Colômbia libera produção e uso da maconha para fins medicinais

Presidente colombiano assinou decreto que define regras para manuseio da erva, que poderá ser vendida e até exportada

O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, assinou nesta semana um decreto que regula a posse e cultivo de sementes da maconha e regulamenta a produção, uso, distribuição, comércio e até exportação da erva e seus derivados para fins medicinais.

A norma estabelece regras para pessoas físicas e jurídicas que desejam fazer a pesquisa e produção da maconha para fins estritamente científicos. Entre as exigências do governo colombiano, estão a obrigação de ter a licença do conselho colombiano de medicamentos e cumprir com uma série de protocolos de segurança na produção e manuseio da erva.

Segundo informou um jornal colombiano, o decreto também estabelece limites e requisitos para processos de pesquisa e de exportação.

Em entrevista ao mesmo jornal, o presidente Juan Manuel Santos explicou que seu objetivo com a publicação do decreto é o de garantir que pacientes que fazem uso da maconha medicinal tenham “garantias de qualidade e acessibilidade” a esse produto.

No Brasil, enquanto a liberação da maconha para fins medicinais é alvo de disputas judiciais na primeira e segunda instância, a discussão a respeito da descriminalização do porte da erva está parada desde setembro no STF. O processo já conta com três votos a favor da descriminalização, mas parou após pedido de vista do ministro Teori Zavascki.

Com informações do site IG

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Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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