Lei institui Dia Nacional de Doenças Raras

Lei institui Dia Nacional de Doenças Raras

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O objetivo da nova efeméride é chamar a atenção das pessoas, organizações de pacientes, profissionais de saúde, pesquisadores e autoridades de saúde pública para indivíduos nessa condição O último dia do mês de fevereiro será conhecido como o Dia Nacional de Doenças…

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Projeto prevê regras para ‘saidões’ de presos e indenização às famílias de vítimas de criminosos

Projeto prevê regras para ‘saidões’ de presos e indenização às famílias de vítimas de criminosos

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Segundo o autor, a proposta institui critérios objetivos para a concessão de indulto pelo presidente da República a fim de evitar a “banalização” desse instrumento, tal qual ocorre nos indultos natalinos. Criminosos condenados por crimes hediondos, de tortura, terrorismo, tráfico de drogas,…