Cleiton Roque pede apoio na aprovação de alteração em projeto de lei

Parlamentar propôs alteração em Projeto de Lei estendendo a não necessidade de licenciamento ambiental para algumas categorias por mais cinco anos

Em pronunciamento na tarde desta terça-feira (24), o deputado Cleiton Roque (PSB) pediu apoio ao projeto de lei coletivo que trata do setor produtivo, e que gera emprego em Rondônia.

O parlamentar disse que em 2015 foi aprovada a Lei 3686, que dispõe sobre o sistema de licenciamento ambiental do estado. Nela tem os dispositivos legais que regulamentam como os produtores rurais fazem a adesão ao licenciamento em Rondônia.

Não houve estudo mais preciso sobre os impactos da economia. Ainda em 2017 aprovamos matéria lei 4131 dispondo que algumas classes do setor produtivo fossem excluídas do licenciamento por cinco anos.

Com a nova lei é proposta a ampliação também para agricultura familiar, mantendo o setor produtivo como pecuaristas, apicultor, suinocultor, ovinocultor e avicultor, com confinamento em empreendimentos de até 1.500m² que é uma burocracia terrível para conseguir licenciamento.

Bancos estão devolvendo projetos de financiamento rural tendo em vista a lei aprovada em 2015.

Por isso, afirmou o parlamentar, é importante a necessidade de aprovação do projeto para a prorrogação do licenciamento para as categorias por mais cinco anos a fim de que o desenvolvimento do Estado não sofra com prejuízos.

Parabenizou os técnicos da Seagri que apoiaram na elaboração do projeto, que deu apoio técnico e jurídico para a construção e condição de protocolar ainda hoje este importante projeto.

O deputado Adelino Follador (DEM) parabenizou pela iniciativa, pois a burocracia trava o setor produtivo trabalhar, pois os órgãos de regulação não conseguem atender em tempo hábil. A Sedam está sobrecarregada. Com seu projeto iremos desafogar a Sedam e auxiliar a população e o setor produtivo.

 

 

* Divulgação de Atividade Parlamentar.

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