Coluna - Ex-secretário da SEJUCEL é principal investigado em esquema de desvios em rodeio 900% superfaturado
Policiais penais denunciam precariedade na Sejus; Câmara de Guajará-Mirim na mira do TCE; prefeito de Rolim mentiu ao TRE e Rocha precisa assumir comando do Estado
Sobrepreço
O Tribunal de Contas descobriu um desvio milionário na "10ª EXPOMIG Rodeio Show", realizada em São Miguel do Guaporé em junho do ano passado. De acordo com levantamento da Corte, foi registrado superfaturamento de até 900%, em uma rede de fraudes, cotações fantasmas e desvios. E o caso complica ainda mais a vida do ex-secretário Lourival Júnior de Araújo Lopes, que foi exonerado do cargo e chegou a ser preso no fim do ano passado. O evento recebeu R$ 529.960,00 em recursos públicos.
Pesam contra ele…
Autorização de propostas de empresas sem capacidade operacional; Aceitação de cotações com indícios claros de direcionamento; ignorou vínculos suspeitos entre fornecedores; Permitiu a participação de empresas fantasmas no processo; Aprovou valores até 900% acima do mercado; Ignorou preços registrados em atas oficiais do estado; Autorizou pagamentos superfaturados em diversos itens; Não justificou as discrepâncias de valores; Assinou termo de fomento no dia do evento; Permitiu tramitação em prazos inexequíveis; Autorizou pagamentos antes da vigência legal do contrato e Não exigiu publicação prévia do termo de fomento. Além disso, Não cobrou transparência nas receitas complementares; Ignorou omissões na prestação de contas; Não fiscalizou adequadamente a execução do evento e Permitiu possível duplo financiamento.
Cinco irregularidades graves…
O TCE-RO determinou a audiência de Lourival Júnior por cinco irregularidades graves: Utilização de cotações inidôneas (Art. 46 e 65 da Lei Estadual n. 21.431/2016); Aprovação de termo com sobrepreço (Art. 38 da Lei Estadual n. 21.431/2016); Permissão de prazos inexequíveis para análise; Autorização de despesas antes da vigência do termo e Omissão quanto às receitas complementares privadas. Caso seja condenado, ele deverá. devolver recursos ao erário; pagar multa proporcional aos danos causados, estará inabilitado para assumir cargos públicos e ainda ficar proibido de contratar com o poder público, além de responder processo por improbidade, responsabilização por má-gestão, ação penal e ser investigado pelo Ministério Público. O caso ganha especial relevância pela participação direta do ex-secretário, que tinha o dever legal de zelar pela correta aplicação dos recursos públicos.
Fechando
O TCE também fez recomendações ao novo secretário para evitar problemas similares no futuro. Lourival Junior de Araújo Lopes, conhecido como Júnior Lopes, foi preso preventivamente na manhã do dia 13 de dezembro do ano passado durante uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em Porto Velho. Ele já estava afastado do cargo e foi solto no dia 24 do mesmo mês. Segundo as investigações, houve direcionamento na escolha da associação que organizou vários eventos sob o comando do secretário afastado, entre eles a Expovel 2023. O MP-RO percebeu que a entidade beneficiada não possuía capacidade técnica ou legal para receber recursos públicos. No total, são investigados o uso de R$ 13 milhões de recursos públicos nos eventos supostamente irregulares.
Dá zero pra ele professor
O prefeito de Rolim de Moura Aldair Júlio Pereira (União Brasil) está sendo investigado por ter apresentado, no ato do registro de candidatura, um certificado de conclusão do ensino médio totalmente desnecessário para a função, tendo em vista que para ser eleito, basta ser alfabetizado. A denúncia foi feita pelo diretório municipal do PL que anexou documentos do inquérito da Operação Loki, que prendeu uma dupla de falsários no interior. Eles vendiam certificados de primeiro e segundo grau e até CNHs. A escola onde o prefeito teria ‘se formado’ negou que ele tenha sido sequer aluno da instituição. Se condenado, ele pode perder o cargo, não pela falta de escolaridade, mas pela burrice de ter mentido ao TRE. O inquérito tem quase mil páginas.
Desafio
Equipes da Emdur estão tendo problemas em algumas áreas de Porto Velho dominadas por facções criminosas. Recentemente, os servidores foram obrigados a largar o trabalho e pedir ajuda da Polícia Militar para poder concluir o serviço.
Alguns links importantes desta quinta-feira…
Sistema prisional
Policiais penais de Rondônia denunciam uma realidade alarmante que contrasta com a imagem de controle e eficiência divulgada pela Secretaria de Justiça (SEJUS). Os profissionais relatam condições precárias de trabalho, incluindo equipamentos inadequados, coletes balísticos vencidos, rádios obsoletos e déficit de efetivo, além de enfrentarem constantes ameaças de facções criminosas dentro e fora dos presídios. A situação é agravada pela falta de diálogo entre a SEJUS e os policiais penais, que afirmam não serem ouvidos quanto às necessidades de melhorias no ambiente de trabalho e segurança. Enquanto a secretaria mantém uma imagem positiva nas redes sociais e eventos institucionais, os profissionais da linha de frente reivindicam investimentos urgentes em equipamentos, reforço no efetivo e uma atuação mais firme da SEJUS no enfrentamento à criminalidade dentro do sistema prisional, alertando que sem mudanças concretas, a estabilidade do sistema carcerário do estado pode ser comprometida.
Na última terça-feira
O secretário da Sejus esteve na Assembleia Legislativa ‘prestando esclarecimentos', mas não esclareceu nada. Chegou a ‘levar um pito’ do deputado Edevaldo Neves por interromper a fala do parlamentar e desconversou ao ser inquirido pelo deputado Marcelo Cruz sobre a ‘bagunça deixada por seu antecessor’ que por acaso atualmente é o governador Marcos Rocha.
Em Guajará-Mirim…
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) está investigando supostas irregularidades na concessão de gratificações de gabinete na Câmara Municipal de Guajará-Mirim. O caso, denunciado pelo MP-RO, envolve pagamentos estimados em R$ 200 mil durante o exercício de 2024, com base na Lei Municipal nº 2.743/2024, que permite gratificações entre 10% e 70% do salário base. A principal irregularidade apontada é a ausência de critérios objetivos para a concessão dos benefícios. Segundo a investigação, o então presidente da Câmara, João Vanderlei de Melo (Pastor Vanderlei), autorizou as gratificações sem apresentar justificativas técnicas adequadas, limitando-se a dizer que serviriam como "incentivo ao bom desempenho". Os valores pagos tiveram uma evolução significativa, saltando de R$ 8.985,62 em janeiro para R$ 25.240,45 em julho de 2024, totalizando R$ 114.454,92 em apenas sete meses.
Motivação
O TCE-RO decidiu processar o caso como Representação, após atingir os critérios de seletividade necessários. A investigação vai apurar possíveis violações aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade na administração pública, envolvendo tanto o atual presidente da Câmara, Eliel Nunes Silvino, quanto o ex-presidente João Vanderlei de Melo. A decisão do tribunal destaca que o excesso de discricionariedade na concessão das gratificações, sem parâmetros objetivos, pode configurar ato de improbidade administrativa e causar dano ao erário. Se condenados, podem ter direitos políticos suspensos, perda de função, ressarcimento ao erário e ainda serem enquadrados em crimes contra administração pública.
Fale bem…
O governo de Rondônia deu início a uma campanha intitulada ' fale bem de Rondônia’ e a campanha já está no ar. Louvável a ação governista, mas é apenas mais uma peça de propaganda. O ato de ‘falar bem’ deve ser espontâneo e isso acontece naturalmente quando o setor público é eficiente. O que vemos é uma ‘barra forçada’ para tentar amenizar críticas. Marcos Rocha tem se esforçado em ‘vender’ o Estado, principalmente o setor de pescados e o agro. Mas faltam condições, infraestrutura e financiamento direto. Ações pontuais nestes casos não refletem o governo como um todo, agrada alguns e deixa a maioria insatisfeita.
Rumos
Rocha, que está nos Estados Unidos exatamente em busca de abrir novos mercados para o Estado, precisa, quando voltar, organizar a própria casa. Nomear um Chefe da Casa Civil, acompanhar de perto a compra da unidade hospitalar que vai desafogar o João Paulo II, e trabalhar, nem que seja em apenas um projeto que seja, para que seus dois governos não sejam apenas um hiato entre Confúcio e seu sucessor. O governador tem tudo para se tornar grande, porque por enquanto ele só é lembrado pelos óculos escuros em decorrência de uma cirurgia nos olhos e seus sumiços pontuais durante crises.
A resistência aos antibióticos em hospitais está pior do que pensávamos
Um estudo recente publicado no periódico Frontiers in Microbiology revelou uma situação preocupante sobre a resistência bacteriana em ambientes hospitalares. A pesquisa, liderada pela Dra. Margarita Gomila da Universidad de las Islas Baleares, descobriu que a limpeza regular com detergentes não é suficiente para eliminar completamente as bactérias dos ralos de pias hospitalares. Durante um ano, foram coletadas amostras de cinco unidades diferentes: UTI, clínica médica, hematologia, unidade de curta permanência e laboratório de microbiologia, onde os gêneros Pseudomonas e Stenotrophomonas foram os mais prevalentes. Os resultados mais alarmantes mostraram que quase todos os isolados bacterianos eram multirresistentes, incluindo patógenos clinicamente relevantes como Klebsiella pneumoniae e Pseudomonas aeruginosa - esta última sendo classificada pela OMS como uma grande ameaça devido à sua resistência aos antibióticos. Para enfrentar esse desafio, os pesquisadores recomendam novas estratégias, incluindo programas de gerenciamento de antimicrobianos, terapias inovadoras como a terapia com bacteriófagos, formação continuada dos profissionais de saúde e medidas políticas e regulatórias para padronizar e atualizar as práticas de controle de infecção.
