Cobrança por despacho de bagagem piorou serviço, mostra pesquisa

Cobrança por despacho de bagagem piorou serviço, mostra pesquisa

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Pouco mais de um ano após a regulamentação da cobrança pelo despacho de bagagens em viagens aéreas, os críticos da medida podem dizer que estavam certos ao afirmar que as mudanças apenas prejudicariam os consumidores, sem trazer qualquer benefício. Pesquisa divulgada pelo…

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Comissão analisa proibição da cobrança antecipada em atendimento de emergência

Comissão analisa proibição da cobrança antecipada em atendimento de emergência

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A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) deve analisar na quarta-feira (11) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 460/2011, que torna abusiva a prática, por parte do prestador de serviço de saúde, de exigir caução, nota promissória ou qualquer outro título de crédito, garantia ou depósito antes da prestação de serviço em atendimentos de urgência e emergência.

Lei sancionada torna obrigatória higienização de equipamento fornecido ao consumidor

Lei sancionada torna obrigatória higienização de equipamento fornecido ao consumidor

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Carrinhos de supermercado ou de outros estabelecimentos, computadores de lan houses e demais equipamentos utilizados por consumidores terão que ser higienizados pelas empresas. É o que determina a Lei 13.486/2017, que entrou em vigor nesta quarta-feira (4). A lei foi sancionada na terça-feira (3) e publicada hoje no Diário Oficial da União.