Para entender

Quando os vereadores decidem reajustar seus vencimentos, eles precisam seguir algumas normas e principalmente, obedecer os critérios da impessoalidade, anterioridade e moralidade. Ou seja, a decisão tem que ser tomada antes do pleito eleitoral subsequente, sem saber se ele, vereador, vai estar integrando a próxima legislatura. É mais ou menos assim, antes da eleição eles tem que decidir, em sessão plenária, quanto será o reajuste da próxima legislatura. Isso evita, em tese, que eles legislem em causa própria. Esse dispotivo está na Constituição Federal, mais precisamente no Artigo 29 – VI que diz “o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subseqüente”.

Pois bem

Os vereadores de Porto Velho, ainda no finalzinho da legislatura anterior, cerca de 30 a 40 dias antes das eleições, fizeram uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre essa situação. Eles queriam aumentar o salário de R$ 7.430 para R$ 12.025. O Tribunal informou que o valor permitido por lei (60% do salário de deputado estadual) seria de R$ 9.190.48. Mesmo assim, eles teriam que fazer essa alteração antes das eleições, exatamente para não ferir os princípios da impessoalidade, anterioridade e moralidade. O então presidente, Eduardo Rodrigues compreendeu perfeitamente essa explicação.

Porém

Ao invés de seguir o que estabelece a legislação, eles decidiram pelo reajuste após a eleição, quando já se sabia quem estava eleito. E mais, eles alteraram a Lei Orgânica do município para permitir essa manobra inconstitucional. O TCE interviu  determinou a suspensão dos pagamentos. Eles então encontraram uma maneira de “compensar o prejuízo”, transformaram a diferença (de 7 para 12) em “verba indenizatória”, ou seja, continuam recebendo os mesmos R$ 12 mil. O Ministério Público averigua essa situação e em breve teremos movimento nessa panelada esperta.

Falando em vereadores

Foi entregue à Câmara Municipal e está sob a relatoria do vereador Jair Montes, as contas reprovadas pelo TCE do ex-prefeito Roberto Eduardo Sobrinho. Uma das mais graves falhas apontadas no parecer dos técnicos do Tribunal foi o descumprimento a regra de final de mandado, estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal que proíbe o aumento de despesas com pessoal nos 180 dias anteriores ao fim do mandato.

Segundo o TCE

“As contas do Chefe do Poder Executivo do Município de Porto Velho, relativas ao exercício de 2012, de responsabilidade do senhor Roberto Eduardo Sobrinho, à época prefeito municipal, não estão aptas a receberem aprovação por parte da Augusta Câmara Municipal de Porto Velho”.

Pois é

Se a atual legislatura não repetir a proeza da anterior que aprovou as contas reprovadas do ex-prefeito, Roberto pode concorrer normalmente (porque já passou o período de registros e impugnações) mas dificilmente assumirá algum cargo, caso seja eleito. Ele estará enquadrado na lei do ficha limpa e ficará inelegível por 8 anos. Vale lembrar que ação movida pelo Ministério Público Federal, que tramita na Justiça Federal, já determinou o bloqueio de bens de Roberto até o limite de R$ 2.057.124,25. A decisão, de julho do ano passado, determinou que fossem oficiados Cartórios de Registros de Imóveis, à Junta Comercial, ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN e demais órgãos pertinentes, inclusive o Banco Central para o bloqueio de transferência a terceiros de qualquer bem e valor em nome dele.

O ex-prefeito

Responde a 8 ações na Justiça Federal, sendo 5 de improbidade administrativa. Junto com Roberto, estão com bens indisponíveis e com mandados de penhora, no valor de mais de R$ 5 milhões, Israel Xavier Batista (ex-secretário de obras do PAC), sua adjunta Silvana Cavol Erbert, Valmir Queiroz de Medeiros, Leila Cristina Ferreira Rego, Robson Rodrigues da Silva e a empresa R. R. Serviços de Terceirização Ltda. De acordo com a justiça, juntos, eles causaram prejuízos ao erário no valor total de R$ 5.282.233,10 .

IBGE

Dados da da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE divulgados nesta quinta-feira trazem informações curiosas sobre o perfil atual da população brasileira. 49,2% dos brasileiros estão solteiros, 38,6% casados, 6,1 viúvos e 6,1 são divorcidados, desquitados ou separados judicialmente. A taxa de pessoas economicamente ativas (15 anos ou mais) era de 65,5%, em 2013. Isso indica estabilidade em relação a 2012 – o número era de 65,9%. O trabalho infantil (faixa entre 5 e 13 anos e proibido por lei) diminuiu de 561 mil crianças, em 2012, para 486 mil em 2013. A pesquisa mostrou também que apenas 2,7% da população possui telefone fixo, enquanto 53,1% possui somente celular. Porém, 92,7% conta com telefone. Já 98,8% dos entrevistados possuem um fogão em casa. Foram entrevistadas 362.555 pessoas em 1.100 municípios.

PEC 300

A candidata a deputada federal Scheilla Cassol declarou em reunião que pretende ter como uma das principais bandeiras a aprovação da PEC 300, no Congresso Nacional, que está tramitando desde 2009. Essa proposta equipara os salários dos PMs de todo o país com os de Brasília, os mais altos. Os estados que não tiverem condições de arcar com a despesa, serão ajudados pela União.

No Iperon

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), Francisco Borges, foi nomeado pelo governador do estado, Confúcio Moura, como conselheiro do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon). Além do juiz Francisco Borges, o servidor Antônio Andrade Filho compõe a cadeira destinada aos representantes do Poder Judiciário no Conselho, como suplente de Borges. Constituído em 2000, o Conselho de Administração do Iperon tem como objetivo aprovar a política e diretrizes de investimentos dos recursos do Fundo Previdenciário do Estado de Rondônia; além de participar, acompanhar e avaliar sistematicamente a gestão econômica e financeira dos recursos. A primeira ata registrada pelo Conselho é datada de 25 de fevereiro de 2003. Os conselheiros também têm como outras atribuições: determinar e realizar inspeções e auditorias quando aprovada pela maioria absoluta dos integrantes; homologar contratos, convênios, acordos e ajustes que atendam à finalidade do Iperon e aprovar critérios para aquisição, cessão, doação, permuta ou locação dos bens integrantes ao patrimônio do órgão. As reuniões acontecem ordinariamente, uma vez por mês.

Aloprados

Algum ‘açeçor’ do governo está enviando material de campanha de Confúcio Moura para e-mails corporativos da SEDUC, o que é proibido, já que se tratam de caixas de mensagens institucionais. A mensagem intitulada “Confucio Moura e Daniel Pereira 15 “Novos Desafios, Novas Conquistas”” foi enviada para e-mails de várias escolas da rede pública.

Para contatos

Fale conosco pelos telefones (69) 3225-9979 ou 9363-1909. Também estamos no https://www.facebook.com/alan.alex.pvh e no Twitter (@painelpolitico). Caso prefira, envie correspondência para Rua da Platina, 4326, Conjunto Marechal Rondon. Whatsapp 9248-8911.

Dormir em ambientes frios queima 40% mais calorias

Pesquisa apresentada durante uma conferência de médicos nos Estados Unidos afirmou que dormir em lugares frios pode ajudar a queimar calorias e a perder peso. A gordura saudável do organismo é responsável pela queima de calorias e, no processo, provoca o aquecimento do corpo. Em um ambiente frio, o organismo queima mais calorias para manter o corpo em temperatura agradável. As informações são do Daily Mail. A quantidade de gordura saudável aumentou quando os indivíduos dormiram em ambiente fresco e a queima de calorias foi 40% maior do que a registrada em temperaturas mais altas. O processo também tornou mais fácil o processamento do açúcar. Pesquisadores acompanharam a composição de gordura corporal de cinco homens saudáveis durante cinco meses. Os voluntários mantiveram a rotina durante o dia normal, mas à noite passavam em uma sala com temperatura controlada. O primeiro mês, o ajuste foi em 24°C. No segundo, 19°C; no terceiro, 24°C; e no quarto, 27°C.

 

Alan Alex

Alan Alex

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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