Comando da PM começa a punir 300 militares por motim no ES

Portarias assinadas nesta quinta (9) atingem principalmente praças

O Comando da Polícia Militar do Espírito Santo começou nesta quinta-feira (9) os procedimentos para punir mais de 300 policiais que participaram da greve, o que levou o caos às cidades por falta de segurança.

As investigações já feitas por eles apontam que houve motim ou revolta. As portarias assinadas nesta quinta instaurando os Inquéritos Policiais Militares (IPMs) atingem principalmente praças – de soldado a capitão. Eles podem sofrer penas de prisão superiores a 8 anos e até expulsão da corporação.

Além disso, foram abertos mais de dez Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs). Os documentos foram assinados pelo comandante da PM, coronel Nylton Rodrigues.

Esta é a primeira leva de punições aplicadas aos militares capixabas em greve desde a madrugada do último sábado (4). Nos próximos dias, novas portarias estão previstas para ser assinadas, atingindo militares que estão não só por trás da organização do movimento, mas também os que se recusam a cumprir as ordens de seus superiores de irem para as ruas e as decisões judiciais que já determinaram ser a greve ilegal.

Caminho

A condução dos IPMs vai ficar a cargo da Corregedoria da PM. Quando concluídos, serão encaminhados para o Juízo de Direito da Vara da Auditoria Militar, que vai encaminhar o processo para análise da Promotoria de Justiça junto à Vara da Auditoria Militar.

Segundo o Ministério Público Estadual, cabe a um promotor avaliar cada inquérito e decidir se denuncia os militares e propõe uma ação penal ou se arquiva os casos.

As punições decorrem do fato de que nem mesmo os apelos feitos pelo coronel Nylton Rodrigues, para que os policiais retornassem às ruas, ou as determinações de que não fossem para os batalhões e recebessem ordens de policiamento nas ruas, surtiram efeito. E desde a última quarta-feira, a maior parte do efetivo permanece aquartelado dentro dos batalhões e companhias.

“Negociação “perdeu o sentido”

O secretário de Direitos Humanos do Espírito Santo, Julio Pompeu, disse que o prazo para os policiais militares aceitarem a proposta do governo terminou às 6h desta sexta-feira (10). Segundo Pompeu, agora caberá às Forças Armadas, que assumiram o comando da segurança pública no estado, dedicir quais medidas tomar para “o restabelecimento da lei e da ordem”.

A reunião para apresentar as propostas do governo para os manifestantes durou mais de 10h e terminou sem acordo na madrugada desta sexta. O governo, no entanto, havia deixado sua proposta em aberto até as 6h.

“Nós precisávamos do prazo para saber se nos quarteis vão aceitar a proposta e vão voltar às ruas, é isso. Chegamos às 6h, a força policial não foi para as ruas, ou seja, não aceitaram nossa proposta, a mesa de negociações perde sentido. A dinâmica dos fatos fica por conta das forças de segurança para adotar as medidas necessárias para o restabelecimento da lei da ordem”, disse.

Sem acordo entre mulheres de policiais militares, associações de policiais e governo, a manifestação continua pelo 7º dia. Ainda com a sensação de insegurança nas cidades, parte dos serviços básicos continuam parados. Os ônibus não vão circular na Grande Vitória, aulas continuam suspensas e apenas alguns lojistas decidiram que vão abrir as portas ou funcionar em horário especial.

Desde a madrugada, os manifestantes fecharam as ruas próximo ao quartel de Maruipe, em Vitória, e informaram que não iriam deixar o local.

Segundo o secretário de Direitos Humanos, a negociação foi difícil. “Nós estamos ainda envolvidos numa negociação que é muito difícil, porque de um lado, como nós vimos, nós temos as associações dos policiais militares que são representantes legítimos da categoria, diante de um movimento que não foram eles que iniciaram, e de outro lado nós temos esposas num movimento difuso, em que ninguém se apresenta como liderança, especialmente quando é para parar o movimento. Essa é a dificuldade para encontrar interlocutores seguros”, disse Julio Pompeu.

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Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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