Prazo para filiação partidária termina seis meses antes das eleições

On : --

A Reforma Eleitoral 2015 (Lei n° 13.165/2015) promoveu diversas mudanças na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que já passam a valer a partir do pleito municipal de 2016. Pela nova redação, o candidato que quiser concorrer deverá estar com a filiação…

Anúncios
Reforma eleitoral 2015: gastos de campanha serão fixados com base nos custos anteriores

Reforma eleitoral 2015: gastos de campanha serão fixados com base nos custos anteriores

On : --

Publicada na edição extraordinária do Diário Oficial da União da última terça-feira (29), a reforma eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015) introduziu várias modificações no Código Eleitoral, na Lei das Eleições e na Lei dos Partidos Políticos. Além disso, a reforma trouxe…