Congresso Nacional – Página: 156

Multas por infração ambiental podem ser destinadas à arborização urbana

On : 11 de junho de 2018- por Painel Político- No Comment

Pelo texto, caberá ao órgão ambiental competente definir os critérios e as normas para a aplicação dos recursos A Comissão de Meio Ambiente (CMA) realiza nesta terça-feira (12), a partir das 11h30, reunião com nove projetos em pauta. O primeiro item é…

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Congresso Nacional

Projeto garante licença para avós maternos de bebê sem registro do pai

On : 11 de junho de 2018- por Painel Político- No Comment

A intenção é garantir o amparo à parturiente na ausência do pai do bebê Avós maternos terão direito a licença de cinco dias caso o neto recém-nascido não tenha o nome do pai declarado na certidão de nascimento. É o que estabelece…

Congresso Nacional

Comissão vai analisar acesso maior a laqueadura e vasectomia

On : 12 de junho de 2018- por Painel Político- No Comment

Atualmente, a lei proíbe a laqueadura “durante os períodos de parto ou aborto, exceto nos casos de comprovada necessidade, por cesarianas sucessivas anteriores” Pode ser votado na próxima quarta-feira (13) projeto que permite a laqueadura no período pós-parto. Atualmente, as mulheres têm…

Congresso Nacional

Proposta que permite venda direta de etanol aos postos ganha urgência

On : 13 de junho de 2018- por Painel Político- No Comment

Com a urgência, a proposta passa a constar na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa da Casa Os senadores aprovaram em Plenário nesta terça-feira (12) a urgência na tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 61/2018, que autoriza o produtor de etanol…

Congresso Nacional

Projeto autoriza internação compulsória de quem reincidir no porte de drogas

On : 13 de junho de 2018- por Painel Político- No Comment

O projeto acrescenta a internação compulsória em estabelecimento especializado entre as penas possíveis para os casos de reincidência, desde que esteja comprovada a dependência química Começou a tramitar no Senado projeto que autoriza a internação compulsória de dependentes químicos que forem pegos mais de…

Congresso Nacional

Senado aprova testes de visão e audição em alunos de escolas públicas

On : 14 de junho de 2018- por Painel Político- No Comment

A proposta já tinha sido aprovada na semana passada, mas precisava de um turno suplementar, que foi confirmado ontem (13) O Senado concluiu a votação do projeto que obriga o poder público a oferecer exames visual e de audição aos alunos do…

Congresso Nacional

Chega ao Senado projeto com regras para desistência de compra de imóvel

On : 15 de junho de 2018- por Painel Político- No Comment

De iniciativa do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), a matéria trata de prazos, condições de entrega do imóvel e multas em caso de distrato, tanto por parte do comprador quanto por parte da construtora Chegou ao Senado nesta quinta (14) o projeto que…

Congresso Nacional

Sítio de Atibaia pode virar Museu de Combate à Corrupção

On : 18 de junho de 2018- por Painel Político- No Comment

Projeto prevê que Sítio Santa Bárbara será gerenciado e mantido pelo Ministério da Cultura Pivô do terceiro processo contra o ex-presidente Lula em âmbito da Lava-Jato, o sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), pode virar um Museu Nacional de Combate à Corrupção….

Congresso Nacional

Câmara pode votar projeto sobre direitos de exploração do pré-sal

On : 19 de junho de 2018- por Painel Político- No Comment

O projeto determina ainda que a Petrobras e a ANP publiquem, previamente, as motivações técnicas, econômicas e jurídicas que balizaram suas decisões O plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (19) projeto que autoriza a Petrobras negociar ou transferir parte…

Congresso Nacional

Parcelamento do Seguro Obrigatório em 12 vezes é aprovado na CCJ

On : 20 de junho de 2018- por Painel Político- No Comment

A relatora entende que o fracionamento em parcelas deve ser uma opção e não uma obrigatoriedade dos proprietários de veículos, como prevê o texto original. Projeto que permite aos proprietários de veículos o pagamento do Seguro Obrigatório em 12 parcelas foi aprovado…