Com críticas, Câmara aprova minirreforma eleitoral

Entre as mudanças, está o limite para gastos em campanhas políticas e a fixação de um teto para doações de pessoa jurídica

A Câmara aprovou na tarde desta quinta-feira (9) o substitutivo do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) ao projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 2259/15). Para permitir mudanças pontuais a serem apresentadas por meio de emendas, a análise dos destaques e dessas emendas será feita em sessão extraordinária na próxima terça-feira (14) pela manhã.

Os parlamentares aprovaram o texto-base do projeto de lei que complementa a proposta de emenda à Constituição da reforma política. O projeto fixa um limite de gastos em campanha, determina um teto para doações de pessoas jurídicas e proibe a doação de empresas que executam obras públicas.

Apesar da aprovação do texto-base do projeto de lei da minirreforma eleitoral, diversos parlamentares criticaram os métodos adotados durante a votação no Plenário.

[su_frame align=”right”] [/su_frame]Para o deputado Ivan Valente (PSOL-RJ), não tem sentido fazer um debate “no atropelo”, sem que os partidos tenham em mãos o relatório final do relator. “Estão conversando aqui e ali com ele [Maia]. Isso realmente é o método do atropelo”, reclamou Valente.

Para o parlamentar do PSOL o projeto votado nesta quinta-feira (9) pode entrar em conflito com destaques da proposta de emenda à Constituição da reforma política (PEC 182/07) que serão analisados em segundo turno na próxima terça-feira (14).

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) também questionou o “açodamento” para votar o texto principal. “Há itens no texto que nem têm redação definitiva. Há itens escritos à caneta. Para uma matéria dessa envergadura, não me parece adequado votar isso hoje”, reclamou Fontana. “Se optou pelo atropelo, pelo relatório de última hora”, completou.

Financiamento de campanha
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG), por sua vez, criticou especificamente a parte do texto infraconstitucional da reforma política que regulamenta a doação por empresas a partidos.

“Não vamos achar que vamos passar por cima da Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral, proibindo a doação de empresas para candidatos, mas permitindo que os partidos recebam os recursos e sirvam de atravessadores para levar os recursos ao candidato”, disse Delgado.

O deputado é citado na Operação Lava Jato por ter recebido recursos de empresas envolvidas com o pagamento de propina. Ele sustenta que as doações foram feitas de maneira legal ao seu partido.

“Será que alguns candidatos vão querer receber recurso de determinadas empresas? Os dirigentes do partido vão fazer isso de boa-fé ou para envolver determinados candidatos com determinadas empresas doadoras?”, indagou Delgado.

“Admiro a atitude sincera do deputado Delgado, que veio aqui lamentar a situação em que se encontra por conta de doações feitas ao seu partido”, disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

“Acaba a pessoa ficando envolvida em um esquema”, disse o deputado, citando informações de que, na atual legislatura, dez empresas fizeram doações a 360 deputados. “Setenta por cento da Câmara come nas mãos da grande burguesia. Isso é contra a democratização que a República brasileira quer”, lamentou Alencar.

Defesa do projeto
Em defesa da votação de aspectos infraconstitucionais da reforma política, o deputado Silvio Torres (PSDB-SP) considera importante tentar aperfeiçoar um projeto que, segundo ele, é coletivo.

“Não há nada tão coletivo nesta Casa quanto esta proposta, porque ela diz respeito ao que cada um vive nesta Casa. Não temos a expectativa de que isso vai ser encerrado com aquilo que decidirmos. O Senado deve promover mudanças e tenho dúvidas se o TSE não vai baixar uma regulamentação que contrarie a expectativa e o resultado de nossa votação”, avaliou Torres.

Anúncios
Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

Participe do debate. Deixe seu comentário