Coluna - Ex-secretário da SEJUCEL é principal investigado em esquema de desvios em rodeio 900% superfaturado
Policiais penais denunciam precariedade na Sejus; Câmara de Guajará-Mirim na mira do TCE; prefeito de Rolim mentiu ao TRE e Rocha precisa assumir comando do Estado
Sobrepreço
O Tribunal de Contas descobriu um desvio milionário na "10ª EXPOMIG Rodeio Show", realizada em São Miguel do Guaporé em junho do ano passado. De acordo com levantamento da Corte, foi registrado superfaturamento de até 900%, em uma rede de fraudes, cotações fantasmas e desvios. E o caso complica ainda mais a vida do ex-secretário Lourival Júnior de Araújo Lopes, que foi exonerado do cargo e chegou a ser preso no fim do ano passado. O evento recebeu R$ 529.960,00 em recursos públicos.
Pesam contra ele…
Autorização de propostas de empresas sem capacidade operacional; Aceitação de cotações com indícios claros de direcionamento; ignorou vínculos suspeitos entre fornecedores; Permitiu a participação de empresas fantasmas no processo; Aprovou valores até 900% acima do mercado; Ignorou preços registrados em atas oficiais do estado; Autorizou pagamentos superfaturados em diversos itens; Não justificou as discrepâncias de valores; Assinou termo de fomento no dia do evento; Permitiu tramitação em prazos inexequíveis; Autorizou pagamentos antes da vigência legal do contrato e Não exigiu publicação prévia do termo de fomento. Além disso, Não cobrou transparência nas receitas complementares; Ignorou omissões na prestação de contas; Não fiscalizou adequadamente a execução do evento e Permitiu possível duplo financiamento.
Cinco irregularidades graves…
O TCE-RO determinou a audiência de Lourival Júnior por cinco irregularidades graves: Utilização de cotações inidôneas (Art. 46 e 65 da Lei Estadual n. 21.431/2016); Aprovação de termo com sobrepreço (Art. 38 da Lei Estadual n. 21.431/2016); Permissão de prazos inexequíveis para análise; Autorização de despesas antes da vigência do termo e Omissão quanto às receitas complementares privadas. Caso seja condenado, ele deverá. devolver recursos ao erário; pagar multa proporcional aos danos causados, estará inabilitado para assumir cargos públicos e ainda ficar proibido de contratar com o poder público, além de responder processo por improbidade, responsabilização por má-gestão, ação penal e ser investigado pelo Ministério Público. O caso ganha especial relevância pela participação direta do ex-secretário, que tinha o dever legal de zelar pela correta aplicação dos recursos públicos.
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