Coluna Painel Político - Ex-vereador Rafael é o Fera vai responder por calúnia em processo movido pela prefeita de Ariquemes
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Amansando a fera
O ex-vereador de Ariquemes, Rafael Bento Pereira, conhecido como ‘Rafael é o Fera’, vai responder ação por. crime de calúnia, movido pela prefeita de Ariquemes, Gonçalves Rezende, a ‘Carla Redano’. A decisão é do desembargador Jorge Luiz dos Santos Leal, que acatou a queixa-crime contra Fera. Na decisão, o magistrado destacou que “…há indícios suficientes que autorizam o recebimento da queixa-crime“.
Inferno astral
O ex-vereador foi cassado em 2023 pela Câmara da cidade por conta de ataques pessoais proferidos contra a prefeita durante seu curto mandato. O processo contra Fera havia sido arquivado, mas a prefeita recorreu. Em seu entendimento, o desembargador afirmou que"o Supremo Tribunal Federal, ao se debruçar sobre a matéria, defende que a imunidade parlamentar não é absoluta, e se limita ao exercício do cargo, proibindo que manifestações dos parlamentares sejam utilizadas de forma indiscriminada para propagar qualquer ofensa sem limites" e acolheu o recurso para determinar o recebimento da queixa-crime. O ex-vereador é acusado de extrapolar os limites da imunidade parlamentar, além da prática dos delitos de calúnia, injúria e difamação.
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