Deputados vão depor como testemunhas de Cunha no Supremo Tribunal FederalDeputados vão depor como testemunhas de Cunha no Supremo Tribunal Federal

CCJ encerra reunião sem votar parecer sobre recursos de Eduardo Cunha

Logo ao início da reunião desta terça-feira, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um dos mais ferrenhos integrantes da ‘tropa de choque’ de Eduardo Cunha, pediu vistas do processo para tentar adiar a sessão – o que foi negado por Serraglio.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados iniciou nesta terça-feira (12) os trabalhos para decidir sobre os recursos do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no processo de cassação de seu mandato.

A votação do parecer elaborado pelo relator Ronaldo Fonseca (PROS-DF), no entanto, não chegou a ser votada. O presidente do colegiado, Osmar Serraglio (PMDB-PR), precisou encerrar a sessão por volta das 19h30 devido ao início da ordem do dia no plenário da Câmara. Uma nova reunião será realizada às 9h desta quarta-feira (13).

Logo ao início da reunião desta terça-feira, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um dos mais ferrenhos integrantes da ‘tropa de choque’ de Eduardo Cunha, pediu vistas do processo para tentar adiar a sessão – o que foi negado por Serraglio.

O primeiro a falar foi o relator dos recursos na CCJ, Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que se pronunciou sobre o pedido feito por Cunha de aditamento ao recurso, negando a solicitação.

O aditamento negado por Fonseca se referia a uma tentativa de fazer com que todo o processo por quebra de decoro parlamentar contra Eduardo Cunha retornasse ao Conselho de Ética. A alegação do advogado do peemedebista, Marcelo Nobre, era de que o fato de Cunha ser o presidente da Câmara foi “determinante” durante a análise da ação e que, uma vez que o peemedebista renunciou ao cargo, a decisão do colegiado deveria ser revisada.

Em sua fala na reunião desta CCJ, Nobre voltou a reclamar a inocência de Eduardo Cunha. “Meu cliente foi acusado de mentir na CPI da Petrobras sobre a posse de contas não declaradas em seu Imposto de Renda, o que ele não pode fazer. Seria falsidade declarar como sua uma conta que não é sua”, disse.

Embora a CCJ não analise o mérito do processo, Eduardo Cunha fez questão de voltar a negar que tenha mentido em depoimento à extinta CPI da Petrobras, conforme alegam o PSOL e a Rede Sustentabilidade na ação aceita pelo Conselho de Ética da Câmara.

Cunha também reforçou o pedido para anular a votação do parecer elaborado pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO) no Conselho de Ética. O peemedebista alega que o rito de votação adotado na reunião do conselho que aprovou o parecer – que pede a cassação do mandato de Cunha – desrespeita o regimento interno da Câmara.

“Como se dá uma votação nominal? Pelo painel. Se não for assim, a votação é simbólica. Esse requerimento [para fazer a votação nominal] não poderia nem sequer ser aceito pelo presidente do Conselho de Ética. Mesmo no impeachment, a previsão de votação nominal se faz daquela maneira, no painel”, alegou Cunha.
O deputado afastado afirmou ainda que o processo de cassação teve motivação política. “Foi um processo político que começou com a minha eleição em primeiro turno, em que derrotei o candidato da presidente afastada [Dilma Rousseff] e em que derrotei o candidato da oposição”, disse Cunha.

A fala de Cunha se encerrou às 18h e foi aberto o tempo de pronunciamento dos parlamentares, com 15 minutos para membros da CCJ e 10 minutos para não membros. Mais de 30 deputados estavam inscritos, mas nem todos conseguiram se pronunciar nesta terça-feira.

Parecer

O parecer elaborado pelo relator Ronaldo Fonseca recomenda anular a votação que aprovou o pedido de cassação do mandato de Cunha no Conselho de Ética da Câmara.

Fonseca aceitou os argumentos da defesa de Cunha e considerou que o rito adotado pelo presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), desrespeitou o regimento interno da Casa.

Aliados do ex-presidente da Câmara acreditam que a chamada nominal para o voto influenciou o posicionamento de ao menos dois parlamentares: o da deputada Tia Eron (PRB-BA) e do deputado Wladimir Costa (Solidariedade-PA). Os dois votaram contra Cunha na sessão que aprovou o parecer no Conselho de Ética por 11 votos a 7.

Se o relatório de Fonseca for aprovado, a votação do Conselho de Ética terá de ser refeita. Se for rejeitado, o pedido de cassação de Eduardo Cunha seguirá para votação definitiva no Plenário da Câmara.

Deixe um comentário