CNJ suspende gastos de R$ 5 milhões do TJ-RJ com ginástica para juízes

Convênio com academia, que teria duração de cinco anos, foi considerado ilegal

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu suspender os gastos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) com uma academia de ginástica à disposição dos juízes e parentes. O tribunal assinou um convênio de mais de R$ 5 milhões, que seriam gastos em cinco anos com a contratação de professores de educação física, dois gerentes, um assistente administrativo e uma copeira. Por unanimidade, esse convênio foi considerado ilegal na sessão do CNJ de terça-feira.

Na academia, os juízes poderiam praticar alongamento, boxe tailandês, boxe inglês, defesa pessoal, ginástica funcional, jump, ginástica localizada, musculação, personal training, step e yoga. Só poderiam frequentar o local associados a uma sociedade privada sem fins lucrativos chamada Mútua.

O CNJ determinou ao tribunal a abertura de um procedimento com o objetivo de ressarcir os cofres públicos estaduais com o dinheiro gasto na academia. O procedimento também poderá resultar na punição disciplinar de gestores responsáveis pelo convênio.

Os gastos com a academia foram contestados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. O conselheiro Luciano Frota, que analisou o caso, considerou o convênio ilegal. Segundo ele, o tribunal tinha orçamento previsto apenas para custear a contratação de profissionais da área de saúde – como médicos e massoterapeutas.

— Inexiste previsão formal quanto ao custeio, por parte da Corte de Justiça, da remuneração dos funcionários responsáveis pelas atividades administrativas ou de apoio — disse o conselheiro.

Ainda segundo o Frota, o TJ descumpriu a obrigatoriedade de edital público.

— A celebração de convênio deve ser precedida de chamamento público ou de procedimento semelhante, sempre que o poder público travar ajuste com entidade privada sem fins lucrativos e o objeto puder ser realizado por vários sujeitos — afirmou.

Fonte: oglobo

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