odebrecht na ação em que o PSDB pede a cassação da chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) na eleição presidencial de 2014 passaram por acareação na tarde desta sexta-feira (10) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Prestaram depoimento Marcelo Obebrecht, um dos herdeiros da empresa; e os ex-diretores Claudio Melo Filho, Hilberto Mascarenhas e Benedicto Junior. Todos os delatores assinaram acordos nos quais relataram pagamento de propina a políticos de vários partidos.

A acareação foi feita por meio de videoconferência e foi marcada diante de contradições de depoimentos prestados anteriormente sobre doações eleitorais feitas para a campanha presidencial de 2014.

As oitivas do processo foram autorizadas pelo relator das ações decorrentes da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, e pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chefe da força-tarefa de procuradores.

Segundo Fachin, os depoimentos que figuram nos processos criminais da Lava Jato no TSE não violam os termos de sigilo do acordo. Para Janot, está entre as obrigações dos que assinaram acordo de delação premiada prestar informações em processos que tramitam em outras áreas da Justiça, como a Eleitoral.

Contas da campanha

As contas da campanha presidencial de Dilma Rousseff e de Michel Temer foram aprovadas com ressalvas em dezembro de 2014 pelo TSE, que tomou a decisão por unanimidade. O processo, entretanto, foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, alegando entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Lava Jato. Segundo entendimento do tribunal, a prestação contábil da ex-presidente e do então vice-presidente é julgada em conjunto.

A campanha de Dilma nega qualquer irregularidade citada por delatores e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. No início do mês, a defesa do presidente Michel Temer sustentou no TSE que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

* Com informações da Agência Brasil

Aécio pediu R$ 15 milhões, diz Odebrecht

Fachin manda afastar Aécio do mandato de senador e decide enviar ao plenário do STF pedido de prisão

Em depoimento ao TSE, empreiteiro delator relatou encontros com presidente nacional do PSDB na campanha de 2014 e que só se recorda de doações oficiais para tucano.

Em seu depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral nesta quarta-feira, 1, o delator e ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht relatou que o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, teria lhe pedido R$ 15 milhões no final do primeiro turno da campanha eleitoral de 2014. O delator depôs na Ação de Investigação Judicial Eleitoral aberta a pedido do PSDB contra a chapa Dilma/Temer. Ele disse que, inicialmente, negou o pedido do tucano afirmando que o valor era muito alto, mas que o senador teria sugerido como ‘alternativa’ que os pagamentos fossem feitos aos seus aliados políticos.

Após ser preso na Lava Jato, contudo, Odebrecht disse ter sido informado que o aporte financeiro acabou não se concretizando. Ainda assim, segundo ele, teria ficado definido no encontro com Aécio que o repasse seria discutido entre Sérgio Neves, que era superintendente da empresa em Minas, e o empresário Oswaldo Borges da Costa, apontado como tesoureiro informal do tucano.
Em seu relato, Odebrecht disse que só se recorda de doações oficiais para o tucano.

O valor coincide com a planilha e a troca de mensagens de Odebrecht apreendidos pela Lava Jato e que mostram o repasse de R$ 15 milhões do departamento de propina da empreiteira ao apelido ‘mineirinho‘ que, segundo o delator Claudio Melo Filho, era uma referência a Aécio.

Odebrecht respondeu sobre o tucano quando questionado pela defesa da presidente cassada – de acordo com os advogados, questionar doações para o PSDB fazia parte da estratégia de Dilma. À Justiça Eleitoral, a campanha do senador mineiro registra doações que somam R$ 3,9 milhões da Construtora Odebrecht e R$ 3,9 milhões da Braskem, petroquímica do grupo empresarial. Ao todo, o PSDB recebeu R$ 15 milhões da Odebrecht em doações eleitorais em 2014.

O delator, contudo, não aprofundou mais sobre o assunto, pois o juiz auxiliar que estava conduzindo a audiência pediu a Marcelo que se limitasse ao objeto da Ação Judicial Eleitoral – repasses para a chapa Dilma-Temer, que venceu as eleições de 2014.

Além destes R$ 15 milhões, o empreiteiro contou que se encontrou várias vezes com o tucano, e que Aécio sempre pediu dinheiro para campanhas. Em relação aos repasses para a campanha tucana em 2014, o delator disse que se lembrava mais especificamente de três ocasiões – uma doação para o PSDB na época da pré-campanha, uma de cerca de R$ 5 milhões durante a campanha, e o pedido no final do primeiro turno de R$ 15 milhões.
Na versão do empreiteiro, o contato da Odebrecht com Aécio para tratar da campanha era mais difuso do que com Dilma e feito com a base das empresas do grupo em Minas, Estado do senador.

‘Mineirinho’

No pedido de busca e apreensão da Polícia Federal na 26.ª fase da operação, a Xepa, “Mineirinho” é apontado como destinatário de R$ 15 milhões entre 7 de outubro e 23 de dezembro de 2014. As supostas entregas foram registradas nas planilhas da secretária Maria Lúcia Tavares, do Setor de Operações Estruturadas – conhecido como o “departamento de propina” da Odebrecht.
A quantia foi solicitada em 30 de setembro de 2014, na véspera do primeiro turno, por Sérgio Neves, a Maria Lúcia, que fez delação e admitiu operar a “contabilidade paralela” da empresa a mando de seus superiores. O pedido foi intermediado por Fernando Migliaccio, ex-executivo da empreiteira que fazia o contato com Maria Lúcia e que foi preso na Suíça.

Empresas que atuaram na campanha Dilma/Temer sofrem devassa da PF

Prefeitos e vices se tornam adversários em 14 capitais

Objetivo é verificar se gráficas tinham capacidade para prestar os serviços; defesas de Dilma e Temer dizem não haver irregularidades na contratação

Polícia Federal realiza buscas nesta terça-feira (27) para investigar empresas contratadas na campanha eleitoral da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer, dentro de uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentada pelo PSDB, que busca cassar a chapa.

Os agentes visitam empresas subcontratadas por gráficas que, segundo as investigações já realizadas, não teriam prestado os serviços contratados. Os principais alvos na ação do TSE são a Rede Seg Gráfica, VTPB Serviços Gráficos e a Focal Confecção e Comunicação. O objetivo é verificar se as empresas tinham capacidade operacional para entregar os produtos.

No total, a PF realiza buscas em cerca de 15 locais, nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina. Os Tribunais Regionais Eleitorais (TRE’s) dão apoio às diligências.
Os mandados judiciais foram expedidos pelo ministro Herman Benjamin, relator do processo no TSE. O despacho, assinado no último dia 16, inclui autorização para quebra de sigilo fiscal de diversas empresas e pessoas que “demonstraram maiores indícios de irregularidades nos dispêndios eleitorais”. Os alvos da quebra, porém, permanecem em sigilo.

Nas buscas desta terça, Benjamin também permite, se necessário, a realização de depoimentos de pessoas envolvidas com as empresas, mas proibiu conduções coercitivas — quando as pessoas são levadas à força para falar. A PF informou que não iria comentar sobre a operação.

A busca foi solicitada por policiais que participam de uma força-tarefa montada no TSE para investigar a campanha. O Ministério Público Federal se manifestou contra, por entender que a diligência ia além do objetivo da ação do PSDB, que visa buscar provas de abuso de poder político e econômico na campanha.

Em sua decisão, Herman Benjamin limitou a diligência à questão eleitoral, excluindo das buscas provas sobre irregularidades financeiras, tributárias ou relacionadas à lavagem de dinheiro — suspeitas que deverão ser objeto de outra ação, no âmbito criminal.

“A realização das diligências na extensão sugerida acarretaria, por certo, a dilação desarrazoada da tramitação processual, o que também contraria a natureza desta Justiça Eleitoral”, explicou o ministro.
A busca, acrescentou, se justifica, porém, para apurar a “aparente ausência de capacidade operativa de subcontratadas” e ao “recebimento de elevados valores por pessoas jurídicas e físicas sem justa causa demonstrada”.

Indícios de fraude e desvio

No último dia 15, um relatório elaborado pelo TSE informou que o Ministério Público e a PF viram indícios de fraude e desvio de recursos na campanha. A análise levou em conta dados obtidos na quebra de sigilo bancário de gráficas informadas pela chapa como prestadoras de serviços.

Os peritos viram suspeitas de que recursos pagos teriam sido “desviados e direcionados ao enriquecimento sem causa de pessoas físicas e jurídicas diversas para benefício próprio”.
Em agosto, os peritos já haviam informado que as empresas não apresentaram documentos suficientes para comprovar o trabalho pago pela campanha. O relatório também levou em conta documentos apresentados pela defesa de Dilma que comprovariam o uso dos recursos. Mas para os peritos, eles não foram suficientes para responder aos questionamentos sobre os gastos.

Defesa de Dilma e Temer

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff considerou o relatório “inconsistente”, afirmando que os peritos concluíram “de forma genérica por supostos traços de fraude e desvio”. Em nota, o advogado da petista, Flávio Caetano, afirmou que o laudo do TSE não apresenta nenhum fato ou documento que embasam suas conclusões. “Laudo pericial deve ser feito para produzir provas, não se prestando a meras ilações ou conjecturas”.

Ao comentar o relatório, a defesa de Temer, por sua vez, afirmou que Temer e o PMDB não foram responsáveis pela contratação de empresas fornecedoras da campanha de 2014. Em nota, o advogado Gustavo Guedes afirmou que o presidente e o partido “não detêm conhecimento sobre qualquer irregularidade no pagamento e na prestação dos serviços” e que, se for provada irregularidade na contratação, cabe abrir nova investigação para buscar os responsáveis.

Ação

A ação do PSDB, protocolada logo após a eleição de 2014, aponta abuso de poder político e econômico na disputa. A principal acusação é de que a campanha foi abastecida com dinheiro de propina desviado da Petrobras, suspeita também negada pelas defesas de Dilma e Temer.

Na ação, o PSDB pede que, caso a chapa seja cassada, o TSE emposse como presidente e vice os senadores Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes Ferreira (SP), derrotados na eleição presidencial. A tendência, porém, é que, em caso de condenação, o TSE convoque eleições indiretas, de modo que o Congresso escolha um novo presidente da República.

A ação deverá ser julgada somente a partir do ano que vem. Relator do caso, o ministro Herman Benjamin será o primeiro a votar, entre os 7 ministros do TSE. Para a condenação, são necessários ao menos 4 votos favoráveis.

Advogados de Confúcio teriam sido pagos com fundo partidário

Reportagem do UOL mostra que governador de Rondônia teria usado recursos do PMDB para pagar sua defesa

Brasília -Matéria assinada pelo repórter Felipe Amorim, do UOL aponta que o governador de Rondônia Confúcio Moura teria pago seus advogados de defesa utilizando recursos do fundo partidário do PMDB, o que é ilegal.

De acordo com a reportagem, o PMDB teria usado R$ 140 mil do fundo partidário para pagar o escritório de advocacia que atuou na defesa do governador em ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que pedia a cassação de seu mandato por abuso de poder econômico nas eleições de 2014.

Em 2014, Confúcio foi alvo de processo de cassação por ter distribuído almoço e refrigerantes para mais de 2.000 pessoas que participaram da convenção do partido em Porto Velho que o escolheu como candidato à reeleição. Ele foi absolvido das acusações.

O fundo partidário, cujo nome oficial é Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, é um montante repassado todos os anos pelo poder público para os partidos formalmente registrados junto ao TSE. Para receber o dinheiro, que serve para atividades partidárias, as siglas devem estar com suas prestações de conta em dia. Em 2015, o fundo distribuiu R$ 867 milhões aos partidos. Só o PMDB recebeu R$ 92,8 milhões.

Documentos que constam na prestação de contas do PMDB ao TSE referentes ao ano de 2015 mostram que o partido pagou R$ 140 mil para o escritório do advogado Gustavo do Vale Rocha atuar na defesa do governador junto ao tribunal.

CLIQUE AQUI e leia a reportagem na íntegra

TSE flagra 21.072 pessoas pobres que doaram R$ 168 milhões

Enquetes referentes às Eleições 2016 estão proibidas a partir desta quarta

Uma delas, cuja última renda conhecida é de 2010, doou R$ 93 mil

A Justiça Eleitoral está investigando as suspeitas de novas fraudes nessa eleições: doações milionárias de pessoas que não possuem nenhum bem. Ou seja, são consideradas pobres. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou 21.072 pessoas que, mesmo em situação de pobreza, transferiram juntas mais de R$ 168 milhões a campanhas municipais.

De acordo com a coluna painel da Folha de S. Paulo, uma delas, cuja última renda conhecida é de 2010, doou R$ 93 mil. Outras dez desembolsaram mais de R$ 1 milhão, mas não têm renda compatível com tamanha generosidade.

Há ainda um grupo considerável de doadores registrados como beneficiários do Bolsa Família ou sem terra. Os dados já foram remetidos ao Ministério Público para averiguação.

Operação Resta Um rastreia propina da Queiroz Galvão a PMDB de Rondônia

Operação Resta Um rastreia propina da Queiroz Galvão a PMDB de Rondônia

Partido nega irregularidades e afirma que todas as contas foram aprovadas

Um repasse ao PMDB de Rondônia, no valor de R$ 300 mil, está na mira da Operação Resta Um, 33ª fase da Lava Jato. Essa transferência e outras sete fazem parte de uma mensagem destacada no pedido de prisão dos executivos ligados à empreiteira Queiroz Galvão feito pelo Ministério Público Federal.

Ao todo, a força-tarefa da Lava Jato separou três e-mails trocados entre o executivo Othon Zanóide Filho, ligado à Queiroz e capturado preventivamente nesta terça-feira, 2, e o doleiro Alberto Youssef, um dos delatores mais emblemáticos do esquema de corrupção instalado na Petrobrás.

“Os relatos de Alberto Youssef transcritos na representação policial salientam os seguintes fatos: 1) pagamento de propina pela Queiroz Galvão por intermédio de doações oficiais; esse fato envolvia principalmente o executivo Othon Zanóide, que já tinha o seu envolvimento com a prática reiterada de crimes relativos a Petrobras mencionado por Alberto Youssef no seu interrogatório judicial de outubro de 2014”, aponta o documento.

O pedido de prisão e buscas sustenta ainda. “Othon Zanóide de Moraes Filho, inclusive, trocou mensagens eletrônicas com Alberto Youssef (…) sobre as doações eleitorais em questão, tendo sido alvo de consideração específica a contribuição da Construtora Queiroz Galvão S/A para o diretório nacional e outros políticos do PP.”

Em uma das mensagens, de 23 de setembro de 2010, Othon Zanóide Filho manda uma “relação dos recibos faltantes”. Na mensagem, reproduzida abaixo, o executivo trata de quatro partidos e quatro candidatos.

“A seguir a relação dos recibos faltantes, desde já agradeço a ajuda.

1 – PP DA BAHIA 500.000

2 – ALINE CORREA 250.000

3 – ROBERTO TEIXEIRA 250.000

4 – NELSON MEURER 500.000

5 – PP DE PERNAMBUCO 100.000

6 – ROBERTO BRITO 100.000

7 – DIRETORIO NACIONAL P. PROGRESSISTA 2.040.000

8 – PMDB DE RONDONIA 300.000

Segundo o Ministério Público Federal, as quantias “consistiam em propina oriunda do esquema de corrupção e lavagem de dinheiro relacionado à Diretoria de Abastecimento da Petrobras”. “Não suficiente, foi identificado também um registro de entrada de Othon Zanóide de Moraes Filho em um dos escritórios de Alberto Youssef, em 31 de maio de 2011, o que indica que o então diretor da Queiroz Galvão conhecia bem o doleiro e sabia exatamente de quem se tratava”, registra o documento.

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que a Queiroz Galvão, em 2010, fez duas doações ao Diretório do PMDB de Rondônia. Em 1 de setembro daquele ano foram repassados R$ 200 mil e, em 27 de agosto, R$ 300 mil.

Defesa

“O PMDB sempre arrecadou recursos seguindo os parâmetros legais em vigência no País. Em todos esses anos, após fiscalização e análise acurada do Tribunal Superior Eleitoral, todas as contas do PMDB foram aprovadas não sendo encontrado nenhum indício de irregularidade”, defendeu-se o partido por meio de nota.

PDT também recebeu doações

Além do PMDB de Rondônia, o PDT também recebeu doações da Queiroz Galvão. Entre os beneficiados está o deputado federal Marcos Rogério, que alegou não ter conhecimento desses repasses. O parlamentar alegou que as doações foram legais e feitas à direção nacional do partido, porém, na prestação de contas consta uma doação nominal ao deputado no valor de R$ 100 mil.

Para Marcos, “as doações não podem ser criminalizadas”. Atualmente ele está no DEM. O PDT declarou que as doações foram legais.

 

PF indicia 20 pessoas investigadas pela Operação Turbulência

PF indicia 20 pessoas investigadas pela Operação Turbulência

Na lista estão quatro empresários presos, suspeitos de lavagem de dinheiro. Paulo Cesar Morato, achado morto em motel, também está entre os nomes.

A Polícia Federal indiciou 20 pessoas investigadas pela Operação Turbulência, pelos crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e falsidade ideológica. A operação foi deflagrada em junho deste ano para investigar um esquema que liga empresas de fachada à compra do avião Cesna Citation, usado pelo ex-governador Eduardo Campos (PSB) no dia do acidente em que ele e mais seis pessoas morreram, em agosto de 2014, em Santos (SP).
Entre os indiciados, estão os quatro empresários presos pela Polícia Federal no dia 21 de junho em Pernambuco. O relatório final do inquérito 163/2016, concluído pela PF em 15 de julho, obtido pelo G1 nesta quinta-feira (28), aponta o envolvimento de João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, Eduardo Freire Bezerra Leite, Apolo Santana Vieira e Arthur Roberto Lapa Rosal no esquema.

Também faz parte da lista dos indiciados o empresário Paulo César de Barros Morato, achado morto em um motel na cidade de Olinda, no Grande Recife, dois dias depois da deflagração da Operação Turbulência. Segundo laudos dos peritos pernambucanos, Morato morreu por envenenamento. Mais de um mês após o óbito, a Polícia Civil do estado ainda não concluiu se ele se matou ou foi assassinado.

O relatório final da PF com o indiciamento foi encaminhado à 4ª Vara Federal do Recife. O Ministério Público Federal (MPF) ainda decidirá se denunciará os envolvidos. Caso a Justiça aceite a denúncia, eles se tornarão réus no processo.

O procurador da República Cláudio Dias informou que está analisando as informações repassadas pela Polícia Federal. Procurada pelo G1, a assessoria de comunicação da PF em Pernambuco disse que, por determinação da delegada responsável pelo caso, não repassaria nenhuma informação.

O indiciamento pela PF foi confirmado pelo advogado Ademar Rigueira Neto, defensor de Apolo Santana Vieira. Ele afirmou que já entrou com recurso do habeas corpus para tentar análise do pedido no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. “Enviamos o pedido de revisão ontem (quarta)”, afirmou o advogado.

De acordo com Rigueira Neto, o empresário nega os crimes. “Apolo fez alguns créditos pessoais nas contas dos envolvidos, mas era uma relação de empréstimo que não foi fruto de atividade ilícita. Em virtude dessa relação financeira, ele é citado como integrante de uma organização criminosa. Não há crime de lavagem nos créditos pessoais que ele fez, pois a origem do dinheiro dele é lícita”, afirmou.

O G1 também tentou contato com os dois advogados de João Carlos Lyra. Um deles, Nabor Bulhões, está fora do Brasil no momento. O outro, Maurício Leite, ficou de dar retorno à reportagem ainda nesta quinta-feira (28). A advogada de Eduardo Freire, Ludmila Groch, também foi procurada, mas o escritório informou que ela estava em reunião.

O relatório

De acordo com o relatório da PF, a investigação foi deflagrada para identificar uma organização criminosa que usava contas de pessoas físicas e jurídicas, em sua maior parte empresas fantasmas ou de fachada constituídas em nome de laranjas, para fazer circular recursos de origem ilegal. O grupo, segundo a PF, ocultava os remetentes e os verdadeiros destinatários dos valores tramitados e os reais controladores das contas investigadas.

A organização criminosa, aponta o relatório, foi desbaratada a partir de investigação iniciada por meio de relatório de inteligência elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O colegiado teria detectado movimentações suspeitas nas contas de duas empresas utilizadas para a aquisição da aeronave que servia à campanha de Eduardo Campos.

Nas investigações, ficou comprovada, conforme a PF, a relação entre essas empresas de fachada e a aquisição do avião. Ainda segundo o relatório, três dos empresários presos em Pernambuco – João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho, Eduardo Freire Bezerra Leite e Apolo Santana Vieira – não apenas integravam como eram os principais expoentes da organização criminosa.

A análise das contas de pessoas físicas e jurídicas utilizadas nessas transações revela que a organização atua com o objetivo de dificultar o rastreamento dos recursos, bem como de ocultar o verdadeiro responsável pelas operações financeiras. Algumas dessas pessoas jurídicas foram criadas exclusivamente para receber os aportes financeiros ilegais; outras vezes, foram utilizadas contas bancárias de empresas já existentes visando encobrir o real sujeito da relação jurídica.

Ligações

Parte das movimentações financeiras detectadas pelo Coaf nas contas das pessoas físicas e jurídicas investigadas teria ocorrido de janeiro a setembro de 2014. Esse fato chamou a atenção da PF, em virtude da proximidade com o período pré-eleitoral. A Polícia Federal salienta, no entanto, que foram detectadas inúmeras transações financeiras suspeitas já no ano de 2010 e que continuaram sendo feitas.

A PF faz a ligação direta entre a compra do avião e os três ‘expoentes’ da organização: João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho, Eduardo Freire Bezerra Leite e Apolo Santana Vieira. Paulo César de Barros Morato e Artur Roberto Lapa Rosal são apontados como ‘testas de ferro’.

Eles seriam as pessoas que mantinham um relacionamento próximo com os ‘cabeças’ da organização criminosa. Integrariam o quadro societário de empresas fantasmas ou emprestariam as próprias contas pessoais para recebimento e movimentação dos recursos, mas também cooptariam 13 outros ‘laranjas’.