Reforma eleitoral 2015: gastos de campanha serão fixados com base nos custos anteriores

Reforma eleitoral 2015: gastos de campanha serão fixados com base nos custos anteriores

On : --

Publicada na edição extraordinária do Diário Oficial da União da última terça-feira (29), a reforma eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015) introduziu várias modificações no Código Eleitoral, na Lei das Eleições e na Lei dos Partidos Políticos. Além disso, a reforma trouxe…