Chrisóstomo assiste posse de Trump pela TV e cai na farra nos EUA
Parlamentar federal de Rondônia não consta na lista de parlamentares que comunicaram viagem à Câmara dos Deputados
O deputado federal de Rondônia, Coronel Chrisóstomo caiu na folia em festa realizada pelo movimento ‘Yes Brasil USA', de brasileiros residentes dos EUA que defendem o conservadorismo e a agenda bolsonarista.
A festa foi realizada após a posse de Donald Trump, evento para o qual o parlamentar não foi convidado, e teve que assistir pela TV. Chrisóstomo alega ter pago a passagem e hospedagem nos Estados Unidos.
A Câmara dos Deputados autorizou 13 deputados a viajar para Washington (EUA) para participar da posse do presidente Donald Trump (Republicanos) na segunda-feira (20/1). Apesar de a viagem ter caráter oficial, a Câmara disse que não pagou pelos custos dos parlamentares que fizeram a viagem.
“Houve, com efeito, solicitação de viagem oficial aos Estados Unidos, por ocasião da cerimônia de posse do Presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, dia 20 de janeiro de 2025. A missão foi autorizada pela Câmara dos Deputados, sem quaisquer ônus adicionais para a Casa e em conformidade com os atos normativos que disciplinam o assunto”, disse a Câmara em resposta a um pedido de Lei de Acesso à Informação (LAI) feito pelo jornal Correio Braziliense.
De acordo com a Câmara, foram autorizados a viajar os seguintes parlamentares:
Bia Kicis (PL-DF);
Cabo Gilberto Silva (PL-PB);
Capitão Alden (PL-BA);
Coronel Fernanda (PL-MT);
Dr. Fernando Máximo (União Brasil-RO);
Giovani Cherini (PL-RS);
Gustavo Gayer (PL-GO);
Marcel van Hattem (Novo-RS);
Marcos Pollon (PL-MS);
Messias Donato (Republicanos-ES);
Sargento Gonçalves (PL-RN);
Silvia Waiãpi (PL-AP);
Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
“Observe-se que, embora não tenha solicitado participar de missão oficial, o Deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) comunicou à Presidência da Câmara dos Deputados que estaria em Washington, DC, em período coincidente com o da missão mencionada”, detalhou a Câmara.
Já o coronel Chrisóstomo não aparece na relação de parlamentares que comunicou a Câmara sobre a viagem, o que é obrigatório, assim como Carla Zambelli, que também não consta na relação e também estava no evento.
Deputados federais precisam comunicar à Câmara quando saem do país
A comunicação da viagem ao exterior deve ser feita por escrito ao Presidente da Câmara dos Deputados. O deputado federal deve informar o destino, o período da viagem e o motivo da ausência. A comunicação deve ser feita com antecedência mínima de 15 dias, exceto em casos de urgência ou força maior.
Consequências da não comunicação de viagem ao Exterior por deputado federal
Base Legal
De acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados e normas complementares:
Obrigatoriedade da Comunicação
Todo deputado federal deve comunicar previamente à Câmara quando pretende se ausentar do país
A comunicação é uma obrigação regimental e faz parte dos deveres parlamentares
Implicações da Não Comunicação
Pode configurar quebra de decoro parlamentar
Afeta o controle de presença nas sessões legislativas
Pode resultar em desconto nos vencimentos caso coincida com dias de sessão
Penalidades Possíveis
Administrativas
Desconto em folha proporcional aos dias de ausência não justificada
Registro de falta não justificada
Possível abertura de procedimento disciplinar
Políticas
Possibilidade de representação junto à Comissão de Ética
Risco de processo por quebra de decoro parlamentar
Exceções
Missões Oficiais
Quando em missão oficial autorizada, a comunicação segue procedimento específico
Nestes casos, a ausência é justificada e não há prejuízo nos vencimentos
Casos de Força Maior
Situações emergenciais podem ser justificadas posteriormente
Cada caso é analisado individualmente pela Mesa Diretora
Procedimento correto
Para evitar problemas, o deputado deve:
Comunicar previamente à Mesa Diretora
Formalizar a comunicação por escrito
Aguardar o registro oficial da comunicação
Manter documentação comprobatória da viagem
É importante ressaltar que estas medidas visam garantir a transparência e o adequado exercício do mandato parlamentar, permitindo o controle público das atividades dos representantes eleitos.
