Veja o gráfico de funcionamento do esquema bolsonarista de fake news derrubado pelo Facebook

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O Facebook derrubou uma rede de perfis que promoviam o presidente Jair Bolsonaro, atacavam adversários e espalhavam notícias falsas indiscriminadamente. Veja abaixo o gráfico interativo, que mostra o funcionamento da rede.

O laboratório forense digital que fez a investigação que derrubou a rede de fake news bolsonarista no Facebook, DFRLab, define sua missão como 
“identificar, expor e explicar a desinformação onde e quando ocorre usando a pesquisa de código aberto; promover a verdade objetiva como fundamento do governo para e pelas pessoas; proteger instituições e normas democráticas daqueles que procurariam miná-las no espaço de engajamento digital”.

O laboratório é financiado pelo Atlantic Council, um think tank fundado em 1961 em Washington, que hoje é dirigido por John F. W. Rogers, um executivo da poderosa Goldman Sachs.

É uma entidade fortemente engajada na defesa do establishment dos Estados Unidos, que define parcialmente sua missão como “através dos documentos que publica, das idéias que gera, dos futuros líderes que desenvolve e das comunidades que constrói — molda as escolhas e estratégias de políticas para criar um mundo mais livre, seguro e próspero”.

Em sua investigação, o laboratório detalhou metodicamente o funcionamento da máquina de fake news de Bolsonaro, inclusive com um gráfico interativo sobre quem é quem.

A acusação mais grave: funcionários de gabinetes parlamentares, pagos com dinheiro público, atuavam em horário de trabalho.

O de mais alto escalão: Tercio Arnaud Tomaz, que no Palácio do Planalto fica no entorno de Jair Bolsonaro, depois de ter servido ao vereador Carlos Bolsonaro no Rio de Janeiro.

Abaixo, a íntegra da investigação, traduzida do site do DFRLab:

Operação de influência promoveu o presidente brasileiro Jair Bolsonaro e atacou seus rivais

O Facebook anunciou em 8 de julho de 2020 que removeu uma rede de contas, páginas e um grupo intimamente ligado ao presidente brasileiro Jair Bolsonaro e ao partido que o levou ao cargo, o Partido Social Liberal de direita (PSL).

A empresa afirmou que a rede está vinculada a funcionários dos gabinetes de Bolsonaro e seus filhos Eduardo e Flávio Bolsonaro — que servem na Câmara dos Deputados e no Senado, respectivamente –, além de dois parlamentares do PSL, Alana Passos e Anderson Moraes. 

O DFRLab não pôde confirmar os links para Flávio Bolsonaro, mas descobriu que um membro da rede está conectado a um terceiro filho, Carlos Bolsonaro, e outro é empregado por Coronel Nishikawa, também legislador estadual do PSL. 

Os ativos removidos tinham um público combinado de mais de 2 milhões de contas.

Ao longo de sua campanha eleitoral de 2018, os rivais políticos de Jair Bolsonaro — incluindo ex-aliados e membros de seu governo — enfrentaram ataques e assédio online direcionados. 

Esses ataques não diminuíram quando Bolsonaro assumiu o cargo; se alguma coisa, eles receberam legitimidade institucional. 

De acordo com ex-apoiadores de Bolsonaro, um grupo de aliados apelidado de “Gabinete do Ódio” está atualmente envolvido na coordenação de campanhas de assédio e desinformação dirigidas a políticos, funcionários públicos e jornalistas críticos de Bolsonaro, com rumores de apoio institucional. 

A manipulação de informações, incluindo desinformação, é uma parte central dessa estratégia.

A Suprema Corte do Brasil investigou o financiamento de campanhas de desinformação e assédio contra a Corte e seus ministros. 

Em 27 de maio de 2020, a Polícia Federal realizou buscas para executar 29 mandados contra empresários e influenciadores, como parte do inquérito da Suprema Corte. 

A decisão da Suprema Corte mencionou uma conta no Twitter (@bolsoneas) que pertence a uma das pessoas responsáveis ​​por páginas e contas removidas posteriormente pelo Facebook. 

Enquanto membros de seu círculo interno enfrentam várias investigações abertas sobre suspeitas de irregularidades, Bolsonaro travou uma batalha política contra a Suprema Corte e o Congresso. 

Ataques online contra essas instituições e seus membros foram traduzidos offline, com os apoiadores do presidente participando de protestos agressivos nas ruas, pedindo o fechamento do Congresso e do STF.

De acordo com o Facebook, o conjunto de 88 ativos — 14 páginas do Facebook, 35 contas pessoais, 38 páginas do Instagram e um grupo — estavam envolvidos em um comportamento não autêntico, coordenado, executando uma rede que trabalhava para enganar o público doméstico sistematicamente, ocultando a identidade dos operadores. 

Em seu anúncio oficial, o Facebook declarou:

Essa rede consistia em vários clusters de atividades conectadas que contavam com uma combinação de contas duplicadas e falsas — algumas das quais foram detectadas e desativadas por nossos sistemas automatizados — para evitar a fiscalização, criar personas fictícias se passando por repórteres, publicar conteúdo e gerenciar páginas disfarçadas de veículos de notícias. Publicavam notícias sobre eventos locais, inclusive sobre política e eleições domésticas, memes políticos, críticas à oposição, a organizações de mídia e jornalistas e, mais recentemente, publicaram sobre a pandemia de coronavírus. Parte do conteúdo publicado por esta rede já havia sido retirado por violações dos Padrões da Comunidade, incluindo discurso de ódio.

Encontramos essa atividade como parte de nossa investigação sobre suspeita de comportamento inautêntico coordenado no Brasil, relatado pela imprensa e referenciado em recentes depoimentos no Congresso no Brasil.

Embora as pessoas por trás dessa atividade tentassem ocultar suas identidades e coordenação, nossa investigação encontrou links para indivíduos associados ao Partido Liberal Social e a alguns dos funcionários dos gabinetes de Anderson Moraes, Alana Passos, Eduardo Bolsonaro, Flávio Bolsonaro e Jair Bolsonaro.

O DFRLab teve acesso a um subconjunto de 80 ativos antes de serem removidos da plataforma, como resultado de sua parceria com o Facebook que monitora interferência eleitoral. 

Entre os ativos estavam contas duplicadas e falsas que promoveram Bolsonaro e seus aliados em vários grupos do Facebook, além de páginas com centenas de milhares de seguidores que publicaram memes pró-Bolsonaro e outros conteúdos que depreciam seus críticos. 

Embora as páginas não declarassem abertamente que estavam ligadas a Bolsonaro e seus aliados, várias estavam ligadas a políticos pró-Bolsonaro. 

Notavelmente, o envolvimento dos funcionários na operação pode indicar um possível uso indevido de fundos públicos, pois muitas das postagens foram publicadas durante o horário de trabalho.

Parte da rede foi criada antes das eleições de 2018 e atuou para promover Bolsonaro e atacar seus oponentes durante a campanha, às vezes empregando meios de comunicação hiperpartidários. 

Esse comportamento é consistente com os relatos de como o suposto Gabinete de Ódio opera. 

Mais recentemente, algumas das contas atacaram o Congresso e o Supremo Tribunal Federal e foram, assim como Bolsonaro, pressionando a idéia de que a COVID-19 não era uma ameaça séria, sugerindo que o Brasil não deveria adotar medidas de distanciamento social. 

Em 7 de julho de 2020, o Brasil registrou mais de 66.800 mortes e 1,67 milhão de casos de COVID-19, incluindo o próprio Jair Bolsonaro.

Os jogadores

O DFRLab conseguiu recriar a rede de ativos observando propriedade comum, seguidores e padrões semelhantes entre eles.

Os ativos da rede pertenciam a vários clusters, divididos pelo DFRLab pelas cidades em que os funcionários que os operavam estavam baseados: Brasília, Rio de Janeiro e São Bernardo do Campo. 

O maior subconjunto da rede parecia estar conectado à operação do Rio de Janeiro, vinculada aos congressistas do Rio Alana Passos e Anderson Moraes. 

O presidente Bolsonaro morava no Rio e foi um congressista representante do estado por quase 30 anos.

Esses subconjuntos empregavam estratégias únicas que os distinguiam. 

Enquanto os conjuntos Rio e São Bernardo fizeram uso proeminente de contas duplicadas e falsas, o DFRLab identificou poucos perfis falsos no cluster de Brasília. 

Além disso, os clusters Rio e São Bernardo operavam meios de comunicação externos, hiperpartidários, o que não era o caso de Brasília.

O gráfico mostra as conexões entre contas e páginas; os nós com imagens representam funcionários, funcionários e ex-funcionários identificados pelo DFRLab. 

Contas da família Bolsonaro não foram removidas. Uma versão interativa do gráfico pode ser encontrada no topo.

Ao todo, os atuais e ex-funcionários de cinco apoiadores do governo foram identificados pelo DFRLab como conectados à operação, incluindo funcionários do presidente Jair Bolsonaro; dois de seus filhos, Eduardo e Carlos Bolsonaro; Alana Passos e Anderson Moraes, membros da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; e Coronel Nishikawa, um legislador do Estado de São Paulo. 

O Facebook também mencionou funcionários de Flávio Bolsonaro, mas essa descoberta não pôde ser corroborada pelo DFRLab, pois os ativos conectados a ele não estavam mais na plataforma e, portanto, não faziam parte do conjunto analisado.

Enquanto isso, o Facebook não mencionou Carlos Bolsonaro em sua declaração oficial, mas o DFRLab descobriu que um dos funcionários envolvidos na operação trabalhava para ele. 

Coronel Nishikawa também não foi mencionado pelo Facebook.

Nenhuma dessas autoridades teve suas contas pessoais removidas e o Facebook não encontrou evidências na plataforma que as conectassem diretamente às contas não autênticas. 

Os operadores do esquema, no entanto, incluem membros de suas equipes atual e antiga, alguns dos quais tiveram suas contas removidas pelo Facebook.

O único operador diretamente empregado por Bolsonaro foi Tercio Arnaud Tomaz, consultor do gabinete do presidente. 

Arnaud é mais conhecido como gerente da popular página do Facebook “Bolsonaro Oppressor 2.0”, uma página pró-Bolsonaro no Facebook que tinha cerca de 1 milhão de seguidores, mas atualmente está offline. 

Em 2019, os meios de comunicação revelaram que, apesar de ser listado como funcionário de Carlos Bolsonaro na Câmara Municipal do Rio, Arnaud estava trabalhando com a equipe de comunicação digital da campanha presidencial de Bolsonaro.

Arnaud atualmente trabalha em um escritório a alguns metros do gabinete presidencial de Bolsonaro, de acordo com relatos da mídia, e tem um salário mensal de R$ 13.600,00. 

Segundo ex-aliados de Bolsonaro, o chamado Gabinete do Ódio é supostamente dirigido por Arnaud, ao lado de outros dois funcionários: José Matheus Salles Gomes e Mateus Matos Diniz.

Um funcionário de Eduardo Bolsonaro, Paulo Eduardo Lopes, mais conhecido como Paulo Chuchu, aparece como um dos principais operadores de rede. 

Paulo Chuchu é o líder da Aliança para o Brasil na cidade de São Bernardo do Campo, na região da grande São Paulo. 

Chuchu é empregado de Eduardo Bolsonaro e recebe um salário de R$ 7.800 por mês. 

Em sua página oficial do Facebook, que não foi removida, Chuchu afirma que trabalha para a família Bolsonaro há cinco anos.

Duas contas que levavam o nome de Eduardo Guimarães — outro funcionário de Eduardo Bolsonaro — também foram removidas. 

Como nenhuma dessas contas incluía imagens de Guimarães ou outras informações de identificação, o DFRLab não pôde confirmar que as contas estavam conectadas a ele. 

De acordo com um documento discutido durante a investigação do Congresso, Guimarães costumava dirigir uma conhecida e extinta página do Instagram chamada “Bolsofeios”, que publicava conteúdo semelhante ao das páginas desta rede.

Dois operadoras da rede estão conectadas a legisladores do Estado do Rio, Alana Passos e Anderson Moraes. 

Enquanto isso, Leonardo Rodrigues de Barros Neto, também conhecido como Leonardo Bolsoneas, criou as páginas “Bolsoneas” no Facebook e Instagram. 

Bolsoneas é uma junção entre o nome de Bolsonaro e o primeiro nome de Enéas Ferreira Carneiro, um ex-político conservador no Brasil já morto.

Até abril de 2020, Leonardo trabalhou para o congressista Passos, que pertence ao ex-partido de Bolsonaro, PSL. 

Enquanto funcionário de Passos, recebia um salário de cerca de R$ 5.000 mês.

Enquanto isso, Vanessa Navarro, namorada de Leonardo, trabalha para Anderson Moraes na Assembléia Estadual do Rio. Ela recebe um salário mensal de cerca de R$ 2.000. 

Bolsonaro parece ter conexões pessoais com o casal, pois enviou vídeos elogiando Leonardo pela página Bolsoneas e outro parabenizando Vanessa pelo aniversário dela, que a página postou mais tarde. 

A página do Twitter de Bolsoneas aparece na investigação de “notícias falsas” da Suprema Corte. 

Leonardo não estava entre as pessoas alvo de buscas policiais em 27 de maio, mas o tribunal exigiu que o Twitter desse detalhes sobre o registro da página. 

O Twitter suspendeu a conta Bolsoneas em 7 de julho.

Por fim, um operador do esquema estava conectado ao deputado estadual de São Paulo Coronel Nishikawa, também do partido PSL, que tem seu principal eleitorado na região de São Bernardo do Campo. 

Um de seus funcionários, Jonathan William Benetti, usou contas falsas para impulsionar o conteúdo que apoia Bolsonaro e Nishikawa. 

Duas das contas de Benetti incluem pôsteres de Bolsonaro, um dos quais é uma imagem que mostra o presidente com Nishikawa.

Imagens adicionais indicam que Benetti estava executando contas duplicadas no Facebook. 

Em uma das contas, ele afirma trabalhar para o governo do Estado de São Paulo, mas ele realmente trabalha para a casa legislativa estadual. Muitas das contas duplicadas são amigas umas das outras. 

Leonardo Bolsoneas e Vanessa Navarro usaram uma estratégia semelhante de contas falsas e parecem estar conectados a 13 contas que usam variações de seus nomes. 

Essas contas foram usadas para postar conteúdo pró-Bolsonaro em diferentes grupos e páginas.

Algumas das contas falsas da rede foram usadas para postar mensagens positivas sobre Bolsonaro e seus aliados em vários grupos do Facebook, incluindo grupos não dedicados à política. 

Além disso, uma conta não autêntica era administradora de um grupo e uma página que trabalhava para promover Bolsonaro; todos os três ativos foram removidos pelo Facebook.

Memes e ataques direcionados

Muitas páginas do conjunto foram dedicadas à publicação de memes e conteúdo pró-Bolsonaro enquanto atacavam rivais políticos.

Uma dessas páginas foi a página do Instagram @bolsonaronewsss. A página é anônima, mas as informações de registro encontradas no código-fonte da página confirmam que pertencem a Tercio Arnaud. O @bolsonaronewsss tinha 492.000 seguidores e mais de 11.000 posts.

O conteúdo era enganoso em muitos casos, empregando uma mistura de meias-verdades para chegar a conclusões falsas. 

Um relato alegou que a reação à pandemia de COVID-19 foi exagerada e que a hidroxicloroquina, um medicamento fortemente promovido por Bolsonaro como uma cura para o coronavírus, poderia matar o vírus. 

Para apoiar essas alegações, as contas citaram a declaração inicial da Organização Mundial da Saúde de que a disseminação assintomática do COVID-19 era “muito rara,” sem incluir o esclarecimento subsequente de que os cientistas ainda precisam determinar a frequência da transmissão assintomática. 

A página também destacou a retração de um grande estudo da revista médica Lancet que levantou preocupações de segurança e eficácia sobre o uso da hidroxicloroquina no tratamento da COVID-19, mas não explicou que ainda não há evidências científicas conclusivas de que o medicamento seja um tratamento eficaz ou seguro para o vírus.

Uma página complementar do Facebook, também chamada “Bolsonaro News”, compartilhava o mesmo conteúdo que a página do Instagram.

As páginas do Bolsonaro News, principalmente no Instagram, também usavam memes para atacar ex-aliados de Bolsonaro, uma tática do suposto Gabinete do Ódio revelado no decorrer da investigação do Congresso. 

Esse comportamento persistiu durante a campanha eleitoral de 2018 e continuou depois que Bolsonaro assumiu o cargo.

Muitas dessas postagens foram publicadas durante o horário de trabalho, o que pode ser uma indicação de que Tercio Arnaud estava postando neste site — que não está oficialmente conectado à Presidência — durante o horário oficial de seu escritório.

Algumas páginas removidas pelo Facebook também usaram memes e imagens para atacar a Suprema Corte. 

A página do Facebook “Bolsoneas”, por exemplo, publicou um artigo citando a ex-secretária de Cultura Regina Duarte como dizendo que o Supremo Tribunal deveria ser fechado; a página sugeria que essa afirmação era uma das razões pelas quais apoiava Duarte. 

Além disso, uma página do Instagram chamada “Direita Zona Norte RJ”, conectada ao cluster do Rio de Janeiro, usou a hashtag #STFVergonhaNacional (“Supremo Tribunal Federal, vergonha nacional”), enquanto Vanessa Navarro usou a hashtag # STFEscritóriodoCrime (“STF Crime Office”) 

As duas hashtags estavam entre os termos de pesquisa que o Supremo Tribunal Federal incluiu em sua investigação e no mapeamento de ataques coordenados online contra a instituição.

Ampliando sites hiperpartidários

Dois dos maiores ativos da rede, como as páginas “Bolsoneas” no Instagram e no Facebook criadas por Leonardo Rodrigues de Barros Neto, também publicavam ataques contra os rivais políticos de Bolsonaro. 

Mas, diferentemente dos ativos do Bolsonaro News, as contas usavam manchetes e sites hiperpartidários, caracterizados como meios de comunicação, além de postar memes.

A contagem combinada de seguidores de ambas as páginas foi superior a 1 milhão de pessoas. 

Enquanto isso, no Twitter, uma conta com o mesmo nome que postou o mesmo conteúdo tem mais de 200.000 seguidores. 

Em 27 de maio de 2020, a Suprema Corte exigiu que o Twitter divulgasse informações sobre o proprietário da conta.

A maior parte dos sites pertencia a pessoas familiares ao ecossistema hiperpartidário de mídia do Brasil, com exceção de um: Jogo Político.

Jogo Político se descreve como uma “página digital independente formada por autores que têm acesso às notícias nos bastidores”. 

Os dados do WHOIS, no entanto, listam Leonardo Rodrigues como seu proprietário, indicando que, além das páginas “Bolsonéas”, Leonardo também está por trás das páginas do Instagram e do Facebook Jogo Político, que o Facebook removeu agora.

A página de Bolsonéas amplificava as histórias de Jogo Político.

O site Jogo Político começou a ser publicado em 23 de abril de 2020, mas a página do Facebook relacionada a ele foi criada vários dias antes, em 17 de abril. 

Por serem relativamente novos, esses ativos não foram capazes de reunir um número significativo de seguidores antes de serem retirados do ar, mas as evidências demonstram que essa rede se expandiu além do Facebook.

Ativos fora da plataforma também apareceram no cluster da rede conectada a Eduardo Bolsonaro. 

Paulo Chuchu é dono de um site chamado The Brazilian Post, que também teve suas páginas do Facebook e Instagram removidas. 

As páginas, assim como o site, promoveram a Aliança para o Brasil na cidade de São Bernardo do Campo, bem como atacaram os rivais do partido e a imprensa local. 

No Facebook,  The Brazilian Post também foi responsável por criar um grupo público chamado “Notícias de São Bernardo do Campo”.

O grupo, no entanto, não declarou publicamente que estava conectado à família Bolsonaro.

Jair Bolsonaro invocou muitas vezes o espectro das “notícias falsas” como um golpe político, acusando seus oponentes de realizar campanhas de desinformação em um esforço para minar seu governo. 

Esse dispositivo retórico é o favorito dos autoritários modernos porque serve a um objetivo duplo, agrupando ao mesmo tempo a base política e silenciando oponentes e os cães de guarda que trabalham para expor a corrupção do governo.

Vários membros do círculo interno de Bolsonaro estão atualmente sob investigação pelo Supremo Tribunal por supostas irregularidades, incluindo a orquestração de campanhas de assédio político contra os juízes do tribunal. 

Essas investigações apenas levaram Bolsonaro a intensificar seus ataques políticos à Corte, uma medida que muitos brasileiros consideram uma afronta à independência judicial.

Os aliados de Bolsonaro já foram acusados ​​de executar operações de informação, mas é a primeira vez que seus funcionários são conectados a contas não autênticas. 

Essa rede conduziu uma operação significativa e duradoura, que remonta a pelo menos a campanha presidencial de 2018 e acumulou uma audiência de milhões de pessoas, que fundiu spin político e desinformação com assédio online direcionado — uma receita aparentemente aperfeiçoada pelo suposto Gabinete do Ódio e detalhada no inquérito parlamentar em andamento.

Luiza Bandeira é pesquisadora associada, América Latina, do Digital Forensic Research Lab.

Esteban Ponce de León é assistente de pesquisa da América Latina no Laboratório de Pesquisa Digital Forense.

Zarine Kharazian é editora assistente do @DFRLab e está sediada em Washington, DC.

Jean le Roux é pesquisador associado, na África Subsaariana, do Digital Forensic Research Lab.

Facebook aponta assessor especial de Bolsonaro como responsável por ataque a opositores e disseminação de fake news

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Levantamento do Laboratório Forense Digital do Atlantic Council em parceria com o Facebook aponta ligação direta de Tércio Arnaud Tomaz, assessor especial do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), com um esquema de contas falsas nas redes sociais banidas pelo Facebook nesta quarta-feira (8).

Ele é apontado como responsável por parte dos ataques a opositores de Bolsonaro, como ao ex-ministro Sergio Moro na sua saída do governo e a integrantes de outros Poderes, e por difundir desinformação em temas como a pandemia do novo coronavírus.

Além de Tércio, cinco ex e atuais assessores de legisladores bolsonaristas, entre eles um funcionário do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), foram identificados como conectados à operação de desinformação no Facebook e no Instagram.

O levantamento teve acesso aos nomes e identidades das pessoas que registraram as contas falsas. Muitos dos posts eram realizados no horário de expediente.

Segundo o relatório, eles usavam contas duplicadas e falsas para escapar de punições, criavam personagens fictícios fingindo ser repórteres, e administravam páginas simulando ser veículos de mídia.

Também usavam perfis falsos que postavam em grupos não relacionados a política, como se fossem pessoas comuns criticando opositores de Bolsonaro e promovendo o presidente, de acordo com a empresa.

Mais recentemente, as contas atacaram o STF (Supremo Tribunal Federal) e o Congresso e estavam disseminando a visão de que a epidemia de Covid-19 não era uma ameaça séria.

“Os dados mostram uma rede conectada a Bolsonaro e aliados dele, usando funcionários do governo e de deputados, dedicada a manipular informação e criar narrativas, com ataques a opositores”, diz Luiza

Bandeira, pesquisadora do Digital Forensic Research Lab do Atlantic Council e uma das autoras do levantamento.

Tércio trabalhou no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e hoje ocupa o cargo de assessor especial da Presidência da República. É apontado como líder do chamado “gabinete do ódio”, estrutura do Palácio do Planalto que seria usada para mensagens de difamação.

A existência do gabinete foi revelada pela Folha de S. Paulo no dia 19 de setembro do ano passado. O jornal mostrou que o bunker ideológico está instalado numa sala no terceiro andar do Palácio do Planalto, a poucos passos do gabinete presidencial.

A conta no Instagram @bolsonaronewsss, que é anônima, foi registrada por Tércio, segundo os pesquisadores, que tiveram acesso aos dados do Facebook na parceria com a plataforma.

Ela tinha 492 mil seguidores e mais de 11 mil posts antes de ser derrubada. Uma página no Facebook chamada Bolsonaro News compartilhava o mesmo conteúdo.

Segundo o levantamento, Tércio e outros usavam suas contas nas redes sociais para atacar rivais, moldar a narrativa e emplacar uma versão que favorecesse Bolsonaro, sem identificar sua ligação com o governo ou deputados.

Por exemplo, um dia após a saída de Moro do governo, a conta Bolsonaronewsss postou um meme mostrando o ex-ministro apunhalando Bolsonaro pelas costas, com a legenda “o traidor silencioso”, e ligando o ex-juiz ao STF e à Rede Globo.

Em uma postagem do dia em que o ministro do STF Luiz Fux delimitou, por meio de liminar, a interpretação da Constituição sobre a atuação das Forças Armadas, fixando que elas não são um poder

moderador, a conta Bolsonaronewsss publicou imagem de Bolsonaro com a frase: “Uma nação que confia em seus direitos (STF), em vez de confiar em seus soldados, engana-se a si mesma e prepara sua própria queda”.

“O envolvimento dos assessores na operação pode indicar um potencial uso de recursos públicos, já que muitos dos posts eram publicados durante o horário de expediente”, diz o relatório.

Outro que é apontado pelo levantamento como “um dos principais operadores” da rede de desinformação é um assessor do deputado Eduardo Bolsonaro, Paulo Eduardo Lopes, conhecido como Paulo Chuchu. Ele é o líder do Aliança do Brasil em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, secretário parlamentar de Eduardo e recebe salário de R$ 7.800.

Paulo Chuchu registrou um site chamado Brazilian Post, que teve suas páginas no Facebook e Instagram removidas. Os sites promoviam a Aliança pelo Brasil, partido que Bolsonaro tenta criar, e atacavam rivais dos bolsonaristas e a mídia.

Luiza Bandeira afirma que, em outros países onde o Atlantic Council faz pesquisas, não é comum ter integrantes do governo ou assessores de legisladores diretamente envolvidos em redes de desinformação.

Leonardo Rodrigues de Barros Neto, conhecido como Leonardo Bolsoneas, criou as páginas “Bolsoneas” no Facebook e Instagram, também banidas pela plataforma.

Até abril de 2020, ele era assessor da deputada estadual Alana Passos, do PSL do Rio. Vanessa Navarro, namorada de Leonardo, trabalha no gabinete do deputado Anderson Moraes na Assembleia Legislativa do Rio.

Bolsonaro já enviou vídeos para o site Bolsoneas elogiando Leonardo e cumprimentou Vanessa pelo aniversário dela. A página no Twitter do Bolsoneas também é investigada no inquérito do STF sobre fake news.

Segundo o levantamento, Leonardo Bolsoneas e Vanessa Navarro estavam ligados a pelo menos 13 contas que usavam variações de seus nomes. Elas eram usadas para postar conteúdo pró-Bolsonaro em grupos.

Outro operador do esquema, segundo o levantamento, era ligado ao deputado estadual Coronel Nishikawa (PSL-SP). Um de seus funcionários, Johnathan William Benetti, usaria contas falsas para disseminar conteúdo a favor de Bolsonaro e Nishikawa.

Procurado, o Planalto ainda não se pronunciou.

A deputada Alana Passos afirmou que não foi notificada pelo Facebook sobre qualquer irregularidade ou violação de regras nas suas contas. “Quanto a perfis de pessoas que trabalharam no meu gabinete, não posso responder pelo conteúdo publicado. Nenhum funcionário teve a rede bloqueada por qualquer suposta irregularidade.”

O PSL negou vínculo com contas de derrubadas.

“A respeito da informação que trata da suspensão de contas do Facebook de alguns políticos no Brasil, não é verdadeira a informação de que sejam contas relacionadas a assessores do PSL, e sim de assessores parlamentares dos respectivos gabinetes, sob responsabilidade direta de cada parlamentar, não havendo qualquer relação com o partido.”

“O partido esclarece que os políticos citados, na prática, já se afastaram do PSL há alguns meses com a intenção de criar um outro partido, inclusive, tendo muitos deles sido suspensos por infidelidade partidária. Ainda, tem sido o próprio PSL um dos principais alvos de fake news proferidos por este grupo”.

O proprietário do perfil Bolsoenéas, Leonardo Rodrigues, afirmou que não descumpriu nenhuma regra do Facebook e que sempre deixou claro que seu perfil tratava de um personagem. Ele também negou controlar contas falsas.

“Eu não tenho nenhum vínculo com a família Bolsonaro. Inclusive, estou desempregado. O dinheiro que tem é de trabalho anterior. O vi duas vezes em eventos públicos. Flávio outras duas vezes e só vi o Carlos de longe. O Carlos nunca respondeu nem um inbox meu”, afirmou Leonardo que diz não ter feito ataques ou publicado notícias falsas em suas redes.

O deputado Coronel Nishikawa afirmou que foi pego de surpresa sobre a ação do Facebook. Ele disse ainda que questionado o seu funcionário negou ter tido contas apagadas ou suspensas.

“Pauto meu mandato com lisura e honestidade, jamais compactuaria com tais práticas de disseminação de ódio ou fake news, até porque fui vítima dessas práticas e sei o quanto isso é danoso. Fico à disposição para qualquer esclarecimento adicional e continuo servindo a população do meu estado de São Paulo referente ao mandato de Deputado Estadual que me foi confiado.”

Carlos e Tercio não retornaram às tentativas de contato por email e telefone.

Folhapress

CPI das Fake News quer investigar contas derrubadas pelo Facebook

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A CPI das Fake News vai  investigar se a rede de 88 contas, páginas e grupos ligados a funcionários dos gabinetes do presidente Jair Bolsonaro e aliados derrubada pelo Facebook nesta quarta-feira (08) foi usada para  disseminar conteúdo criminoso . O presidente do colegiado, Angelo Coronel (PSD-BA), quer acesso às mensagens dessa rede.

“Não vamos fazer um pré-julgamento. As contas foram retiradas do ar por serem consideradas inautênticas. Agora, é importante  ter acesso ao conteúdo para investigar se elas disseminaram mensagens difamatórias”, diz o senador.

Entre os perfis derrubados, estão  contas ligadas a funcionários dos gabinetes do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e dos deputados estaduais Alana Passos e Anderson Moraes, ambos do PSL no Rio de Janeiro. Para o Facebook, o conjunto removido agia para  enganar sistematicamente o público, sem informar a verdadeira identidade dos administradores, desde as eleições de 2018.

A mensagem divulgada pela plataforma afirma que a investigação sucedeu reportagens nas quais foi relatada a existência de uma  estrutura virtual montada por bolsonaristas — chamada por opositores “Gabinete do Ódio” — e depoimentos sobre o tema colhidos no Congresso durante a CPI das Fake News.

O  acesso ao conteúdo dessas contas derrubadas vai ser pedido por Coronel via CPI das Fake News. Os trabalhos do colegiado estão suspensos em função da pandemia do coronavírus. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acolheu pedido de Angelo Coronel para que o prazo de trabalho da comissão não seja contado enquanto o Congresso não consegue se reunir presencialmente. Apenas sessões plenárias têm ocorrido de forma remota.

Assim, eventuais requerimentos sobre a decisão do Facebook devem ser  analisados no retorno dos trabalhos da CPI.

Para Angelo Coronel, a decisão do Facebook está em “consonância” com a proposta que pretende combater fake news aprovada pelo Senado há duas semanas. O texto está na Câmara agora. “Pela proposta, a retirada de contas falsas fica por conta das plataformas. O Facebook agiu dentro do que aprovamos no Senado. Espero que se aprove na Câmara também e que as outras plataformas consigam meios para descobrir o autor de contas falsas e de depreciações”.

Relatora da CPI das Fake News, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) diz que a  eliminação das contas “não chega a causar espanto para nós que temos trabalhado na CPI das Fake News desde o ano passado”.

“Nossas investigações sempre  apontaram para uma rede de desinformação que pode sim ter influenciado o pleito eleitoral de 2018 e que continua atuante com fortes suspeitas de amplo apoio da família Bolsonaro. Neste momento, entendemos que as plataformas se juntam a todos aqueles e aquelas que lutam por liberdade de expressão, mas também por responsabilidade nas redes e pelo combate à desinformação e contra qualquer prática de discursos caluniosos e que espalham o ódio por todo o nosso país”, disse, em nota.

Moro comemora suspensão de contas, “rede de mentiras”

O ex-juiz e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública,  Sergio Moro, utilizou suas redes sociais para comemorar a remoção de perfis e páginas ligadas ao PSL e a funcionários dos gabinetes da família Bolsonaro. As postagens foram feitas pelo magistrado no fim da tarde desta quarta-feira (8).

Na postagem, Moro diz ter sido vítima do que ele chamou de “rede de mentiras” e afirmou que as pessoas “perderam qualquer senso de decência”.

Sérgio Moro tem 18 seguranças pagos pelo governo, diz Carla Zambelli

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A deputada federal Carla Zambelli criticou em seu perfil no Twitter o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro por ter um “perfil desarmamentista”, e aproveitou para falar sobre o número de seguranças que Moro tem, pagos pelo governo.

Segundo Zambelli, o ex-ministro conta com 18 seguranças, e ela questionou o que ele vai fazer quando acabar a escolta, “O que ele fará qdo acabar essa proteção?, vai comprar uma arma ou ligar no 190 se atentarem contra ele e sua família?”.

As críticas se referem a entrevistas concedidas pelo ex-ministro durante o fim de semana, onde ele falou sobre sua passagem pelo Ministério da Justiça. Veja a postagem de Zambelli:

Moro foi padrinho de casamento da deputada.

Alcolumbre tenta alterar Constituição para garantir sua reeleição à presidência do Senado

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O presidente do Senado Davi Alcolumbre tem dedicado seus esforços em meio à pandemia para tentar garantir sua reeleição à presidência da Casa, e nesse sentido tem tentado alterar um dispositivo da Constituição que proíbe a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente nos casos do comando da Câmara e do Senado.

Ele precisaria aprovar uma PEC a ser aprovada em tempo recorde no Senado e na Câmara, que necessita de pelo menos três quintos dos votos de senadores e deputados, ou de uma decisão do Supremo.

E é no STF que ele vem apostando suas fichas, segundo reportagem assinada por Amanda Almeida, Naira Trindade e Bela megale no Globo.

A ideia é uma sigla aliada questionar a Corte se presidentes do Senado que terminam o mandato no fim da legislatura de quatro anos podem disputar a reeleição. Este é o caso de Alcolumbre: eleito em 2014, seu atual mandato de senador termina em 2022, junto com sua possível recondução ao cargo.

Integrantes da cúpula do DEM dizem já ter mapeado um cenário favorável a Alcolumbre no Supremo. Reservadamente, ministros do STF admitem “analisar com atenção” qualquer consulta nesse sentido, contrariando haver indicativos de que o questionamento será rejeitado de imediato. Segundo aliados, o presidente do Senado é muito bem relacionado com a maioria dos magistrados.

Além de estar bem relacionado, ele tem outra vantagem que pode lhe garantir o sucesso, a falta de concorrentes de peso na disputa. O MBD está enfraquecido, e as demais legendas não chegam a um nome de consenso. Ou seja, se o STF abrir o caminho, ele pode vencer por falta de adversários de peso.

Guedes volta a defender imposto aos moldes da CPMF como solução

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender a implementação de um imposto similar à extinta CPMF como forma de ampliar a base de arrecadação do governo. O modelo já foi rejeitado pelo presidente Jair Bolsonaro.

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Em videoconferência sobre os caminhos para superar a crise, promovida nesta sexta-feira (3) pela Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base), o ministro afirmou que os tributos sobre pagamentos ou sobre transações digitais seriam uma forma de viabilizar uma redução de impostos sobre as empresas.

“Tem que ampliar a base de tributação. Em vez de ter só uma base de consumo e renda – e o Brasil tributa demais o consumo com impostos indiretos, que são regressivos, e de menos a renda -, é melhor, em vez de aumentar muito o Imposto de Renda, criar uma outra base de tributação qualquer, que podem ser transações digitais, pagamentos, alguma coisa que te permita manter alíquotas baixas”, disse.

A instituição do imposto sobre pagamentos é vista com bons olhos por Guedes, que considera a medida uma forma de promover uma ampla e permanente desoneração da folha de salários das empresas.

Bolsonaro, entretanto, é contra a ideia. Em setembro do ano passado, o então secretário da Receita Marcos Cintra acabou demitido após defender o imposto. Depois, o presidente chegou a dizer que a discussão sobre o tributo poderia ser retomada, mas ponderou que a CPMF está demonizada.

Esta também não é a primeira vez que o ministro sugere a taxação de transações digitais, como por aplicativos de celular ou outros pagamentos pela internet.

Na videoconferência, Guedes disse que a prioridade do governo é aprovar novos marcos regulatórios que podem promover investimentos privados no país.

Ao mesmo tempo, afirmou que o governo dará “os primeiros passos” na reforma tributária. Segundo ele, a proposta do governo está pronta e depende de alinhamento político para ser enviada ao Congresso.

Na primeira fase, deve ser proposta a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), com a integração de Pis e Cofins. De acordo com o ministro, governos regionais também serão convidados à reforma, com inclusão futura de tributos estaduais no sistema.

Guedes disse ainda que será proposta uma tributação sobre dividendos.

“Não é razoável nem socialmente justo que alguém que vive de capital pague zero de Imposto de Renda sobre dividendos, enquanto o trabalhador paga até 27,5%”, afirmou.

Bolsonaro estuda mais um reajuste a militares, desta vez, para os de baixa patente

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Militares de baixa patente, reservistas e pensionistas se incomodaram com o reajuste salarial concedido pelo governo aos cargos mais altos das Forças Armadas, que recebem até R$ 50 mil mensais. Para evitar protestos, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) autorizou a abertura de negociações com a classe.

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Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, líderes de associações da categoria se reuniram no Palácio do Planalto com o chefe da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos. Também compareceram parlamentares e a alta cúpula dos ministérios da Defesa, da Economia e da Casa Civil.

Para o governo, de acordo com a publicação, o encontro foi necessário para acalmar os ânimos dos praças, que ameaçaram protestar com panelaços na frente dos palácios presidenciais.

Interlocutores do grupo, os senadores Major Olímpio (PSL-SP) e Izalci Lucas (PSDB-DF) estimularam protestos afirmando que o Planalto “enrolava” e “tripudiava” sobre militares de baixa patente. Izalci chegou a ameaçar deixar a vice-liderança do governo no Congresso se os praças não fossem atendidos.

O Ministério Público de Contas pede a suspensão do aumento dos “penduricalhos” à elite militar em função da crise econômica provocada pelo novo coronavírus e pela dificuldade para o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 aos mais afetados pela pandemia.

Uma lei sancionada em maio proibiu reajustes no funcionalismo até 2021, m as o aumento dos adicionais às Forças Armadas foi aprovado antes e escapou do congelamento. Até 2024, a despesa com os “penduricalhos” se aproximará de R$ 8 bilhões anuamente, diz o jornal.

Bolsonaro veta obrigatoriedade de máscaras em igrejas e lojas e desautoriza distribuição gratuita do item a famílias pobres

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O presidente sancionou, na madrugada desta sexta, a lei que obriga o uso de máscaras em espaços públicos. Jair Bolsonaro retirou do texto o trecho que incluía nessa regra estabelecimentos comerciais, órgãos públicos e igrejas.

Bolsonaro diz que o trecho “incorre em possível violação de domicílio”. Os estabelecimentos também não serão obrigados a fornecer máscaras gratuitamente aos funcionários.

O presidente ainda vetou o trecho que obrigava o poder público a fornecer máscaras à população vulnerável economicamente.

Ele excluiu do texto a proposição do Congresso que agravava a punição para infratores reincidentes ou que deixassem de usar máscara em ambientes fechados.

Bolsonaro manteve no texto do Congresso a obrigatoriedade de máscaras em transportes públicos coletivos, como ônibus, aeronaves e veículos de aplicativo. A lei também prevê o uso de máscaras em prisões.

Pontos sancionados

Vias públicas e transportes 

Bolsonaro manteve no texto a obrigatoriedade das máscaras – artesanais ou industriais – “para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos coletivos, bem como em: veículos de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativo ou por meio de táxis; ônibus, aeronaves ou embarcações de uso coletivo fretados”.

Pelo texto, “as concessionárias e empresas de transporte público deverão atuar em colaboração com o poder público na fiscalização do cumprimento das normas”. Há possibilidade de que as empresas vedem a entrada de passageiros em desacordo e de estabelecimento de multas. 

Prisões

A Lei também torna obrigatório o uso de máscaras de proteção individual em prisões e estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas.

Atendimento preferencial a profissionais da saúde

Foi mantido dispositivo que diz que “é garantido o atendimento preferencial em estabelecimentos de saúde aos profissionais de saúde e aos profissionais da segurança pública, integrantes dos órgãos previstos no art. 144 da Constituição Federal, diagnosticados com a Covid-19, respeitados os protocolos nacionais de atendimento médico.”

Cartazes informativos

O presidente sancionou, ainda, dispositivo segundo o qual órgãos, entidades e estabelecimentos “deverão afixar cartazes informativos sobre a forma de uso correto de máscaras e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do estabelecimento, nos termos de regulamento”.

Exceções a crianças e pessoas com deficiências

A obrigação é dispensada, porém, a crianças com menos de três anos e pessoas com transtorno do espectro autista ou deficiências intelectuais e sensoriais que as impeçam de fazer uso adequado da máscara, conforme declaração médica.

Pontos vetados

Em seus vetos, o presidente apontou “falta de clareza” em pontos do texto original e considerou que certas imposições violariam a autonomia de estados e municípios.

Escolas, igrejas e comércio

Um dos vetos presidenciais se refere ao inciso que prevê o uso obrigatório de máscaras em “estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas”.

Em sua jutisficativa, emitida em despacho, o presidente questiona a expressão “demais locais fechados” e afirma que veta o dispositivo inteiro por não haver “a possibilidade de veto de palavras ou trechos”.

Segundo o entendimento de Bolsonaro, a redação da lei aplica um “conceito abrangente de locais não abertos ao público”, o que poderia incorrer em uma “violação de domicílio”.

O veto cita atigo da Constituição segundo o qual “a casa é asilo inviolável do indivíduo”.

Agravante em multas

O presidente também vetou artigos referentes aos agravantes para penalidades no caso de descumprimento das normas. O texto original previa que o não uso de máscaras nos locais previstos acarretasse em “imposição de multa definida pelo ente competente”, com agravantes nos casos de reincidência e em infrações cometidas em ambientes fechados.

Outro trecho vetado previa multa para “o estabelecimento autorizado a funcionar durante a pandemia da Covid-19 que deixar de disponibilizar álcool em gel a 70% em locais próximos a suas entradas, elevadores e escadas rolantes”.

O presidente viu a possibilidade de insegurança jurídica com as medidas.

“Muito embora haja prerrogativa para a elaboração de normas gerais pela União em relação à matéria, a não imposição de balizas para a gradação da sanção imposta pela propositura legislativa gera insegurança jurídica, acarretando em falta de clareza”, diz a jutisficativa do veto presidencial.

“Ademais, já existem normativos que disciplinam a possibilidade de multas por infração sanitária com parâmetros a serem observados”, complementa. 

O texto original previa que os valores recolhidos com multas fossem “utilizados obrigatoriamente em ações e serviços de saúde”, mas que populações vulneráveis fossem isentas de taxações. 

Fornecimento de máscaras

Bolsonaro vetou dispositivo segundo o qual “os estabelecimentos em funcionamento durante a pandemia da Covid-19 são obrigados a fornecer gratuitamente a seus funcionários e colaboradores máscaras de proteção individual, ainda que de fabricação artesanal, sem prejuízo de outros equipamentos de proteção individual estabelecidos pelas normas de segurança e saúde do trabalho”.

Em sua justificativa, o presidente afirma que “a matéria já vem sendo regulamentada por normas do trabalho que abordam a especificidade da máscara e a necessidade de cada setor e/ou atividade, do modo que a proteção individual do trabalhador seja garantida”.

O presidente considera que estados e municípios devam ter autonomia para “elaborar normas que sejam suplementares e que atendam às peculiaridades no que tange à matéria.”.

Máscaras em órgãos públicos

Bolsonaro vetou trecho que previa a obrigatoriedade do uso de máscaras em órgãos públicos, com possibilidade de veto à entrada e retirada de pessoas. O presidente alegou que a medida “viola ao princípio do pacto federativo” por impor “obrigação aos entes federados”.

O veto é justificado, ainda, por questões orçamentárias.

“Ademais, tal medida institui obrigação ao Poder Executivo e cria despesa obrigatória ao Poder Público, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio, ausente ainda o demonstrativo do respectivo impacto orçamentário e financeiro no exercício corrente e nos dois subsequentes”, diz o presidente.

Máscaras a populações vulneráveis

Outro trecho vetado conferia ao poder público a obrigação de “fornecer máscaras de proteção individual diretamente às populações vulneráveis economicamente, por meio da rede integrada pelos estabelecimentos credenciados ao Programa Farmácia Popular do Brasil, pelos serviços públicos e privados de assistência social e por outros serviços e estabelecimentos previstos em regulamento, ou pela disponibilização em locais de fácil acesso”.

Em seu veto, Bolsonaro afirmou que, “em que pese a boa intenção do legislador”, o dispositivo “contraria o interesse público em razão do referido equipamento de proteção individual não ter relação com o Programa Farmácia Popular do Brasil, uma vez que se constituem sob a legislação sanitária em insumos para a saúde (correlatos), com regulamentação diversa dos medicamentos”.

O presidente também citou violações à autonomia dos estados e a criação de despesa sem especificação da respectiva fonte de custeio. 

Campanhas publicitárias

O presidente vetou o dispositivo que incunbia o Poder Executivo a “veicular campanhas publicitárias de interesse público que informem a necessidade do uso de máscaras de proteção individual, bem como a maneira correta de sua utilização e de seu descarte, observadas as recomendações do Ministério da Saúde”.

O veto foi justificado pela alegação de “violação ao pacto federativo” ao determinar que entes federativos realizassem campanhas, além da criação de despesa sem especificação da respectiva fonte de custeio.

Veja o ato publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3):

LEI Nº 14.019, DE 2 DE JULHO DE 2020

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos, sobre a adoção de medidas de assepsia de locais de acesso público, inclusive transportes públicos, e sobre a disponibilização de produtos saneantes aos usuários durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.

O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos, sobre a adoção de medidas de assepsia de locais de acesso público, inclusive transportes públicos, e sobre a disponibilização de produtos saneantes aos usuários durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.

Art. 2º Ocaputdo art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso III-A:

“Art. 3º …………………………………………………………………………………………………..

……………………………………………………………………………………………………………………….

III-A – uso obrigatório de máscaras de proteção individual;

………………………………………………………………………………………………………………” (NR)

Art. 3º A Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 3º-A a 3º-I:

“Art. 3º-A. É obrigatório manter boca e nariz cobertos por máscara de proteção individual, conforme a legislação sanitária e na forma de regulamentação estabelecida pelo Poder Executivo federal, para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos coletivos, bem como em:

I – veículos de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativo ou por meio de táxis;

II – ônibus, aeronaves ou embarcações de uso coletivo fretados;

III – (VETADO).

§ 1º (VETADO).

§ 2º (VETADO).

§ 3º (VETADO).

§ 4º (VETADO).

?? 5º (VETADO).

§ 6º (VETADO).

§ 7º A obrigação prevista nocaputdeste artigo será dispensada no caso de pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, conforme declaração médica, que poderá ser obtida por meio digital, bem como no caso de crianças com menos de 3 (três) anos de idade.

§ 8º As máscaras a que se refere ocaputdeste artigo podem ser artesanais ou industriais.”

“Art. 3º-B. (VETADO).

§ 1º (VETADO).

§ 2º (VETADO).

§ 3º (VETADO).

§ 4º (VETADO).

§ 5º Os órgãos, entidades e estabelecimentos a que se refere este artigo deverão afixar cartazes informativos sobre a forma de uso correto de máscaras e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do estabelecimento, nos termos de regulamento.

§ 6º (VETADO).”

“Art. 3º-C. (VETADO).”

“Art. 3º-D. (VETADO).”

“Art. 3º-E. É garantido o atendimento preferencial em estabelecimentos de saúde aos profissionais de saúde e aos profissionais da segurança pública, integrantes dos órgãos previstos no art. 144 da Constituição Federal, diagnosticados com a Covid-19, respeitados os protocolos nacionais de atendimento médico.”

“Art. 3º-F. É obrigatório o uso de máscaras de proteção individual nos estabelecimentos prisionais e nos estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas, observado o disposto nocaputdo art. 3º-B desta Lei.”

“Art. 3º-G. As concessionárias e empresas de transporte público deverão atuar em colaboração com o poder público na fiscalização do cumprimento das normas de utilização obrigatória de máscaras de proteção individual, podendo inclusive vedar, nos terminais e meios de transporte por elas operados, a entrada de passageiros em desacordo com as normas estabelecidas pelo respectivo poder concedente.

Parágrafo único. O poder público concedente regulamentará o disposto neste artigo, inclusive em relação ao estabelecimento de multas pelo seu descumprimento.”

“Art. 3º-H. Os órgãos e entidades públicos, por si, por suas empresas, concessionárias ou permissionárias ou por qualquer outra forma de empreendimento, bem como o setor privado de bens e serviços, deverão adotar medidas de prevenção à proliferação de doenças, como a assepsia de locais de circulação de pessoas e do interior de veículos de toda natureza usados em serviço e a disponibilização aos usuários de produtos higienizantes e saneantes.

Parágrafo único. (VETADO).”

“Art. 3º-I. (VETADO).”

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de julho de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

André Luiz de Almeida Mendonça

Eduardo Pazuello

Walter Souza Braga Netto

José Levi Mello do Amaral Júnior

Fachin e Celso votam pela condenação de Valdir Raupp por corrupção e lavagem na Lava Jato

Painel Político - https://politico.painelpolitico.com

Os ministros Edson Fachin e Celso de Mello votaram pela condenação do ex-senador Valdir Raupp (PMDB-RO) por corrução passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato. As manifestações dos ministros, respectivamente relator e revisor do caso no Supremo Tribunal Federal, foram apresentadas em sessão da Segunda da Corte realizada nesta terça, 23. Após o voto divergente do ministro Ricardo Lewandowski, o julgamento foi suspenso. A ministra Carmen Lúcia e o ministro Gilmar Mendes ainda não apresentaram suas considerações sobre o caso.

As informações foram divulgadas pelo STF.

Segundo a denúncia, em 2010, Raupp, com o auxílio dos assessores Maria Cléia Santos e Pedro Roberto Rocha, teria solicitado e recebido R$ 500 mil a título de doação eleitoral. O valor, repassado pela construtora Queiroz Galvão ao Diretório Regional do PMDB em Rondônia, viria do esquema estabelecido na Diretoria de Abastecimento da Petrobras, na época ocupada por Paulo Roberto Costa, e teria como contrapartida o apoio de Raupp à manutenção de Costa na diretoria.

Em seu voto, o ministro Edson Fachin afirmou que o conjunto probatório dos autos não deixa dúvidas acerca da solicitação e do recebimento, pelo ex-senador, de propina a título de doação eleitoral, repassada por Paulo Roberto Costa por intermédio da Queiroz Galvão.

Segundo o ministro, a partir do enfraquecimento político do Partido Progressista (PP) no governo na época dos fatos, a influência na Diretoria de Abastecimento da Petrobras passou a ser compartilhada com o PMDB, onde Raupp tinha atuação relevante e chegou a exercer o comando nacional do partido por quase quatro anos.

Esse fator, somado aos depoimentos dos colaboradores, para o relator, permite constatar a viabilidade de a sustentação política em favor de Paulo Roberto Costa caracterizar ato de oficio inerente às funções parlamentares e partidárias exercidas pelo ex-parlamentar.

Fachin explicou que não se trata de criminalizar a atividade político-partidária, mas de responsabilizar os atos que transbordam os limites da lei no exercício legítimo da representação popular.

Valdir Raupp. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADAO

Elementos probatórios

Em relação à operacionalização dos fatos narrados pela Procuradoria-Geral da República, o ministro destacou que a quebra do sigilo telefônico durante as investigações constatou três ligações da ex-assessora parlamentar Maria Cléia para número atribuído ao doleiro Alberto Youssef, operador de Paulo Roberto Costa, quando esteve em São Paulo. As chamadas foram realizadas em dias próximos ou idênticos às datas da transferência de dinheiro da Queiroz Galvão em favor do Diretório Estadual do PMDB.

Além disso, a intermediação de Youssef foi confirmada por ele e pelos demais colaboradores e corroborada por e-mail trocado com o diretor da empreiteira em que são cobrados os recibos eleitorais referentes às doações, com a expressa referência ao “PMDB DE RONDÔNIA 300.000”. Segundo o relator, trata-se de elemento concreto de prova de que as tratativas foram efetivamente realizadas com Maria Cléia.

Lavagem de capitais

Fachin afastou a alegação de que a doação, por ter sido declarada à Justiça Eleitoral, não configuraria o delito de corrupção passiva. De acordo com o ministro, no caso, a doação foi um negócio jurídico simulado, utilizada como estratégia para camuflar a real intenção das partes, que era pagar e receber vantagem indevida em decorrência da manutenção do esquema de contratação das empresas cartelizadas no âmbito da Petrobras.

Ao acompanhar integralmente o voto do relator, o revisor da ação penal, ministro Celso de Mello, destacou, a esse respeito, que o modo de recebimento da vantagem indevida pode caracterizar, além do delito de corrupção passiva, o de lavagem de capitais, desde que o ato de recebimento tenha o propósito de ocultar ou dissimular a origem do dinheiro, dando-lhe a aparência de licitude.

Para o decano, há nos autos farta prova da materialidade e da autoria do crime de lavagem de valores, a começar pelos depoimentos de Alberto Youssef, “que expôs de modo claro, a utilização da Justiça Eleitoral, para o fim de mascarar o repasse de dinheiro ilícito a Valdir Raupp”.

Assessores

O relator e o decano também votaram para condenar a ex-assessora parlamentar Maria Cléia Santos. Em relação a Pedro Rocha, o voto foi pela absolvição por ausência de provas, tendo em vista que sua ação se resumiu à assinatura dos recibos de doações eleitorais.

Insuficiência de provas

O voto do ministro Ricardo Lewandowski pela absolvição do ex-senador e dos dois ex-assessores fundamentou-se no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal (ausência de provas). Segundo ele, o ônus de demonstrar prova segura de autoria e materialidade dos delitos cabe à acusação, e o Ministério Público não o fez. Para Lewandowski, não é possível basear a condenação apenas em colaboração premiada. “É necessário que haja provas robustas”, afirmou.

No caso, o ministro considerou que as provas orais em relação ao crime de corrupção passiva não são suficientes, pois os depoimentos juntados aos autos são contraditórios e apresentam ponderações típicas de quem não presenciou os fatos, mas apenas teve conhecimento deles. Em relação ao delito de lavagem de dinheiro, Lewandowski observou a necessidade de demonstração da a intenção de dissimular a origem ilícita dos valores por meio de uma ou mais operações, para que sejam reinseridos no mercado com aparência legítima. Na sua avaliação, não há sequer prova do delito anterior.

Ele destacou ainda que, segundo a acusação, os recursos alegadamente ilícitos não foram entregues a Raupp, mas ao diretório estadual do PMDB, na forma de doação eleitoral, o que era permitido pela legislação da época. De acordo com o ministro, não há qualquer prova de que os valores tenham sido redirecionados, ainda que de forma indireta, ao então senador.

Raupp não se pronunciou sobre o assunto.

Com informações do Estadão

Fachin e Celso votam pela condenação de Valdir Raupp por corrupção e lavagem na Lava Jato

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Os ministros Edson Fachin e Celso de Mello votaram pela condenação do ex-senador Valdir Raupp (PMDB-RO) por corrução passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato. As manifestações dos ministros, respectivamente relator e revisor do caso no Supremo Tribunal Federal, foram apresentadas em sessão da Segunda da Corte realizada nesta terça, 23. Após o voto divergente do ministro Ricardo Lewandowski, o julgamento foi suspenso. A ministra Carmen Lúcia e o ministro Gilmar Mendes ainda não apresentaram suas considerações sobre o caso.

As informações foram divulgadas pelo STF.

Segundo a denúncia, em 2010, Raupp, com o auxílio dos assessores Maria Cléia Santos e Pedro Roberto Rocha, teria solicitado e recebido R$ 500 mil a título de doação eleitoral. O valor, repassado pela construtora Queiroz Galvão ao Diretório Regional do PMDB em Rondônia, viria do esquema estabelecido na Diretoria de Abastecimento da Petrobras, na época ocupada por Paulo Roberto Costa, e teria como contrapartida o apoio de Raupp à manutenção de Costa na diretoria.

Em seu voto, o ministro Edson Fachin afirmou que o conjunto probatório dos autos não deixa dúvidas acerca da solicitação e do recebimento, pelo ex-senador, de propina a título de doação eleitoral, repassada por Paulo Roberto Costa por intermédio da Queiroz Galvão.

Segundo o ministro, a partir do enfraquecimento político do Partido Progressista (PP) no governo na época dos fatos, a influência na Diretoria de Abastecimento da Petrobras passou a ser compartilhada com o PMDB, onde Raupp tinha atuação relevante e chegou a exercer o comando nacional do partido por quase quatro anos.

Esse fator, somado aos depoimentos dos colaboradores, para o relator, permite constatar a viabilidade de a sustentação política em favor de Paulo Roberto Costa caracterizar ato de oficio inerente às funções parlamentares e partidárias exercidas pelo ex-parlamentar.

Fachin explicou que não se trata de criminalizar a atividade político-partidária, mas de responsabilizar os atos que transbordam os limites da lei no exercício legítimo da representação popular.

Valdir Raupp. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADAO

Elementos probatórios

Em relação à operacionalização dos fatos narrados pela Procuradoria-Geral da República, o ministro destacou que a quebra do sigilo telefônico durante as investigações constatou três ligações da ex-assessora parlamentar Maria Cléia para número atribuído ao doleiro Alberto Youssef, operador de Paulo Roberto Costa, quando esteve em São Paulo. As chamadas foram realizadas em dias próximos ou idênticos às datas da transferência de dinheiro da Queiroz Galvão em favor do Diretório Estadual do PMDB.

Além disso, a intermediação de Youssef foi confirmada por ele e pelos demais colaboradores e corroborada por e-mail trocado com o diretor da empreiteira em que são cobrados os recibos eleitorais referentes às doações, com a expressa referência ao “PMDB DE RONDÔNIA 300.000”. Segundo o relator, trata-se de elemento concreto de prova de que as tratativas foram efetivamente realizadas com Maria Cléia.

Lavagem de capitais

Fachin afastou a alegação de que a doação, por ter sido declarada à Justiça Eleitoral, não configuraria o delito de corrupção passiva. De acordo com o ministro, no caso, a doação foi um negócio jurídico simulado, utilizada como estratégia para camuflar a real intenção das partes, que era pagar e receber vantagem indevida em decorrência da manutenção do esquema de contratação das empresas cartelizadas no âmbito da Petrobras.

Ao acompanhar integralmente o voto do relator, o revisor da ação penal, ministro Celso de Mello, destacou, a esse respeito, que o modo de recebimento da vantagem indevida pode caracterizar, além do delito de corrupção passiva, o de lavagem de capitais, desde que o ato de recebimento tenha o propósito de ocultar ou dissimular a origem do dinheiro, dando-lhe a aparência de licitude.

Para o decano, há nos autos farta prova da materialidade e da autoria do crime de lavagem de valores, a começar pelos depoimentos de Alberto Youssef, “que expôs de modo claro, a utilização da Justiça Eleitoral, para o fim de mascarar o repasse de dinheiro ilícito a Valdir Raupp”.

Assessores

O relator e o decano também votaram para condenar a ex-assessora parlamentar Maria Cléia Santos. Em relação a Pedro Rocha, o voto foi pela absolvição por ausência de provas, tendo em vista que sua ação se resumiu à assinatura dos recibos de doações eleitorais.

Insuficiência de provas

O voto do ministro Ricardo Lewandowski pela absolvição do ex-senador e dos dois ex-assessores fundamentou-se no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal (ausência de provas). Segundo ele, o ônus de demonstrar prova segura de autoria e materialidade dos delitos cabe à acusação, e o Ministério Público não o fez. Para Lewandowski, não é possível basear a condenação apenas em colaboração premiada. “É necessário que haja provas robustas”, afirmou.

No caso, o ministro considerou que as provas orais em relação ao crime de corrupção passiva não são suficientes, pois os depoimentos juntados aos autos são contraditórios e apresentam ponderações típicas de quem não presenciou os fatos, mas apenas teve conhecimento deles. Em relação ao delito de lavagem de dinheiro, Lewandowski observou a necessidade de demonstração da a intenção de dissimular a origem ilícita dos valores por meio de uma ou mais operações, para que sejam reinseridos no mercado com aparência legítima. Na sua avaliação, não há sequer prova do delito anterior.

Ele destacou ainda que, segundo a acusação, os recursos alegadamente ilícitos não foram entregues a Raupp, mas ao diretório estadual do PMDB, na forma de doação eleitoral, o que era permitido pela legislação da época. De acordo com o ministro, não há qualquer prova de que os valores tenham sido redirecionados, ainda que de forma indireta, ao então senador.

Raupp não se pronunciou sobre o assunto.

Com informações do Estadão