Justiça impede Multiplus de bloquear pontos e milhas

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O mercado de milhas não foi criado com o intuito de revenda para lucro, mas não existe uma regulamentação oficial da prática    O acúmulo e a venda de milhas vêm sendo alvos de algumas polêmicas. Ao mesmo tempo que a falta de regulamentação do mercado permite que algumas pessoas ganhem dinheiro com a venda […]

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Mulher compra celular pelo site das Casas Bahia e recebe caixa com bateria de notebook quebrada

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Celular era para o dia dos pais Reportagem do Diário Pernambucano, publicada nesta quarta-feira, mostra que a comerciante Juliana Dias comprou um celular no inicio de julho pela internet para presentear o pai no próximo domingo (11). A encomenda, da Casas Bahia, chegou quase um mês depois. Mas, ao abrir […]

Comissão analisa proibição da cobrança antecipada em atendimento de emergência

Comissão analisa proibição da cobrança antecipada em atendimento de emergência

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A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) deve analisar na quarta-feira (11) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 460/2011, que torna abusiva a prática, por parte do prestador de serviço de saúde, de exigir caução, nota promissória ou qualquer outro título de crédito, garantia ou depósito antes da prestação de serviço em atendimentos de urgência e emergência.

Lei sancionada torna obrigatória higienização de equipamento fornecido ao consumidor

Lei sancionada torna obrigatória higienização de equipamento fornecido ao consumidor

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Carrinhos de supermercado ou de outros estabelecimentos, computadores de lan houses e demais equipamentos utilizados por consumidores terão que ser higienizados pelas empresas. É o que determina a Lei 13.486/2017, que entrou em vigor nesta quarta-feira (4). A lei foi sancionada na terça-feira (3) e publicada hoje no Diário Oficial da União.