Câmara aprova auxílio de R$ 1.200 mil por família afetada por quarentena; governo queria R$ 200

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O auxílio é no valor de R$ 600,00 e será pago durante três meses. Até duas pessoas da mesma família podem receber o auxílio, somando até R$ 1.200,00 por família

Foi aprovado no Plenário da Câmara, o projeto que garante o pagamento de renda mínima para as pessoas mais afetadas pela crise causada pela pandemia do coronavírus. O auxílio é no valor de R$ 600,00 e será pago durante três meses. Até duas pessoas da mesma família podem receber o auxílio, somando até R$ 1.200,00 por família.

No relatório final, foi incluído o pagamento de duas cotas de R$ 600,00 para família monoparental chefiada por mulher.  Veja o relatório na íntegra.

A proposta do governo era de R$ 200 para os trabalhadores informais, o Congresso passou para R$ 600.

Com a aprovação, o texto seguirá para votação no Senado. Ainda não há data definida para a análise pelos senadores. O pagamento do auxílio emergencial é limitado a duas pessoas da mesma família.

Segundo estimativa preliminar da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, o impacto fiscal com o auxílio para a União será de R$ 43 bilhões por três meses. O cálculo não considera ainda as mães chefes de família que poderão receber o auxílio em dobro.

Pela proposta, poderá receber o montante o autônomo que não receber benefícios previdenciários, seguro desemprego nem participar de programas de transferência de renda do governo federal, com exceção do Bolsa Família.

Desde a semana passada, a Câmara e o Senado tem aprovado projetos relacionados ao combate do coronavírus e dos efeitos provocados pela crise.

Em razão das medidas de prevenção contra o coronavírus, a sessão desta quinta foi parcialmente virtual, com a presença de apenas alguns deputados no plenário. Os demais acompanhavam por videoconferência.

Entenda o projeto

O projeto altera uma lei de 1993 que trata da organização da assistência social no Brasil. De acordo com o texto, o dinheiro será concedido a título de “auxílio emergencial” por três meses ao trabalhador que cumprir os seguintes requisitos:

  • for maior de 18 anos;
  • não tiver emprego formal;
  • não for titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;
  • cuja renda mensal per capita for de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total for de até três salários mínimos;
  • que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

Outros requisitos para receber o auxílio é:

  • exercer atividade na condição de Microempreendedor Individual (MEI) ou;
  • ser contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou;
  • ser trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal até 20 de março de 2020.

Apesar de a previsão inicial de pagamento do auxílio ser por três meses, o relator da proposta, Marcelo Aro (PP-MG), disse que a validade do auxílio poderá ser prorrogada de acordo com a necessidade.

O projeto estabelece ainda que só duas pessoas da mesma família poderão acumular o auxílio emergencial.

Para quem recebe o Bolsa Família, o texto ainda permite que o beneficiário substitua temporariamente o programa pelo auxílio emergencial, se o último for mais vantajoso.

Inicialmente, o auxílio previsto no parecer do relator era de R$ 500, mas, após a articulação de um acordo com o governo federal, o valor passou a ser de R$ 600.

Pouco antes, em uma live realizada pelo Facebook, o presidente Bolsonaro havia dito que, após conversar com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o governo defendia inicialmente que o auxílio fosse de R$ 200, “ele resolveu triplicar”. “Deu o sinal verde”, acrescentou Bolsonaro.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), elogiou a construção de um acordo entre Legislativo e Executivo, relação geralmente marcada por atritos. Maia ponderou que, mesmo com divergências, é preciso haver um ambiente de diálogo para buscar soluções para “salvar vidas e encontrar o melhor caminho para que a economia sofra menos”.

Metas

A Câmara votou ainda um projeto de lei que suspende por 120 dias, a contar do dia 1º deste mês, a obrigatoriedade de manter as metas quantitativas e qualitativas exigidas de entidades de saúde que prestam serviço no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto vai ao Senado.

Autor do projeto, o deputado Pedro Westphalen (PP-RS) argumenta que, devido à pandemia de coronavírus no país, os hospitais tiveram que redirecionar sua atuação.

Ele pondera que cirurgias marcadas, por exemplo, têm sido canceladas para priorizar o atendimento aos pacientes com Covid. E, por essa razão, os prestadores não têm mais condições de cumprir as metas nesse período.

Como o repasse de recursos é condicionado ao cumprimento das metas, o objetivo do projeto é garantir que as entidades continuem recebendo a verba.

Atestado

A Câmara também aprovou projeto de lei apresentado pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP) que dispensa o trabalhador que estiver doente de apresentar atestado pelo prazo de sete dias, em situação de emergência de saúde, pandemia ou epidemia quando houver imposição de quarentena.

A partir do oitavo dia, no entanto, o empregado precisará apresentar documento de uma unidade de saúde ou um atestado eletrônico, regulamentado pelo Ministério da Saúde, que comprove seu estado de saúde.

Com G1 e Congresso em Foco

Maia diz que auxílio por conta do coronavírus para trabalhador informal pode ser elevado para R$ 500

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O governo anunciou o pagamento de R$ 200 para esses trabalhadores

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse nesta quinta-feira (26) que o valor do auxílio mensal que o valor do auxílio a ser pago aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus pode ser elevado para R$ 500.

O valor consta de um projeto de lei que deve ser votado pela Câmara nesta quinta. O governo anunciou o pagamento de R$ 200 para esses trabalhadores.

O presidente da Câmara, deputado Rodirgo Maia (DEM-RJ), durante entrevista no Salão Verde — Foto: Luiz Felipe Barbiéri / G1

“O que a gente tem entendido é que a proposta do governo é muito pequena diante do que a população brasileira precisa”, afirmou. “O que está se construindo é um valor da ordem de R$ 500, é o que o parlamento está trabalhando”, acrescentou.

Na quarta-feira (25), o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, chegou a dizer que o auxílio para trabalhadores autônomos e informais poderia subir de R$ 200 para R$ 300. A informação é do G1

Maia cobra do governo política ‘séria’ para isolamento de idosos

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‘Como alguém pode falar em isolamento vertical se até hoje não apresentou uma proposta de contingenciamento para os idosos brasileiros mais pobres?’, indagou Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrou nesta quarta-feira (25) do governo federal uma política “séria” para o isolamento de idosos em meio à pandemia do novo coronavírus.

Mais cedo, nesta quarta, o presidente Jair Bolsonaro repetiu críticas às medidas de isolamento e quarentena adotadas em alguns estados, que atingem toda a população. Bolsonaro defendeu a adoção de um “isolamento vertical”, isto é, somente do público mais vulnerável à doença, como os idosos.

“Como alguém pode falar em isolamento vertical se até hoje não apresentou uma proposta de contingenciamento para os idosos brasileiros mais pobres? Eu fico pensando: como o governo pode falar de um assunto, sabendo que nós temos milhares de idosos nas comunidades do Rio de Janeiro, que São Paulo tem 7 milhões de pessoas acima de 60 anos, muitas delas certamente de baixa renda, e até hoje a gente não viu do governo qual a política para isolar os idosos?”, indagou Maia.

“A partir do momento em que o governo tiver uma política séria, responsável, olhando com mais cuidado e mais urgência esses idosos que vivem nessas comunidades, e construir uma solução de isolamento para essas pessoas, distante daqueles que vão sair da comunidade para trabalhar, ou para a escola, e voltar, certamente você tem condição de daqui algumas semanas liberar os mais jovens para proteger os mais idosos”, acrescentou o presidente da Câmara.

Via G1

Reunião de Bolsonaro com governadores do Sudeste acaba virando bate-boca

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João Doria chegou a ameaçar ir à Justiça se governo federal confiscar equipamentos e insumos para combate ao coronavírus

A reunião do presidente Jair Bolsonaro com governadores do Sudeste na manhã desta quarta-feira (25) teve bate-boca e discussões sobre questões políticas. Estiveram presente na videoconferência João Doria (São Paulo), Wilson Witzel (Rio de Janeiro) e Renato Casagrande (Espírito Santo), além de alguns ministros.

Segundo informações do jornal O Globo, o momento mais tenso aconteceu quando Doria ameaçou ir à Justiça contra o governo federal caso haja confisco de equipamentos e insumos destinados ao combate do novo coronavírus no estado.

O encontro aconteceu um dia depois do último pronunciamento de Bolsonaro em rádio e televisão. Na ocasião, o presidente defendeu afrouxamento das medidas de restrição à Covid-19 e criticou governadores que atuam na “contramão” do que ele vem pregando ao povo.

Ainda de acordo com a publicação, Bolsonaro foi cobrado a dar exemplo ao paíse e a iniciar negociações com o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para adiar o pagamento das dívídas dos estados. Via IG

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Reunião de Bolsonaro com governadores do Sudeste acaba virando bate-boca

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João Doria chegou a ameaçar ir à Justiça se governo federal confiscar equipamentos e insumos para combate ao coronavírus

A reunião do presidente Jair Bolsonaro com governadores do Sudeste na manhã desta quarta-feira (25) teve bate-boca e discussões sobre questões políticas. Estiveram presente na videoconferência João Doria (São Paulo), Wilson Witzel (Rio de Janeiro) e Renato Casagrande (Espírito Santo), além de alguns ministros.

Segundo informações do jornal O Globo, o momento mais tenso aconteceu quando Doria ameaçou ir à Justiça contra o governo federal caso haja confisco de equipamentos e insumos destinados ao combate do novo coronavírus no estado.

O encontro aconteceu um dia depois do último pronunciamento de Bolsonaro em rádio e televisão. Na ocasião, o presidente defendeu afrouxamento das medidas de restrição à Covid-19 e criticou governadores que atuam na “contramão” do que ele vem pregando ao povo.

Ainda de acordo com a publicação, Bolsonaro foi cobrado a dar exemplo ao paíse e a iniciar negociações com o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para adiar o pagamento das dívídas dos estados. Via IG

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Bolsonaro quer mudar protocolos e diz que vai pedir a Mandetta isolamento só para idosos e pessoas com doenças

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Bolsonaro pediu a adoção do que chamou de “isolamento vertical”, ou seja, apenas para o grupo de risco. Ele afirmou que ‘é preciso colocar as pessoas para trabalhar e preservar os idosos e doentes durante a pandemia’

presidente Jair Bolsonaro afirmou que pedirá ao Ministério da Saúde mudança na orientação de isolamento da população durante a pandemia do novo coronavírus apenas para idosos e pessoas com comorbidades (outras doenças). Ao deixar o Palácio da Alvorada, Bolsonaro relatou que vai conversar com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, sobre a decisão.

Após fazer um pronunciamento criticando o confinamento e defendendo a abertura de comércios, o chefe do Planalto pediu a adoção do que chamou de “isolamento vertical”, ou seja, apenas para o grupo de risco.

“Conversei por alto com o Mandetta ontem (terça-feira). Hoje vamos definir essa situação. Tem que ser, não tem outra alternativa”, disse Bolsonaro ao deixar o Palácio da Alvorada. “A orientação vai ser vertical daqui para frente. Eu vou conversar com ele e tomar a decisão. Não escreva que já decidi, não. Vou conversar com o Mandetta sobre essa orientação.”

As ações de isolamento são recomendações de autoridades de saúde, como a própria Organização Mundial da Saúde (OMS). Em vários Estados do Brasil, os governos locais já determinaram quarentena, com fechamento temporário do comércio, escolas e serviços não-essenciais para evitar o avanço do vírus.

Nesta quarta-feira, 25, Bolsonaro voltou a dizer que há “histeria” e “comoção” com o coronavírus. “É preciso botar povo para trabalhar e preservar idosos”, afirmou. “Nós temos que tomar decisões neste momento difícil. Não sou eu que vou procurar a mídia e ter um discurso de calamidade, de histeria, como se eu fosse o pai de todos os brasileiros. Eu sou pai, entre aspas, para conduzir o destino do Brasil.”

O presidente justificou sua exposição, mesmo não seguindo as orientações de autoridades sanitárias, para levar à população “uma mensagem de paz, tranquilidade, serenidade”.

Segundo Bolsonaro, foi ele mesmo quem escreveu o discurso transmitido em rede nacional, em que contrariou todas as recomendações das autoridades sanitárias para este período de quarentena, em razão do avanço da pandemia. Houve panelaços no momento do pronunciamento. O presidente afirmou não estar preocupado com popularidade. 

“Estou vendo aqui que estou apanhando direto. Não estou preocupado com a minha popularidade. Eu tenho uma missão de quatro anos. Se vai ser oito, a gente vai ver em 22. Deus e o povo vão decidir”, disse ao deixar o Palácio da Alvorada. 

Em linha com ele, reforçou Bolsonaro, está o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Leia a reportagem completa no Estadão

Em rede nacional, Bolsonaro critica fechamento de escolas e comércio e compara coronavírus a ‘resfriadinho’

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O presidente Jair Bolsonaro criticou, em pronunciamento em rede nacional na noite desta terça-feira (24), o fechamento de escolas e comércios. Ele ainda comparou a contaminação por coronavírus a uma “gripezinha” ou “resfriadinho”.

Durante o pronunciamento, o presidente afirmou que com a chegada do vírus foi necessário e, ao mesmo tempo, traçar estratégias para salvar vidas e evitar o desemprego em massa”

O presidente afirmou ainda que grande parte parte dos meios de comunicação foram na contramão dessas ideias.

“Espalharam exatamente a sensação de pavor, tendo como carro-chefe o anúncio do grande número de vítimas na Itália. Um país com grande número de idosos e com um clima totalmente diferente do nosso. O cenário perfeito, potencializado pela mídia, para que uma verdadeira histeria se espalhasse pelo nosso país”, disse Bolsonaro.

Ele disse que parte da imprensa mudou sua linha editorial de ontem para hoje e passou a pedir “paz e tranquilidade”.

“Devemos sim voltar à normalidade. Algumas poucas autoridades estaduais e municipais devem abandonar o conceito de terra arrasada. A proibição de transportes, o fechamento de comércio e o confinamento em massa”, disse.

Ele ainda criticou o fechamento de escolas e disse que raros são os casos fatais de pessoas sãs com menos de 40 anos de idade contaminadas por contaminadas por coronavírus.

“O sustento das famílias deve ser preservado. Devemos sim voltar a normalidade. Deve abandonar conceito de terra arrasada. Confinamento em massa”, disse o presidente.

Bolsonaro disse ainda que devido ao “histórico de atleta” dele, caso fosse contaminado pelo coronavírus, nada sentiria ou “seria acometido de uma ‘gripezinha’ ou ‘resfriadinho'”.

“Grave”

Após o pronunciamento, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que as declarações do presidente vão “na contramão das ações adotadas em outros países e sugeridas pela própria Organização Mundial da Saúde (OMS)”.

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre
Davi Alcolumbre afirmou que considera “grave” o pronunciamento do presidente

“Neste momento grave, o país precisa de uma liderança séria, responsável e comprometida com a vida e a saúde da sua população. Consideramos grave a posição externada pelo presidente da República hoje, em cadeia nacional, de ataque às medidas de contenção ao Covid-19”, afirmou por meio de nota.

Disse ainda que “não é momento de ataque à imprensa e a outros gestores públicos”, mas sim de “união, de serenidade e equilíbrio, de ouvir os técnicos e profissionais da área para que sejam adotadas as precauções e cautelas necessárias para o controle da situação, antes que seja tarde demais.”

Comitiva infectada

Há mais de 20 autoridades autoridades infectadas na cúpula do governo federal. Entre elas, estão Davi Alcolumbre, presidente do Senado, e o general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional.

Parte dessas autoridades estava na comitiva do presidente Jair Bolsonaro que viajou aos Estados Unidos, no início do mês.

Entre as pessoas que testaram positivo para o vírus, estão também o assessor da Presidência Filipe G. Martins e o deputado federal Daniel Freitas — outros integrantes da comitiva são empresários e representantes da indústria.

Autoridades diagnosticadas com coronavírus:

– Allan Séllos – Chefe do Cerimonial do Itamaraty

– Augusto Heleno – Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)

– Bento Albuquerque – Ministro de Minas e Energia

– Coronel Suarez – Diretor do Departamento de Segurança Presidencial

– Carlos França – Chefe do Cerimonial do Palácio do Planalto

– Cesinha de Madureira – Deputado federal (PSD-SP)

– Daniel Freitas – Deputado Federal (PSL)

– David Uip – Coordenador do Centro de Contingência do Coronavírus de São Paulo

– Davi Alcolumbre – Presidente do Senado (DEM-AP)

– Eliéser Girão – Deputado Federal (PSL-RN)

– Fabio Wajngarten – Secretário de Comunicação da Presidência da República

– Filipe G. Martins – Assessor Especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais.

– Izolda Cela – Vice-governadora do Estado do Ceará

– Luis Tibé – Deputado federal (Avante-MG)

– Major Cid – Ajudante de Ordens do Palácio do Planalto

– Marcos Troyjo – Secretaria Especial de Comércio Exterior

– Nelsinho Trad – Senador (PSD-MS)

– Prisco Bezerra – Senador (PDT-CE)

– Roberto Cláudio – Prefeito de Fortaleza

– Samy Liberman – secretário especial adjunto de Comunicação Social

– Sérgio Segovia, presidente da Apex (Agência Brasileira de Promoção à Exportação).

Via BBC Brasil

Bolsonaro promete pacote de R$ 85 bi de auxílio a estados e municípios

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O anúncio do presidente ocorre uma semana após secretários estaduais e governadores terem feito uma lista de pedidos ao ministro da Economia, Paulo Guedes

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira um pacote de R$ 85,8 bilhões para reforçar o caixa de estados e municípios durante a crise do coronavírus. Entre as medidas, está a suspensão das dívidas dos estados com a União, que custará à União R$ 12,6 bilhões.

A promessa foi feita por Bolsonaro pelas redes sociais, durante reunião com governadores que ocorre nesta segunda. O presidente também disse que o governo vai transferir R$ 8 bilhões para saúde e entrará com R$ 16 bilhões para manter em 2020 o mesmo patamar do ano passado de transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O anúncio do presidente ocorre uma semana após secretários estaduais e governadores terem feito uma lista de pedidos ao ministro da Economia, Paulo Guedes. Em ofício enviado a Guedes, os estados pediram R$ 15 bilhões mensais para compensar as perdas de arrecadação e reforçar o financiamento de ações emergenciais na área da saúde.

Bolsonaro durante coletiva no dia 20 de março de 2020 (Andressa Anholete/Getty Images)

Veja abaixo o pacote anunciado por Bolsonaro:

1- Transferência para a saúde – R$8 bilhões

2- Recomposição FPE e FPM: R$16 bilhões (seguro para queda de arrecadação).

3- Orçamento Assistencial Social: R$ 2 bilhões.

4- Suspensão das dívidas dos Estados com a União: R$ 12,6 bilhões.

5- Renegociação com bancos: R$ 9,6 bilhões (dívidas de estados e municípios com bancos).

6- Operações com facilitação de créditos: R$40 bilhões.

Agência Globo

Bolsonaro promete pacote de R$ 85 bi de auxílio a estados e municípios

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O anúncio do presidente ocorre uma semana após secretários estaduais e governadores terem feito uma lista de pedidos ao ministro da Economia, Paulo Guedes

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira um pacote de R$ 85,8 bilhões para reforçar o caixa de estados e municípios durante a crise do coronavírus. Entre as medidas, está a suspensão das dívidas dos estados com a União, que custará à União R$ 12,6 bilhões.

A promessa foi feita por Bolsonaro pelas redes sociais, durante reunião com governadores que ocorre nesta segunda. O presidente também disse que o governo vai transferir R$ 8 bilhões para saúde e entrará com R$ 16 bilhões para manter em 2020 o mesmo patamar do ano passado de transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O anúncio do presidente ocorre uma semana após secretários estaduais e governadores terem feito uma lista de pedidos ao ministro da Economia, Paulo Guedes. Em ofício enviado a Guedes, os estados pediram R$ 15 bilhões mensais para compensar as perdas de arrecadação e reforçar o financiamento de ações emergenciais na área da saúde.

Bolsonaro durante coletiva no dia 20 de março de 2020 (Andressa Anholete/Getty Images)

Veja abaixo o pacote anunciado por Bolsonaro:

1- Transferência para a saúde – R$8 bilhões

2- Recomposição FPE e FPM: R$16 bilhões (seguro para queda de arrecadação).

3- Orçamento Assistencial Social: R$ 2 bilhões.

4- Suspensão das dívidas dos Estados com a União: R$ 12,6 bilhões.

5- Renegociação com bancos: R$ 9,6 bilhões (dívidas de estados e municípios com bancos).

6- Operações com facilitação de créditos: R$40 bilhões.

Agência Globo

Bolsonaro revoga trecho de MP que previa suspensão de contratos de trabalho por 4 meses

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A medida foi publicada pelo governo nesta segunda no “Diário Oficial da União”

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (23) que revogou o trecho da medida provisória que previa, como combate aos efeitos da pandemia do coronavírus na economia, a suspensão dos contratos de trabalho por 4 meses.

A medida foi publicada pelo governo nesta segunda no “Diário Oficial da União”. O trecho revogado pelo presidente é o artigo 18.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), partidos políticos e entidades já haviam se manifestado contra pontos da MP editada pelo governo e defenderam aperfeiçoamento do texto.