CCJ pode aprovar pena mais dura por injúria contra criança ou adolescente

Se for motivado por questões de raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou com deficiência, a punição se amplia para reclusão, de um a três anos, mais multa.

Projeto de Lei do Senado (PLS 42/2016) propõe aumentar a pena de quem cometer crime de injúria de natureza racial ou relacionada à condição de pessoa com deficiência contra criança ou adolescente. O projeto é de autoria do senador licenciado, Telmário Mota (PTB-RR) e tem o senador Paulo Paim (PT-RS) como relator.

O crime de injúria – ofensa à dignidade ou ao decoro de alguém – é punido pelo Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 1940) com detenção, de um a seis meses, ou multa. Se for motivado por questões de raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou com deficiência, a punição se amplia para reclusão, de um a três anos, mais multa.

A inovação trazida pelo PLS é aumentar a pena em um terço nos casos em que envolver discriminação por raça ou deficiência e se dirigir contra criança ou adolescente. Paulo Paim considerou o projeto relevante e recomendou sua aprovação.

“A proposta, ao tornar mais grave a pena do crime de injúria social, que envolve elementos de etnia, raça, origem nacional, religião, quando a vítima é criança ou adolescente, ratifica a norma programática positivada no caput do art. 227 da Constituição, segundo a qual se assegura à criança e ao adolescente o direito ao respeito e a não sujeição a qualquer forma de discriminação e opressão. Não é do interesse de nenhuma sociedade que seus cidadãos em formação e em processo de interiorização de valores sejam submetidos a ofensas dessa magnitude”, afirmou o relator no parecer.

O projeto está pronto para votação final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Depois de passar pela CCJ, o PLS 42/2016 será enviado direto para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado.

Fonte: agenciasenado

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