Coluna – A pretexto de ajudar desabrigados, governo pagou R$ 3 milhões em 9 hectares

Fazenda comprada em Porto Velho tem área total de 1.678 hectares, mas apenas 9 podem ser usados; o resto é reserva

De volta

Após 9 meses afastado do cargo, Alex Testoni retorna à prefeitura de Ouro Preto do Oeste em grande estilo, e graças a inteligente estratégia utilizada pelos advogados do escritório Andrey Cavalcante e Serpa Associados, que resolveram não discutir o mérito dos processos que envolvem o prefeito, e usaram o argumento simples, que seus problemas com a justiça nada tinham a ver com a prefeitura de Ouro Preto do Oeste. Alex deve reassumir nesta sexta-feira e tem alguns pontos que precisam ser frisados nessa situação.

O primeiro

É que, independente das questões em que ele se envolveu em Porto Velho, ele é um prefeito competente. Desde seu afastamento que a cidade parou. A vice-prefeita, que o substituiu, não tinha a menor idéia de como gerenciar a cidade e a câmara não se entendia. Testoni implantou um sistema de comando em sua gestão que é eficiente, desde que ele esteja à frente. O que o prejudicou foram as más companhias, uma delas é o deputado federal Lúcio Mosquini, que está em uma situação complicada e dificilmente conseguirá se manter no cargo até o final.

[su_frame align=”right”] [/su_frame]Segundo ponto

Os advogados de Testoni não questionaram sequer o bloqueio dos bens do prefeito, que continua. Para eles, é uma garantia de boa-fé, isso pode até vir a ser questionado, mas no futuro. A questão primordial, e essa foi resolvida, era reconduzi-lo ao cargo. E Ouro Preto, para a tristeza dos que não gostam de Alex, está em festa. Desde que PAINEL POLÍTICO anunciou logo cedo que o Tribunal de Justiça havia autorizado seu retorno, por unanimidade, que começaram a pipocar fogos de artifício na cidade. E inúmeras mensagens de felicitações. Como eu disse, o município estava órfão. Resta saber se Testoni ainda vai insistir em caminhar ao lado de más-companhias. Se eu fosse ele, adotava aquele ditado, “antes só do que mal acompanhado”.

Mais uma

Na última coluna mostramos a curiosa desapropriação feita pelo governo da enganação cooperação que resultou em uma hiper-mega-ultra-super-valorização de 40 hectares de terras no KM 5 da BR 319 (Gleba Maravilha), que havia sido comprada por R$ 60 mil e foi vendida, pouco mais de um ano depois, por R$ 4.1 milhões, à título de “desapropriação” para abrigar as famílias ribeirinhas que foram desalojadas durante a enchente de 2014, quando o Rio Madeira superou os 19 metros acima de seu nível normal.

Pois é

Enquanto tramitava essa desapropriação, e uma área que fica a 5 KM da ponte, e eram apenas 40 hectares, uma outra área, esta ao lado da cabeceira da ponte, com 1.678 hectares (UM MIL, SEISCENTOS E SETENTA E OITO HECTARES) que havia sido dada em garantia de um empréstimo no valor de R$ 350 mil, foi desapropriada pelo governo da cooperação por R$ 3 milhões (TRÊS MILHÕES DE REAIS). E foi assim, em maio a Central Única dos Movimentos Populares (CUMPs) encaminhou ofício ao Coordenador de Gestão Patrimonial do Governo do Estado, Álvaro Lustosa Pires Júnior solicitando a necessidade de obter uma área para “acomodar as famílias que havia sido desabrigadas pela cheia do Madeira” e informou, “venho através desta indicar uma área particular documentada que se enquadra no perfil dos ribeirinhos, por ser localizada na BR 319, na cabeceira da ponte, às margens do Rio Madeira e que não foi atingida pela enchente, fazendo limite com o condomínio que está sendo construído para os moradores do bairro da Balsa” e já encaminhava a documentação da área.

Em 26 de junho

O Ofício 806/COTEL/CC foi expedido para informar ao então deputado estadual Zequinha Araújo (que no dia 10 de junho havia encaminhado uma ‘indicação parlamentar’ solicitando urgência na compra do imóvel) que no prazo de 10 dias as providências seriam adotadas. A área em questão chama “fazenda Bom Jardim” e pertencia ao médico Luiz Carlos Oliveira, proprietário da Clinica DAIA. Em abril de 2010 ele comprou a fazenda por R$ 80 mil. A transação foi feita em um cartório na cidade de Candeias do Jamari. No dia 2 de julho de 2014 o governo publica o Decreto 18.987 declarando a desapropriação da área; em 3 de setembro é encaminhado a Procuradoria, o ofício 1478/DAT/CGP/SUGESPE requerendo “celeridade” na liberação do dinheiro.

Até então

Havia sido feito um pedido de R$ 15 milhões (QUINZE MILHÕES), pelo proprietário. Porém, em 8 de setembro, ele bondosamente abriu mão de R$ 12 milhões e aceitou míseros R$ 3 milhões em uma única parcela. Em 23 de setembro a PGE opina pelo pagamento e exatamente no mesmo dia o dinheiro é liberado para o médico. No dia 25 de setembro da Controladoria Geral do Estado informa, “a SEAS (fonte pagadora) deveria ter consultado a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no sentido de, utilizando o ‘know-how’ em avaliação de imóveis ou ter realizado três cotações de preços junto ao mercado local com vistas (e aí grifado pela própria CGE) a afastar a possibilidade de ocorrer superfaturamento da despesa resguardando o interesse público”. A CGE também apontou a falta do laudo dos Bombeiros e a ausência de publicações legais. Em 29 de setembro o despacho COAF/SEAS, assinado por Natália de Souza Barros (coord. de adm. e finanças SEAS); Márcio Antônio Félix Ribeiro (secretário SEAS) e Leonor Scnrammel (controladora geral) informa que “o ordenador de despesas está amparado em convencimento por correta instrução processual e por avaliação mecealógica de profissionais com expertise em questões imobiliárias”.

[su_frame align=”right”] [/su_frame]Pois é

Os “experts” eram Alvaro Lustosa Pires Júnior (Sugespe – presidente); Luismar Almeida de Castro – (Sugespe – membro); Pedro Martins Neto (1º Suplente); Leonardo Gonçalves da Costa (Sugespe – 2º Suplente) e Moacir André Horn (MDA/Terra Legal), nomeados pelo governador Confúcio Moura numa Comissão Especial Temporária de avaliação.

Duas curiosidades sobre a área em questão

A primeira é que ela havia sido dada em garantia, em 27 de março de 2014 a PORTOCREDI pelo valor de R$ 350 mil. O pagamento seria feito em 5 parcelas, e a primeira seria paga em 31 de março deste ano. Outro ponto é que a área está praticamente toda comprometida como reserva. Veja a divisão que consta na documentação da terra:

1.678.4876 hectares – área total
1.342,7901 hectares – área de reserva legal
148.99996 hectares – área remanescente passível de exploração
155.7007 hectares – área de preservação permanente da reserva legal
332.8577 hectares – área de preservação permanente total
335.6975 hectares – área remanescente total
9,5410 hectares – área de uso múltiplo do solo
96.8317 hectares – área total antropizada

Para manejo florestal

1.364,6195 hectares – área total do manejo
18.9895 hectares – área de preservação permanente no manejo florestal
1.7779 hectares – área em regeneração no manejo florestal
1.343,8521 hectares – área efetiva de manejo florestal

Pois é

Foi isso ai que os “experts” compraram por R$ 3 milhões, pouco mais de 9 hectares de “uso múltiplo do solo”. O restante só pode ser usado para manejo.

Enquanto isso

O Tribunal Superior Eleitoral começou a julgar nessa quinta-feira (13/8) a ação em que o PSDB pede a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff (PT) e do vice-presidente Michel Temer (PMDB). Por enquanto foram proferidos três votos, sendo dois favoráveis pela abertura da ação. Um pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu a análise. Em seu voto, Gilmar Mendes afirmou que existe, no caso, “suporte de provas que justifica a instrução processual da ação de impugnação de mandato eletivo quanto ao suposto abuso do poder econômico decorrente do financiamento de campanha com dinheiro oriundo de corrupção/propina”. Impressão minha ou nós já vimos esse filme?

Na assembleia

A Comissão de Habitação e Assuntos Municipais da Casa encaminhou ao Departamento Estadual de Trânsito-Detran de Rondônia pedido de informações sobre os convênios e obras de sinalização realizadas  com municípios, bem como nas rodovias estaduais, no período compreendido  de 2010 a 2015. Deputados, basta perguntar ao colega de parlamento Aírton Gurgacz o que ele andou fazendo lá pelo Detran exatamente nesse período ai. Tem que convocar ele, ora. Deu um surto de amnésia por ai?

Para contatos

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Dormir menos de seis horas por noite aumenta o risco de morte

Dormir menos de seis horas por noite aumenta o risco de morte prematura em 12%. É o que dizem os especialistas do Conselho Britânico do Sono. O hábito libera hormônios que estimulam os níveis de stress, aceleram o ritmo cardíaco e aumentam a pressão sanguínea. Tais fatores podem provocar uma série de problemas de saúde, como diabetes e problemas cardíacos. Os efeitos da falta de sono são ainda piores na adolescência, etapa da vida em que o organismo está em pleno desenvolvimento. O sono de má qualidade deixa as funções cerebrais mais lentas, o que, no caso de um adolescente, pode afetar o aprendizado e comprometer o desenvolvimento físico. Uma boa noite de repouso é importante, por exemplo, para síntese de GH, o hormônio do crescimento. Estudos anteriores já haviam comprovado que uma hora de sono a menos por noite dobra o risco de obesidade. Isso porque durante o repouso noturno, sobretudo nas fases mais profunda do sono, ocorre a síntese de uma série de hormônios associados ao controle do peso.

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Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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