Coluna - TCE processa ex-Sebrae Clébio Billiany por omissão quando comandou Agero
As duas dores de cabeça que Léo Moraes tem pela frente; superintendente do Incra em RO foi a reunião de cooptação de clientes para ex-servidora da instituição
Nem promotor escapa
O Ministério Público de Rondônia, divulgou nota nesta quarta-feira, 5, informando que golpistas estariam se passando por um promotor de Justiça, pedindo dinheiro em troca de uma suposta ‘liberação de presos'. A instituição esclareceu que "promotores de Justiça não solicitam qualquer tipo de pagamento para a realização de suas atividades” e que se a pessoa for abordada com esse tipo de proposta, deve procurar as autoridades imediatamente.
Pegando firme
O prefeito Léo Moraes está acompanhando de perto a equipe do Ministério da Saúde que está em Porto Velho verificando as condições das unidades básicas do município. Nesta quarta-feira, ele anunciou o retorno do atendimento de especialistas ao Centro de Especialidades Médicas (CEM), que só tinha especialidade no nome. Já estão no local, cardiologistas, oftalmos e ginecologistas atendendo para tentar reduzir as filas de espera nesses atendimentos. Parece mágica, mas não é, é vontade política para resolver.
Ainda a Saúde
A equipe do Ministério também foi visitar as unidades de saúde nos distritos da capital, e Léo já conseguiu a promessa de recursos para, se não resolver, mas pelo menos melhorar a infra-estrutura de algumas unidades. Em breve ele deve anunciar o que vem por ai…
Dores de cabeça
Mas o prefeito tem pela frente pelo menos dois problemas que vão render muito barulho pelos próximos meses. A começar pelo complicado processo do lixo. Vale lembrar que a Marquise, atual detentora do contrato (agora emergencial devido ao cancelamento feito esta semana), já opera na capital há pelo menos três décadas, o primeiro contrato foi feito ainda por Chiquilito Erse (1997-1998) que renunciou por problemas de saúde. Desde então, a empresa atende a capital. Outra dor de cabeça para Léo, será a parte comercial da nova rodoviária, uma concessão feita por Hildon Chaves que vem provocando discussões acaloradas por conta dos valores e a forma de locação dos espaços. Léo aguarda um relatório de sua equipe para ver o que pode ser feito. Já tem gente querendo uma CPI para investigar o contrato.
Em estudos
E nesta quarta-feira, à coluna PAINEL POLÍTICO, o prefeito explicou que encomendou um estudo para a implantação da Guarda Municipal. O tema é complexo e demanda uma legislação cuidadosa, para evitar discussões na justiça posteriormente. Mas ele garantiu que vai implantar.
Ainda a justiça
E a Marquise, inconformada com a suspensão do contrato, afirmou que vai recorrer ao judiciário para tentar reverter a nulidade e manter o que já foi firmado. De acordo com a empresa, as supostas irregularidades que haviam sido apontadas pelo Tribunal de Contas (que determinou a suspensão) foram sanadas e não existiriam motivos para que o contrato fosse cancelado. A Procuradoria da prefeitura vai ter muito trabalho pela frente.
Alguns links importantes desta quarta-feira…
Na Câmara
A sessão da Câmara de Vereadores dePorto Velho, que aconteceu na última terça-feira foi marcada por discursos de agradecimentos e promessas de ‘muito trabalho’ por parte dos vereadores reeleitos e eleitos. Presentes, várias figuras conhecidas andaram circulando, incluindo Jair Ramires, que foi vereador e secretário municipal de Serviços Públicos na gestão de Roberto Sobrinho. Ele assistiu atentamente ao discurso da vereadora Ellis Regina, que no passado, foi alvo de xingamentos e ataques proferidos por Ramires. Sua passagem pela prefeitura foi marcada por polêmicas e brigas. Até o falecido jornalista Gessi Taborda chegou a ser ameaçado por Ramires em determinada ocasião (relembre AQUI)
Perfil apaziguador
O novo presidente da Câmara de Porto Velho, Gedeão Negreiros, vem conseguindo conduzir os trabalhos com serenidade. Na sessão, deu voz a todos os vereadores, atendeu os eleitores e ao que tudo indica, vai conseguir levar sua gestão sem grandes turbulências. Gedeão está sendo orientado por seu irmão, Edwilson Negreiros que foi vereador e presidiu a Casa. Com fala mansa e jeitoso, Gedeão disse que ‘vai coordenar seu mandato no sentido de promover governabilidade para ajudar a capital".
Problemas à vista
O ex-Superintendente do Sebrae de Rondônia, agora presidente da Junta Comercial, Clébio Billiany de Mattos ainda vai enfrentar alguns obstáculos antes de poder ‘ter paz’ absoluta. Além de sua indicação para a Junta estar sendo contestada por vários conselhos, como mostrou o jornalista Robson Oliveira em sua coluna "Resenha", ele também está respondendo processo por ‘deixar de fazer’ quando foi Diretor-Presidente da AGERO (2019-2021). O processo diz respeito a um contrato de manutenção da rodoviária da capital.
O caso
Billiany é acusado pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia de graves omissões durante sua gestão (2019-2021). O principal ponto destacado é a completa paralisia do Processo SEI 0001.161964/2019-31, além da falta de fiscalização adequada em outros dois processos administrativos (01.1420.05289.0002.2013 e 01.1126.00100.000.2018). Segundo o TCE-RO, sua inação permitiu que a empresa Administradora Silvestre Ltda. retivesse indevidamente valores da tarifa de embarque do Terminal Rodoviário de Porto Velho sem prestar contas ao poder concedente, caracterizando possível violação ao art. 4º da Lei Complementar Estadual n. 826/2015 e aos artigos 155, 163 e 164 da Lei Complementar Estadual n. 68/1992.
Se condenado…
Em caso de condenação, Clébio Billiany poderá enfrentar sanções nas esferas civil e administrativa. Como servidor público, está sujeito às penalidades previstas na Lei Complementar Estadual n. 68/1992, que podem incluir desde advertência até demissão por desídia no cumprimento dos deveres. Além disso, por ter permitido possível prejuízo ao erário através de sua omissão fiscalizatória, poderá responder civilmente pelos danos causados (art. 37, § 6º, CF/88) e ainda enfrentar possível ação de improbidade administrativa, uma vez que sua conduta omissiva pode ter beneficiado indevidamente terceiros em detrimento do interesse público. O caso foi relatado no Diário Oficial do TCE do dia 13 de janeiro deste ano. Para quem não lembra, Billiany foi afastado do Sebrae por estar sendo investigado por assédio moral pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Contas chegando
O ex-prefeito de Ji-Paraná, Isaú Fonseca teve os bens bloqueados nesta quarta-feira por determinação do Tribunal de Justiça de Rondônia, por conta de uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa movida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público de Rondônia. De acordo com o MPRO, Fonseca é acusado de nomear sua companheira para cargo na Procuradoria-Geral do Município, caracterizando nepotismo. Além da nomeação irregular, as investigações apontam que a ocupante do cargo não exerceu efetivamente suas funções, causando prejuízo aos cofres públicos. Na atual ação civil pública, o GAECO também requer indenização por dano moral coletivo, argumentando que os atos ímprobos violaram valores fundamentais da comunidade e a expectativa de uma administração proba e eficiente.
Lista
Isaú Fonseca é investigado por diversos crimes, incluindo, Organização criminosa, Lavagem de dinheiro, Falsidade ideológica, Fraudes em licitações e Desvio de recursos públicos. Tempos bicudos se aproximam…
Olha essa
Uma advogada, ex-servidora do Incra em Rondônia, foi denunciada por convocar de dezembro do ano passado, uma reunião com um grupo que busca regularizar áreas invadidas, e levou para o evento, o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) Luís Flávio Carvalho Ribeiro. Ocorre que ela estava captando clientes e o ato é considerado ilegal. Curioso é que os documentos da denúncia simplesmente ‘foram perdidos’. Agora o autor da denúncia refez, e aguarda o resultado.
Outra
O empresário Diogo Araújo, de Ariquemes, proprietário da área conhecida como Vila São João, segue cobrando da OAB providências sobre uma denúncia envolvendo três advogados que supostamente teriam fraudado documentos numa ação referente a propriedade. O caso vem se arrastando há meses, e recentemente ele obteve mais uma vitória na justiça, garantindo seu direito à propriedade. A situação estava resolvida, até que entraram no circuito os tais advogados que teriam anexado documentos falsos de uma suposta herdeira da área. Ele comprovou a fraude e agora quer que a OAB adote providências em relação aos acusados.
A hora do café: quando a bebida é melhor para o coração
Um novo estudo publicado no European Heart Journal revelou que tomar café pela manhã está associado a um menor risco de mortalidade por doenças cardiovasculares e morte em geral, quando comparado ao consumo ao longo do dia. A pesquisa, conduzida pela Tulane University, analisou dados de 40.725 adultos que participaram da pesquisa nacional americana NHANES entre 1999 e 2018, investigando seus hábitos de consumo de café e cruzando essas informações com registros de óbitos durante um período de 9 a 10 anos. Os resultados mostraram que do total de participantes, 36% consumiam café pela manhã (antes do meio-dia), 16% bebiam ao longo do dia (manhã, tarde e noite) e 48% não tomavam café. Importante destacar que apenas as pessoas que tomavam café pela manhã obtiveram os benefícios da redução dos riscos à saúde. Este estudo complementa pesquisas anteriores que já sugeriam que o consumo de café não aumenta o risco de doenças cardiovasculares e pode até reduzir o risco de certas doenças crônicas, como diabetes tipo 2.
