Com dívidas da obra, consórcio quer mais prazo e aditivo de valores para concluir obras da rodoviária de Porto Velho
Ofício encaminhado a secretaria de Obras pede dilatação do prazo e cobra atrasados em obra orçada em R$ 66 milhões
Em 2010, o governo do Distrito Federal entregou para a população, uma moderna rodoviária construída em uma área de 20 mil metros, com 32 boxes para ônibus, 10 estabelecimentos comerciais e 4 quiosques, atendendo 39 empresas de ônibus interestadual que operam no local. A Rodoviária de Brasília atende cerca de 140 mil passageiros por mês. O custo. total da obra foi de aproximadamente R$ 55 milhões.
Em Porto Velho, capital de Rondônia, a prefeitura anunciou, em dezembro de 2021, a construção de um novo terminal rodoviário, em área de 8.900 metros, com 13 plataformas de embarque e desembarque, 26 boxes e agências para empresas, saguão de espera, sala VIP, praça de alimentação com 8 lanchonetes e 1 restaurante, 11 lojas, banheiros, fraldário, e áreas administrativas. Quando anunciado, o projeto custaria entre R$ 20 a R$ 30 milhões, e seria concluído em 18 meses.
Na época, no site da prefeitura constava a informação que a então deputada federal Mariana Carvalho teria ‘garantido’ R$ 22 milhões em emendas destinada às obras.
Atualmente, o valor da obra está em R$ 66 milhões.
No último dia 11, o consórcio responsável pelo projeto, encaminhou ofício informando a Secretaria de Obras e Pavimentação (SEMOB), o pedido de prorrogação do prazo de execução da obra. Não bastando o adiamento, o Consórcio solicita ainda, a revisão do cronograma físico-financeiro da obra e a imediata regularização de todos os ajustes contratuais e pagamentos devidos.
No oficio encaminhado ao prefeito Hildon Chaves, o Consórcio não cita o quanto em valores será necessário para concluir a obra e nem os motivos para a captação de mais dinheiro, porém, o documento cita que no pedido feito à SEMOB constam esses detalhes. Informações apuradas pelo jornal eletrônico Rondoniaovivo constam que vários itens na planilha da obra estão em falta, o que impede o andamento das fases subsequentes na execução do projeto. Caso não haja resposta imediata não dará tempo de concluir a nova rodoviária no prazo de 18 meses prometidos que seria neste mês de junho, considerando o início em 2022.
Para que o contrato de execução da obra do novo Terminal Rodoviário seja aditivado, faz necessário disponibilidade de recursos no Orçamento do Município para esses fins e na quantidade requerida. Não havendo recursos em rubrica – que é uma verba prevista como despesa em orçamentos públicos e destinada a fins específicos, - será necessário autorização da Câmara de Vereadores.
Nesse caso, os prazos regimentais do legislativo municipal e previstos em leis da administração pública, podem ser barreiras para que a obra fique pronta em tempo de celebrar uma grande festa política, sendo que “é proibida a participação de candidatos a cargos do Poder Executivo em inaugurações de obras públicas, nos três meses que antecedem o pleito” – conforme o artigo 77 da lei eleitoral.
O contrato entre a Prefeitura de Porto Velho e o Consórcio Construtor MADECON/MBC é de nº 023/PMG/2023, constante no Processo nº 00016135.2022, relacionado à obra do Terminal Rodoviário. Toda a tramitação inicial ocorreu normalmente conforme previsto para esse tipo de obra.
