A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (21), substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que estabelece o pagamento de adicional por tempo de serviço a juízes e membros do Ministério…
Os concursos públicos federais passarão a ter reserva de 20% das vagas para candidatos negros ou pardos pelos próximos dez anos. Um projeto de lei originário do Poder Executivo e já aprovado na Câmara foi aprovado sem alterações hoje (20), pelo Senado,…
Para conseguir prorrogação no prazo de emissão do Serviço de Inspeção Federal (SIF), que avalia a qualidade da produção de produtos de origem animal, o líder do PSD, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), e o prefeito de Ariquemes, Lorival Amorim, participaram de reunião,…
Um estudo da consultoria legislativa do Senado Federal interpreta que o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) proíbe a comercialização de pacotes de dados com acesso gratuito a determinadas aplicações. Atualmente, algumas teles oferecem acesso gratuito ao Facebook na Internet pelo celular. Assim, no caso…
Os agentes e guardas prisionais, além dos guardas portuários, poderão ser legalmente autorizados a portar, fora de serviço, arma de fogo particular ou fornecida pela repartição. A concessão está prevista no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2014 aprovado nesta quarta-feira (7) pela Comissão…
A polêmica em torno das doações privadas para campanhas eleitorais pode abrir um novo embate entre o Congresso e o Judiciário. O clima no Supremo, principalmente entre os ministros que já votaram pela proibição das doações, é de contestar a movimentação de…
O senador Fernando Collor (PTB-AL) comemorou na tarde desta segunda-feira, 28, na tribuna do Senado, o fato de ter sido absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da acusação de envolvimento num esquema de desvio de verba pública por meio de contratos de…
A Polícia Federal aponta “influência política” do doleiro Alberto Youssef – alvo maior da Operação Lava Jato – sobre o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, pré-candidato ao governo de São Paulo pelo PT. A suspeita decorre de diálogo interceptado pela PF, entre…
O senador Ivo Narciso Cassol enviou nota nesta terça-feira onde rebate a matéria “Procuradoria Geral Eleitoral pede a cassação do diploma de Cassol” , divulgada na semana passada pelo advogado da ex-senadora Fátima Cleide, Ernandes Segismundo. Para Cassol, “os inconformados com as…
A Procuradoria Geral Eleitoral emitiu Parecer no último dia 08 de abril no Recurso Especial Eleitoral nº 2653-08.2010.6.22.0000 interposto pela Coligação Rondônia Melhor Para Todos formada pelo PT e PSB opinando pela cassação do diploma do senador Ivo Cassol. O mérito do…
