Coluna - Aeronáutica esperou prefeitura gastar milhões e agora quer de volta a Avenida Santos Dumont
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Acordo mal feito
A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Porto Velho deve devolver à União uma área utilizada na construção da Avenida Santos Dumont, que conecta o Espaço Alternativo à rua Décio Bueno. A decisão foi publicada em abril de 2025, após quase dois anos de negociações infrutíferas entre a Prefeitura, a Aeronáutica e a SPU. O terreno em questão faz parte do Sítio Aeroportuário da Aeronáutica e, embora a Prefeitura tenha declarado a área como de utilidade pública em 2023, a União contestou a ocupação por ter sido realizada sem autorização legal. A situação se agravou quando a Aeronáutica reportou à Justiça que houve retirada das cercas da área, resultando em invasões, extração ilegal de cascalho, corte de árvores e descarte irregular de lixo, causando danos ambientais. Em resposta, a Justiça anulou o decreto municipal que declarava a área como de utilidade pública e autorizou a reintegração de posse em favor da União. A Prefeitura, por sua vez, alegou que a via foi aberta e asfaltada na gestão anterior, quando a área estava em processo de doação para o município, e que está atualizando o levantamento da situação para cumprir as exigências do acordo.
Antecedente
A aeronáutica já ‘meteu a mão’ em um trecho da rua Herbert de Azevedo, entre as avenidas Presidente Dutra e Farquar, no bairro Olaria, que foi fechada com grades, onde consta a informação “Comando da Aeronáutica – Propriedade da União” e virou um condomínio fechado para oficiais. A quadra é ocupada por uma vila de oficiais, mas é pública, e nunca pertenceu à União. O local já era patrulhado por soldados armados, durante 24 horas.
Dinheiro no lixo
A aeronáutica sabia que a prefeitura iria abrir uma avenida interligando o Espaço alternativo, e mesmo sabendo disso, poderia ter entrado na justiça e impedido que fossem gastos milhões na Avenida Santos Dumont, e mesmo assim ficou inerte. Essa situação não tem o menor cabimento, se a área é da ‘União', e está sendo usada em prol da população essa questão sequer deveria ser levada a sério pela justiça. O Brasil realmente está virando uma terra de ninguém.
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